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Mundo Games Brinquedos & Importados x Magazine Luiza S/A

ID: 295432784

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006420-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNDO GAMES BRINQUEDOS & IMPORTADOS

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA TENERELLI BARBARÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIO BARBARÁ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA TENERELLI BARBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006420-98.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006420-98.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Mundo Games Brinquedos & Importados - Apelada: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM APELO SOMENTE DA AUTORA (EMPRESA DIVULGADORA/PARCEIRA COMERCIAL). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. ANÚNCIO E VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL NA PLATAFORMA DIGITAL DA REQUERIDA (SHOPPING VIRTUAL), NO PERFIL DA DEMANDANTE, NA QUALIDADE DE EMPRESA DIVULGADORA. ADESÃO AO SISTEMA DE OFERTAS/CAMPANHAS NO PERÍODO NATALINO E MESES SUBSEQUENTES. PRETENDIDA REPARAÇÃO TANGENTE À RETENÇÃO DE VALORES SUBSIDIÁRIOS NO PERÍODO PROMOCIONAL (NOVEMBRO/2021 A FEVEREIRO/2022). RESPONSABILIDADE DA ACIONANTE/VENDEDORA PELOS DESCONTOS APLICADOS SOBRE CADA ITEM COMERCIALIZADO NOS CANAIS DE VENDA DA REQUERIDA. TERMOS E CONDIÇÕES DA POSIÇÃO DE “DIVULGADOR/PARCEIRO MAGALU” COM INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS ACERCA DA FACULDADE DE INTERMEDIAR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DA PLATAFORMA OU DE PARCEIROS COMERCIAIS DA RÉ. DESCONTOS DOS PRODUTOS CADASTRADOS NAS PROMOÇÕES CUSTEADOS PELO PRÓPRIO VENDEDOR NO SISTEMA “MARKETPLACE”. APELANTE QUE NÃO ADERIU A CAMPANHA DE PREÇO PROMOCIONAL COM INDICAÇÃO DE DESCONTO 100% SUBSIDIADO PELA EMPRESA REQUERIDA. ABUSIVIDADE OU IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA REQUERIDA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA INTEGRALMENTE RATIFICADA EM GRAU DE RECURSO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -

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Processo nº 1025238-98.2023.8.26.0001

ID: 313045506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025238-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN SILVA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025238-98.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian Silva de Andrade - Oficie-se novamente ao Detran/SP para que: seja realizada a transferência da tit…

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Processo nº 1018157-98.2023.8.26.0001

ID: 327190563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1018157-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018157-98.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edilson Teixeira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE as pretensões …

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Processo nº 1027566-98.2023.8.26.0001

ID: 279941183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027566-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILMA AUXILIADORA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA AUXILIADORA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilma Auxiliadora de Almeida (OAB 194112/SP) Processo 1027566-98.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Auxiliadora de Almeida, Vilma Auxiliadora de …

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Processo nº 1027566-98.2023.8.26.0001

ID: 279699654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027566-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILMA AUXILIADORA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA AUXILIADORA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilma Auxiliadora de Almeida (OAB 194112/SP) Processo 1027566-98.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Auxiliadora de Almeida, Vilma Auxiliadora de …

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Processo nº 1027566-98.2023.8.26.0001

ID: 279782624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027566-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILMA AUXILIADORA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA AUXILIADORA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilma Auxiliadora de Almeida (OAB 194112/SP) Processo 1027566-98.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Auxiliadora de Almeida, Vilma Auxiliadora de …

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João Reche Filho x Localiza Rent A Car

ID: 322847462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025723-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RECHE FILHO

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELENIO ROMUALDO ALMEIDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025723-98.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025723-98.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Reche Filho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Localiza Rent A Car - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DETERMINADA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. PRECLUSÃO DA PROVA. RÉU QUE NÃO DESIGNOU LOCAL PARA REALIZAR A PERÍCIA, NOS TERMOS SOLICITADOS PELO PERITO. SUCESSIVOS PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO QUE FORAM DEFERIDOS PELO MM. JUÍZO A QUO, MAS SEM CONDUTA EFETIVA DA RÉ A VIABILIZAR A PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE COMPROVADOS. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS DANOS MORAIS ALEGADOS. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO OU SOFRIMENTO MORAL DA PESSOA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO INCÔMODA, MAS QUE SE CARACTERIZA COMO ABORRECIMENTO, DESGOSTO OU CONTRARIEDADE QUE INTEGRA O COTIDIANO E QUE NÃO REFLETE NA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DO SUPOSTO OFENSOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, i

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Processo nº 1045608-98.2023.8.26.0001

ID: 328508816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045608-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL NIPO BRASILEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA INÔ REBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045608-98.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital Nipo Brasileiro - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequ…

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Processo nº 1008069-96.2024.8.26.0152

ID: 280813681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008069-96.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDRA CRISTINA DA COSTA SANTOS JONATHAN HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS THAIS APARECIDA DIAS DOS SANTOS THAYNA DIAS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BARBONI HEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB 143862/SP), Bruna Barboni Hein (OAB 386606/SP) Processo 1008069-96.2024.8.26.0152 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jonathan Henrique Muniz dos Santos, Aleksa…

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Lidiane Da Cruz Dos Santos x 123 Milhas - Agência De Viagens E Turismo Ltda.

ID: 293449987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031834-98.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

123 MILHAS - AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE SANFELICE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031834-98.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane da Cruz dos Santos - 123 Milhas - Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. 1) Para prossegui…

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