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Banco Bradesco S.A. x Osaslimp Lavanderia Ltda.

ID: 279731800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012664-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

OSASLIMP LAVANDERIA LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCHI CARRASCO DA SILVA

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MARIANE SAUDA

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CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO

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ADV: Carlinda Raquel Pereira de Carvalho (OAB 146687/SP), Rodrigo Marchi Carrasco da Silva (OAB 254127/SP), Mariane Sauda (OAB 282872/SP) Processo 1012664-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível…

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Processo nº 1500283-58.2024.8.26.0405

ID: 278860343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500283-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDO CESAR DE PONTES BORGES ALLAN TIAGO DE ALMEIDA LUCAS APARECIDO DE SOUZA MARCOS TEIXEIRA SANTOS VITOR GHIRELLI MEDINA GONZALEZ

Intimação

Advogados:

WASHINGTON VALDEMIR PIRES CORREA

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RENATA RISSARDI MATOS

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MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

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LEANDRO PORTO MACHADO

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DOUGLAS ROBERTO SILVA

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CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS

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ANDERSON DE PONTES BORGES

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ALEXANDRE PIRES KOCHI

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ADV: Alexandre Pires Kochi (OAB 158627/SP), Renata Rissardi Matos (OAB 265476/SP), Douglas Roberto Silva (OAB 325255/SP), Mauro da Costa Ribas Junior (OAB 400995/SP), Leandro Porto Machado (OAB 44202…

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Nely De Souza Pinto x Dock Instituição De Pagamento S.A

ID: 317650314

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022082-61.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELY DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

DOCK INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022082-61.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022082-61.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Nely de Souza Pinto - Apelado: Dock Instituição de Pagamento S.A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. Esteve presente a advogada Anna Laura Corrêa de Miranda, OAB/SP 464.129. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE CONTAS QUE TERIAM SIDO UTILIZADAS EM FRAUDE ELETRÔNICA. NDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO EM QUE SE PRETENDIA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CADASTRAIS RELATIVOS À ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS UTILIZADAS POR TERCEIROS, COM O FIM DE VERIFICAR EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HÁ INTERESSE DE AGIR EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE CONTAS BANCÁRIAS SUPOSTAMENTE UTILIZADAS EM FRAUDES E SE HÁ NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS TITULARES DAS CONTAS NO POLO PASSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR:1. DADOS CADASTRAIS BANCÁRIOS NÃO ESTÃO PROTEGIDOS POR SIGILO, SENDO POSSÍVEL SUA EXIBIÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.561.191/SP) E DESTA TURMA JULGADORA (APELAÇÃO CÍVEL 1024886-58.2024.8.26.0405).2. DEMONSTRADO O INTERESSE PROCESSUAL EM OBTER, DE MANEIRA PRÉVIA, AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA AVALIAR SOBRE O CABIMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL OU NÃO, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. 3. A AÇÃO É ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA O FIM PRETENDIDO. NÃO SE CUIDA DE CAUTELAR PREPARATÓRIA, MAS DE MEDIDA SATISFATIVA.IV. DISPOSITIVO: SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE

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Processo nº 1034974-58.2024.8.26.0405

ID: 323853360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034974-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1034974-58.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informa…

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Processo nº 1500283-58.2024.8.26.0405

ID: 302299098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500283-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDO CESAR DE PONTES BORGES ALLAN TIAGO DE ALMEIDA LUCAS APARECIDO DE SOUZA MARCOS TEIXEIRA SANTOS VITOR GHIRELLI MEDINA GONZALEZ

Intimação

Advogados:

WASHINGTON VALDEMIR PIRES CORREA

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RENATO SOARES DO NASCIMENTO

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RENATA RISSARDI MATOS

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MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

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LEANDRO PORTO MACHADO

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IVANILDO JOSE DOS SANTOS FILHO

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DOUGLAS ROBERTO SILVA

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CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS

