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Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B x Raimunda Paulo Dos Santos

ID: 277033042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005827-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL SAO CARLOS - CONDOMINIO B

Polo Passivo:

RAIMUNDA PAULO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MICHELE DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Michele de Rosa (OAB 384488/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1005827-17.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B - Reqdo: R… ADV: Michele de Rosa (OAB 384488/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1005827-17.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B - Reqdo: Raimunda Paulo dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1043172-17.2024.8.26.0007

ID: 277310208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1043172-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 1043172-17.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sen… ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 1043172-17.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1034442-17.2024.8.26.0007

ID: 276795597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034442-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1034442-17.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1034442-17.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Arnaldo Almeida Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 320960557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022705-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA NARCISO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022705-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Almeida da Silva - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Proc… Processo 1022705-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Almeida da Silva - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e o faço para (i) condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 117.013,67, com correção monetária a partir da data das transações indevidas e juros de mora mensais a partir da data da citação, e (ii) declarar a nulidade dos empréstimos nºs 154704923 e 995211763, celebrados em nome do autor junto ao réu, tornando definitiva a tutela de urgência concedida às 124/126, e condenando o réu a restituir ao autor, de forma simples, todas as prestações descontadas em função de tais empréstimos, com correção monetária desde cada um dos descontos e juros de mora mensais a contar da citação. Para tanto, fica desde já autorizada a compensação de valores entre as partes, considerando o depósito judicial já providenciado pelo autor (fls. 116/123). Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%. A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da condenação em favor do patrono da parte autora e em 10% do proveito econômico obtido (diferença entre o valor da causa e o valor da condenação) em favor do patrono da parte ré, nos termos do art. 85 §2º do CPC, ressalvada a gratuidade concedida ao autor P.I.C. - ADV: JULIANA NARCISO RODRIGUES (OAB 358754/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Processo nº 1039971-17.2024.8.26.0007

ID: 324284087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039971-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039971-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Alexandre Silva - Vistos em saneador. 1 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois houve a possibilidade de apresent… Processo 1039971-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Alexandre Silva - Vistos em saneador. 1 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois houve a possibilidade de apresentação de regular defesa nos autos, de modo que não podem ser aceitos ataques à exordial. 2 - Defiro o pedido do réu quanto aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se junto ao SAJ. 3 - fls. 161 - a parte autora pretende o depoimento pessoal do réu, sendo que o requerimento deve ser indeferido, já que se afigura despiciendo, uma vez que as partes já tiveram a oportunidade de apresentar as respectivas versões tanto na inicial, como na defesa. Assim, o depoimento pessoal do réu representará verdadeira repetição do teor da defesa. Por conseguinte, deve ser considerada desnecessária a colheita de depoimento pessoal da ré, nos termos dos artigos 139, II e 370, parágrafo único ambos do CPC. 4 - fls. 161 - a parte autora também pretende a produção de prova testemunhal, de modo que deverá apresentar o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação e e-mails, no prazo já dobrado de 30 dias. 5 - fls. 161 - a parte autora intenta a produção de prova documental e, assim concedo o prazo de 30 dias, já dobrado, para a apresentação de documentos. 6 - Atendido o item 5, deverá ser elaborado AO para a intimação do réu para a oferta de manifestação, no prazo de 15 dias. 7 - fls. 161 - a parte autora intenta a produção de prova pericial, de maneira que no prazo de 30 dias já dobrado, deverá apresentar justificativa quanto à prova pretendida, indicando elementos para respaldar o requerimento. 8 - Informem as partes se concordam com a realização de audiência de instrução em formato virtual, no prazo de 15 dias. Se sim, bastará a comunicação de e-mail nos autos (partes, prepostos, advogados, testemunhas), para recebimento de link de acesso à audiência. Se não, bastará o comparecimento presencial, desde que não tenham acesso aos meios de informática. 9 - Oportunamente, será designada audiência de instrução. 10 - Finalmente, o réu a fls. 162 apresentou manifestação de inexistência de interesse em produção de provas. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025 - ADV: MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP)

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Joana Darc Ferreira x Banco Pan S/A

ID: 331333129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017106-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA PECIUKONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017106-17.2024.8.26.0007 (processo principal 1029867-68.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joana Darc Ferreira - Banco Pan S/A - 1) Diante do trân… Processo 0017106-17.2024.8.26.0007 (processo principal 1029867-68.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joana Darc Ferreira - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1002044-17.2024.8.26.0007

ID: 332504506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002044-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002044-17.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acór… Processo 1002044-17.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Jose Nonato Reis Da Silva x Condominio Residencial Mata Atlântica

ID: 305865413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014072-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NONATO REIS DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MATA ATLâNTICA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO

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ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI

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ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON

