José Raimundo Maturino Dos Santos x Ótica Lucio Malta Ltda
ID: 307113450
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004246-02.2024.8.26.0292
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0004246-02.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Raimundo Maturino dos Santos - Ótica Lucio Malta Ltda - Vistos. 1. Considerando que a busca pela conciliação é critério orientativo dos Juizados Especiais (art. 2º, Le…
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