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ANDERSON DE PONTES BORGES

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ALEXANDRE PIRES KOCHI

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Processo 1500283-58.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS TEIXEIRA SANTOS - - ALLAN TIAGO DE ALMEIDA - - LUCAS APARECIDO DE SOUZA - - VITOR GHIRELLI M… Processo 1500283-58.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS TEIXEIRA SANTOS - - ALLAN TIAGO DE ALMEIDA - - LUCAS APARECIDO DE SOUZA - - VITOR GHIRELLI MEDINA GONZALEZ - ALDO CESAR DE PONTES BORGES e outros - Seguem informações em Habeas Corpus em cinco laudas assinadas digitalmente. Instrua-se com senha de acesso aos autos. Fls. 2105/2112: cuida-se de defesa prévia oferecida em favor do réu Allan Tiago de Almeida, na qual se invoca o princípio da instrumentalidade das formas e da primazia do contraditório visando à sua recepção por este juízo. Em que pese os argumentos hasteados pela douta defensora constituída, tais princípios não se prestam a sanar inércia da defesa técnica quanto à apresentação tempestiva da defesa preliminar, sobretudo porque a advogada subscritora estava habilitada nos autos desde a fase inquisitória (fl. 768/79), de sorte que tinha ciência dos atos processuais; porque Allan foi citado há quase dois meses (fl. 1390); e porque a Defensoria Pública já apresentou a peça obrigatória (fls. 2050/2052). Diante do exposto, e conforme já deliberado em outras oportunidades nestes autos, a defesa apresentada às fls. 2105/2112 não poderá ser recebida. Contudo, permanece a atuação da patrona na defesa do réu, sendo certo que a Defensoria Pública foi instada tão somente para suprir a prática do ato processual específico a que se refere esta decisão, nos exatos termos do art. 408 do Código de Processo Penal. - ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), WASHINGTON VALDEMIR PIRES CORREA (OAB 515112/SP), CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS (OAB 463951/SP), ANDERSON DE PONTES BORGES (OAB 463617/SP), IVANILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 451266/SP), LEANDRO PORTO MACHADO (OAB 442025/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), DOUGLAS ROBERTO SILVA (OAB 325255/SP), DOUGLAS ROBERTO SILVA (OAB 325255/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP)

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G. S. Y. x G. N. P. Y.

ID: 292405675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000830-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. S. Y.

Polo Passivo:

G. N. P. Y.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME NEVES SOARES

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PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000830-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000830-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: G. S. Y. - Apda/Apte: G. N. P. Y. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram parcial provimento ao recurso do réu, e negaram provimento àquele da autora. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Neves Soares, OAB/SP 403.156. - ALIMENTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DEVIDA. DOCUMENTOS CARREADOS QUE DEMONSTRAM FAZER A PARTE JUS À BENESSE PROCESSUAL. INCABÍVEL A REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO. A DESPEITO DAS DÍVIDAS APRESENTADAS E DA ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, O RÉU POSSUI QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PRONTAMENTE SE RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO, ALÉM DE NÃO TER GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. NÃO CONVENCIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCELENTE CONDIÇÃO FINANCEIRA VIVENCIADA PELO GENITOR. QUANTIA QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE. APELO DO RÉU ACOLHIDO APENAS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E O DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - Guilherme Neves Soares (OAB: 403156/SP) - 4º andar

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Alda Maria Lima x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 291652141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030706-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALDA MARIA LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1030706-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Alda Maria Lima - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o… Processo 1030706-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Alda Maria Lima - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, mantenho o indeferimento da tutela antecipada. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 3.000,00, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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E. U. G. e outros x P. S. S. S. S. A.

ID: 315415293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009075-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. U. G. L. S. U. T. G. S.

Polo Passivo:

P. S. S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

SIRLENE DA CUNHA GARCIA

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LUIZ FELIPE CONDE

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CATARINA RIBEIRO FRANCO

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Processo 1009075-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.G.S. - - L.S.U. - - E.U.G. - P.S.S.S.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, c… Processo 1009075-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.G.S. - - L.S.U. - - E.U.G. - P.S.S.S.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil o fim de condenar a ré à obrigação de fazer consistente na cobertura dos tratamentos prescritos aos autores nos termos do laudo pericial judicial de folhas 535/565, procedendo com o custeio do tratamento com fonoaudiólogo especializado na área de audiologia. Pela sucumbência recíproca, cada parte responderá por 50% custas e despesas processuais, bem como pelos honorários do patrono da parte adversa, os quais arbitro, por equidade, em R$ 3.500,00 (devidos pela ré ao patrono da autora) e em 10% do valor pugnado a título de danos morais (devidos pela autora ao patrono da ré), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), SIRLENE DA CUNHA GARCIA (OAB 489364/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP)

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Marcos Marques Gonçalves x Hurb Technologies S/A

ID: 327202529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002639-66.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MARQUES GONçALVES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

LEVI LISBOA MONTEIRO

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ALEX HENRIQUE HOFMANN LISBOA MONTEIRO

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Processo 0002639-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1010336-58.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Marques Gonçalves - Hurb Technolog… Processo 0002639-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1010336-58.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Marques Gonçalves - Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: ALEX HENRIQUE HOFMANN LISBOA MONTEIRO (OAB 338522/SP), LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB 86072/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Marcelo Alves Neves x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 296429485

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031191-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES NEVES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ALVES NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031191-58.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031191-58.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Marcelo Alves Neves - Embargdo: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM EVENTUAL REPROPOSITURA DA AÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA E OMISSÃO EM RELAÇÃO A PRECEDENTE VINCULANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ALEGADO PELO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE OS MOTIVOS DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO QUANDO A DECISÃO ABORDA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS DO JULGAMENTO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alves Neves (OAB: 416422/SP) (Causa própria) - 5º andar

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