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Processo 1014072-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Nonato Reis da Silva - Condominio Residencial Mata Atlântica - Vistos. Recebo os embargos, já que t… Processo 1014072-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Nonato Reis da Silva - Condominio Residencial Mata Atlântica - Vistos. Recebo os embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. As hipóteses para se interpor o recurso de embargos de declaração são três: contradição, omissão e obscuridade. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Inclusive ao analisar um dos pedidos podem os outros estar automaticamente afastados, sem a necessidade de o juiz ter de decidir sobre eles. Desta maneira, ao proferir qualquer decisão judicial, deve o juiz se pronunciar explicitamente sobre todos os temas controvertidos da causa; contudo, não está obrigado a responder ponto a ponto, todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Obscuridade é a falta de clareza da decisão. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Note-se que não há, como mencionado acima, obrigação de o magistrado, ao fundamentar sua decisão, rebater um a um os argumentos trazidos pelas partes, bastando que se atenha ao argumento que ele entender suficiente para solucionar a questão. Ademais, no caso dos autos, foi determinada a apresentação da filmagem das câmeras de segurança pelo requerido (fl. 90), que, entretanto, informou não mais tê-las, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, por falta de amparo legal. E, ao contrário do alegado pelo embargante, este juízo tomou sim ciência da petição de fls. 98/99, porém entendeu não ser o caso de julgamento imediato do feito, saneando-o conforme decisão de fls. 101/104, a qual, aliás, não foi objeto de recurso por parte do embargante. E, no tocante ao acolhimento ou não de contradita de testemunhas, a questão foi devidamente analisada durante a audiência de instrução, sendo que apenas o depoimento de uma testemunha foi considerado relevante, pelo juízo, para o desfecho do feito. Portanto, o embargante pretende com este recurso, ao não se conformar com a sentença proferida, atribuir-lhe efeito infringente, o que não é cabível nesta sede. Em razão do exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que estes têm como objetivo alterar o mérito da sentença impugnada, o que deve ser feito por meio do recurso processual adequado. Intime-se. - ADV: ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP), CARLOS ALBERTO SARDINHA BICO (OAB 170139/SP), ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON (OAB 363978/SP)

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Processo nº 1010386-17.2024.8.26.0007

ID: 310536110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010386-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SIQUEIRA ELIANA SIQUEIRA COLLADO JOSE CARLOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CUNHA MARGULHANO

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Processo 1010386-17.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ana Paula Siqueira - - Jose Carlos Siqueira - - Eliana Siqueira Collado - 1) Diante do trânsito em julgado… Processo 1010386-17.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ana Paula Siqueira - - Jose Carlos Siqueira - - Eliana Siqueira Collado - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA CUNHA MARGULHANO (OAB 352143/SP), CAMILA CUNHA MARGULHANO (OAB 352143/SP), CAMILA CUNHA MARGULHANO (OAB 352143/SP)

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Processo nº 1026294-17.2024.8.26.0007

ID: 277750930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1026294-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADROALDO PITON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS PERES

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ADV: Leandro Martins Peres (OAB 342831/SP) Processo 1026294-17.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Adroaldo Piton - Vistos. Adroaldo Piton ajuizou a ação de… ADV: Leandro Martins Peres (OAB 342831/SP) Processo 1026294-17.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Adroaldo Piton - Vistos. Adroaldo Piton ajuizou a ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de alugueres e encargos da locação contra Alline Rodrigues da Silva, sob alegação de inadimplemento quanto ao pagamento de aluguéis, conforme discriminados na inicial. Citada, deixou a parte requerida de, em tempo hábil, purgar a mora ou contestar o feito. É o relatório. Decido. Conheço do pedido nesta fase, conforme autoriza o art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil. Ao deixar de purgar a mora ou contestar a ação, a parte ré tornou-se revel e assim, segundo a regra do art. 344 do recitado diploma legal, reputam-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dispositivo. Em razão do exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar rescindida a locação do imóvel situado no endereço indicado na inicial, e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis em atraso até a data da efetiva desocupação, com multa, devidamente corrigidos e com juros legais de mora, ambos a partir dos respectivos vencimentos. A parte requerida arcará com a integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária sob pena de despejo coercitivo. Para tanto, deverá o autor efetuar o recolhimento da GRD necessária ao cumprimento do mandado de intimação. Dispenso caução para a hipótese de execução provisória do despejo, por força da atual disposição do art. 64 da Lei de Locações. Publique-se e intimem-se. Transitada esta em julgado, cadastrado o cumprimento de sentença e efetuado o recolhimento da GRD, expeça-se mandado para intimação do réu efetuar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada, ficando desde já autorizados a requisição de força policial e o arrombamento, se necessários ao cumprimento do mandado. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - "38038 - Pedido de Extinção do Processo" - "680 - Pedido de extinção (art.924,IV do CPC)"

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