Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010372-71.2022.8.26.0405" – Página 26 de 28

Thiago Massicano x Bruno Antônio Sindona Pereira

ID: 279733809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008071-71.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO MASSICANO

Polo Passivo:

BRUNO ANTôNIO SINDONA PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

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PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

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MARCELLO ANTONIO FIORE

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ARACÉLIA SILVEIRA CORRÊA ANTONIO

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ADV: Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Aracélia Silveira Corrêa Antonio (OAB 184024/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Pedro Henrique Andrade da Silva (OAB 410951/SP) Processo 0008071-71.20… ADV: Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Aracélia Silveira Corrêa Antonio (OAB 184024/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Pedro Henrique Andrade da Silva (OAB 410951/SP) Processo 0008071-71.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Massicano, Thiago Massicano - Exectdo: Bruno Antônio Sindona Pereira - Vistos. A parte requerida está em local incerto e não sabido. Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD requisitando os eventuais endereços da parte requerida constantes dos cadastros dos bancos de dados dos respectivos órgãos. Tentou-se citar, sem sucesso, a parte nos endereços encontrados. Estão suficientemente esgotados os meios de localização. Para se autorizar a citação por edital, é desnecessária a realização da novas pesquisas, que gerariam a mera repetição das informações já obtidas por meio dos sistemas oficiais vinculados à Justiça. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - Prestação de serviços de ensino - Sentença de procedência - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - Não verificada - Esgotamento das buscas nos endereços localizados em pesquisas Infojud e Bacenjud - Diligências razoáveis para se localizar o requerido - Cabimento da citação por edital - Princípio da celeridade e efetividade do provimento jurisdicional - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento. (TJ/SP, 0066587-27.2012.8.26.0602, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Relator Hugo Crepaldi, j. 26/08/2021) Caberá à parte autora, no prazo de 15 dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de 20 dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em apenso, se o caso, para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao Ofício pelo qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo legal sem a apresentação de contestação, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial ou para indicação de profissional conveniado para o exercício do múnus. Intime-se.

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M. E. E P. L. x F. S. P. I. D. L. e outros

ID: 337737666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003221-71.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. E. E P. L.

Polo Passivo:

F. S. P. I. D. L. R. I. C.

Intimação

Advogados:

TARSO VINÍCIUS DELFINO ROMANI

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PAULO RICARDO PEREIRA NUNES

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EDU EDER DE CARVALHO

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CHIEN CHIN HUEI

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CARLOS EDUARDO FRANCA

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ALOISIO SANTINI PEDRO

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Processo 0003221-71.2022.8.26.0405 (processo principal 1013072-54.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M.E.P. - F.S.P.I.D. - - R.I.C. - - D.C.C. - A principal controvér…

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Paulo Roberto Da Silva x Sudacred - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 311260100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004544-62.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO

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JULIANA MORAIS JORDÃO

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EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

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BRUNO MÁRIO DA SILVA

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Processo 0004544-62.2025.8.26.0161 (processo principal 1010372-56.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Roberto da Silva - Sudacred - Sociedade de Credito Ao Microemp…

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Processo nº 1010372-14.2025.8.26.0196

ID: 318879464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010372-14.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR ALVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA

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Processo 1010372-14.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Cesar Alvino - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática proc…

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Altair Marques De Sena x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 323201398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR MARQUES DE SENA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA BARBOSA

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AQUILA BORGES CAMILO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1010372-21.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Altair Marques de Sena - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), …

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Altair Marques De Sena x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 323201759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR MARQUES DE SENA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA BARBOSA

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AQUILA BORGES CAMILO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1010372-21.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Altair Marques de Sena - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), …

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Adriana Inacio De Oliveira Ramos x Tim S A

ID: 304301697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-96.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INACIO DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 1010372-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Inacio de Oliveira Ramos - TIM S A - Vistos. O exame da admissibilidade da a… Processo 1010372-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Inacio de Oliveira Ramos - TIM S A - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para acompanhar o recurso. Para tanto, providencie o apelante o recolhimento das custas postais (excetuando-se beneficiário da justiça gratuita) e indique o endereço para expedição da carta. Havendo silêncio, será expedida no endereço indicado à exordial, desde que não pendente a tratativa sobre as custas postais. Prazo de 15 dias. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se vistas ao(s) Órgão(s). Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

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Processo nº 1010372-14.2025.8.26.0002

ID: 298492292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-14.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INGRID DIANA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1010372-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ingrid Diana Pereira - Do valor da causa: A parte autora, entre outros pedidos, almeja a exclusão d… Processo 1010372-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ingrid Diana Pereira - Do valor da causa: A parte autora, entre outros pedidos, almeja a exclusão do apontamento em cadastros de inadimplentes por débitos que não conhece. Isto posto, no prazo derradeiro de 15 dias, corrija o valor da causa, conforme decisão retro. Da assistência judiciária gratuita: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Em especial, destaca-se que a parte autora não juntou cópia dos extratos bancários, o que inviabiliza a análise do requerimento. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Banco Bradesco S/A x Sebastião Alfeu Marques

ID: 292719966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021721-41.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO ALFEU MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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BÁRBARA FEITOSA MONTEIRO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021721-41.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021721-41.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sebastião Alfeu Marques (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE SEBASTIÃO ALFEU MARQUES EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES JURÍDICAS E DÍVIDAS, CONDENOU À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A; (II) A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELAS TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR A LEGITIMIDADE PASSIVA É CONFIRMADA PELA TEORIA DA ASSERÇÃO, CONSIDERANDO OS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. O BANCO NÃO COMPROVOU QUE AS TRANSAÇÕES ESTAVAM DENTRO DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR, CONFIGURANDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA SEGURANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHAS NA SEGURANÇA DE SUAS OPERAÇÕES. 2. O DANO MORAL É CAUSADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO IN RE IPSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, CAPUT E § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 406.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º E 11; ART. 98, § 3º; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010372-39.2023.8.26.0566, REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/12/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000813-82.2023.8.26.0655, REL. ÁLVARO TO

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Alberes Da Silva Santos Cruz e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 323071821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-10.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERES DA SILVA SANTOS CRUZ GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA LIANA NUNES C. VIEIRA BEZERRA UNICEIA SALGADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 1010372-10.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Alberes da Silva Santos Cruz - - Glaucia Maria da Silva Lima - - Liana Nunes C. Vieira Bezerra - - Uniceia Salgado d…

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