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"1008266-61.2021.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 26 de 30

Processo nº 1008266-94.2025.8.26.0482

ID: 304245362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008266-94.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 1008266-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Nascimento dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, …

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Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

ID: 318944680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008266-14.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DE NONATA DE SOUSA GALENO

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILVAN PONCIANO DA SILVA

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CLAUDIA MARIA TRAPPEL

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CARLOS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1008266-14.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Raimunda de Nonata de Sousa Galeno - Alex Ferreira da Silva - Vistos. Diante da informação sobre o descumprimento…

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Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

ID: 318944772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008266-14.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DE NONATA DE SOUSA GALENO

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILVAN PONCIANO DA SILVA

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CLAUDIA MARIA TRAPPEL

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CARLOS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1008266-14.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Raimunda de Nonata de Sousa Galeno - Alex Ferreira da Silva - Vistos. Diante da informação sobre o descumprimento…

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Angélica Miyuki Carnesi Nomada x Anderson Rodrigo De Oliveira Souza e outros

ID: 328753943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-91.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA MIYUKI CARNESI NOMADA

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA TALENTOS CONSTRUçõES E ACABAMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO

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Processo 1008266-91.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angélica Miyuki Carnesi Nomada - Anderson Rodrigo de Oliveira Souza - - Talentos Construções e Acabam…

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Processo nº 0120170-19.2024.8.26.0500

ID: 296727305

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0120170-19.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO LUIS VERNILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO

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Processo 0120170-19.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hildebrando Luis Vernile - Processo de Origem: 0001212-61.2021.8.26.0506/0001 1ª Vara Cível Foro de Ribeirão Preto Visto… Processo 0120170-19.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hildebrando Luis Vernile - Processo de Origem: 0001212-61.2021.8.26.0506/0001 1ª Vara Cível Foro de Ribeirão Preto Vistos. Páginas 58/62: Não obstante o ofício do juízo da execução que noticiou a homologação da cessão de crédito celebrada entre o cedente e o cessionário, a comunicação veio desacompanhada de dados necessários para a anotação da cessão nos autos deste precatório, a saber: Escritura pública de cessão de crédito entre o cedente e o cessionário Destarte, somente após a apresentação dos dados necessários pelo patrono do credor/cessionário ou pelo juízo da execução é que poderão ser adotadas as providências necessárias por parte desta Diretoria. Todavia, para assegurar os direitos de eventual cessionário, proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO situação que deverá prevalecer até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução ou até que seja alcançado o momento de pagamento deste precatório. Caso alcançado o momento de o precatório ser pago conforme a ordem cronológica de apresentação sem notícia a respeito da eventual homologação da cessão de crédito, independentemente de nova decisão caberá proceder-se à reversão da suspensão e subsequentemente disponibilização do pagamento integral do crédito ao juízo da execução, a quem competirá, por ocasião do levantamento do depósito, observar o beneficiário do crédito. Em tempo, esclareço que a inclusão do(s) advogado(s) do(s) cessionário(s) neste precatório poderá ser realizada somente após a comunicação, por ofício do juízo da execução, acerca de eventual homologação da cessão. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB 275115/SP)

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Valdemar Dias Martins x Banco Bmg S/A

ID: 319535490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-61.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DIAS MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA TONIN

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RICARDO GRIGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Processo 1008266-61.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Dias Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, no…

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C. B. Dos S. x B. D. S. A.

ID: 277421085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008266-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. B. DOS S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-19.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-19.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: C. B. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. D. S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA CASA DE VALORES RÉ QUE DÁ CONTA DE NÃO SE ENCONTRAR NA POSSE DOS CONTRATOS QUE SE BUSCA EXIBIR - INSISTENCIA DA AUTORA NA EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO BUSCADA INICIALMENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE SE MOSTRA CONDICIONADA A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO, COM FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SEU ATENDIMENTO, BEM COMO DO RESPECTIVO PAGAMENTO DAS TAXAS RELATIVAS AOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS COM A EXIBIÇÃO PRETENDIDA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, NO JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 543-“C”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453-MS, PROFERIDO EM 10/12/2014 HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NO FEITO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008266-58.2025.8.26.0009

ID: 327212254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008266-58.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RINALDO DE JESUS ABRUNHOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR ROGÉRIO BECHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008266-58.2025.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - Rinaldo de Jesus Abrunhosa - No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, complemente o autor a taxa po…

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Processo nº 1049588-61.2021.8.26.0506

ID: 304370951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1049588-61.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN PATRÍCIA BAGGIO

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Processo 1049588-61.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S. - 1 - Não obstante a informação prestada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de que o pedido de c… Processo 1049588-61.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S. - 1 - Não obstante a informação prestada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de que o pedido de cooperação jurídica internacional (destinado à citação e intimação do requerido - art. 27, I, do CPC) foi devidamente cumprido (fls. 185), e o teor de fls. 263, informando que a tradução determinada a fls. 216 "estaria dispensada", não é possível saber se o ato citatório foi ou não realizado (fls. 213), visto que os documentos juntados estão em língua estrangeira. Ademais, salvo melhor juízo, o artigo 41 do Código de Processo Civil dispensa a ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização, mas não a tradução. Por outro lado, nos termos do artigo 192 do mesmo diploma legal, os documentos redigidos em língua estrangeira somente podem ser juntados aos autos quando acompanhados de versão para a língua portuguesa. Dessa forma, e sendo a citação ato de fundamental importância para a validade do processo, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança, a fim de solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias, a tradução do objeto do pedido de cooperação jurídica internacional (citação e intimação), ou a indicação de um tradutor que o faça, observando-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. 2 - Os alimentos aos filhos menores têm como fundamento o dever de sustento decorrente do poder familiar. Já os alimentos aos filhos maiores, caso dos presentes autos, ancoram-se no dever de solidariedade decorrente do parentesco. Contudo, sendo os filhos maiores, a necessidade, quanto aos alimentos, não é presumida, necessitando ser comprovada. Dessa forma, ante a maioridade alcançada pelo alimentando no curso do processo (fl. 17), e considerando que a incapacidade não pode ser presumida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da representação processual do autor, bem como para que proceda à juntada de documentos comprobatórios da necessidade dos alimentos, informando sobre o ajuizamento de eventual ação de interdição e, ainda, se o autor estuda ou trabalha, é casado ou tem filhos, comprovando-se por documentos. Intimem-se. - ADV: LILIAN PATRÍCIA BAGGIO (OAB 249530/SP)

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Luís Roberto Joaquim Júnior x Entrevias Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 293421493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043477-61.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUíS ROBERTO JOAQUIM JúNIOR

Polo Passivo:

ENTREVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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FAUSTO ERVAS FABBRI

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CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

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Processo 1043477-61.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luís Roberto Joaquim Júnior - Entrevias Concessionária de Rodovias S.a. - Em face do exposto, JULGO P… Processo 1043477-61.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luís Roberto Joaquim Júnior - Entrevias Concessionária de Rodovias S.a. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 13.007,00 (treze mil e sete reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, CC) desde o evento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 28/06/2024 (Lei nº 14.905/2024) e, depois disso, com base nos índices da Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, CC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa que fixo em 10% do valor da causa com base no artigo 85, §2º, do CPC/2015, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA e quanto aos honorários também com juros de incidindo juros de mora com base nos índices da Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, CC, a partir do trânsito em julgado, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, já que a parte requerente é beneficiária da gratuidade (fls. 201). Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s)parte(s)apelada(s)para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Caso não haja interposição de recurso,por não haver reexame necessário,certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. Transitado em julgado e não havendo interesse em eventual cumprimento de sentença, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008266-61.2021.8.26.0506" – Página 26 de 30

Processo nº 1008266-94.2025.8.26.0482

Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

Angélica Miyuki Carnesi Nomada x Anderson Rodrigo De Oliveira Souza e outros

Processo nº 0120170-19.2024.8.26.0500

Valdemar Dias Martins x Banco Bmg S/A

C. B. Dos S. x B. D. S. A.

Processo nº 1008266-58.2025.8.26.0009

Processo nº 1049588-61.2021.8.26.0506

Luís Roberto Joaquim Júnior x Entrevias Concessionária De Rodovias S.A.