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Resultados para "1036249-64.2023.8.26.0506" – Página 26 de 29

T. P. C. x R. Da S. F. J.

ID: 277858995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004363-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. P. C.

Polo Passivo:

R. DA S. F. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO STÁBILE DO COUTO

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MISAQUE MOURA DE BARROS

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ADV: Rodrigo Stábile do Couto (OAB 244686/SP), Misaque Moura de Barros (OAB 341890/SP) Processo 0004363-64.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: T. P. C…

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Douglas Augusto Franco Melon e outros x 123 Viagens E Turismos Ltda

ID: 324188053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005815-41.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS AUGUSTO FRANCO MELON GABRIELA FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA

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Processo 0005815-41.2025.8.26.0506 (processo principal 1004045-64.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Douglas Augusto Franco Melon - - Gabriela Fernandes Soar…

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Miguel Roberto Leite Fiumari x Alfa Seguradora S.A

ID: 310807345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060887-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ROBERTO LEITE FIUMARI

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FERNANDA SMOLER DE CARVALHO MEDEIROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060887-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1045367-64.2023.8.26.0506

ID: 277881184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1045367-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. B. DA C. C. B. DA C. D. B. DA C. E. B. DA C. H. B. DOS S. O. B. DA C. R. B. DA C. S. B. DA C. V. B. DA C. V. B. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

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MARCELO MARINO ZACARIN

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ANA CLAUDIA GONÇALVES

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ADV: Marcelo Marino Zacarin (OAB 120997/SP), Ana Claudia Gonçalves (OAB 312592/SP), Samer de Jesus Ribeiro da Silva (OAB 457048/SP) Processo 1045367-64.2023.8.26.0506 - Inventário - Herdeira: E. B. d…

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Processo nº 1045367-64.2023.8.26.0506

ID: 277840907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1045367-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. B. DA C. C. B. DA C. D. B. DA C. E. B. DA C. H. B. DOS S. O. B. DA C. R. B. DA C. S. B. DA C. V. B. DA C. V. B. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

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MARCELO MARINO ZACARIN

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ANA CLAUDIA GONÇALVES

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ADV: Marcelo Marino Zacarin (OAB 120997/SP), Ana Claudia Gonçalves (OAB 312592/SP), Samer de Jesus Ribeiro da Silva (OAB 457048/SP) Processo 1045367-64.2023.8.26.0506 - Inventário - Herdeira: E. B. d…

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Processo nº 1061081-64.2023.8.26.0506

ID: 335237491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061081-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDER ANTôNIO MENDES MASALSKAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1061081-64.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eder Antônio Mendes Masalskas - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, i…

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Antonio Carlos Shimano x Dalpogetto Auto Center Ltda e outros

ID: 310454946

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043912-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SHIMANO

Polo Passivo:

DALPOGETTO AUTO CENTER LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A.

Despacho

Advogados:

SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA

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ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

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EDILSON DA SILVA

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DESPACHO Nº 1043912-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1043912-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Antonio Carlos Shimano - Apelado: Dalpogetto Auto Center Ltda - Apelado: Tokio Marine Seguradora S/a. - Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, tendo em vista ser tempestivo, as partes estão devidamente representadas por seus patronos e foi recolhido o preparo. 2.- ANTÔNIO CARLOS SHIMANO ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e moral em face de DALPOGETTO AUTO CENTER LTDA. e TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., em decorrência da emissão de notas fiscais com informações incorretas, que impediram a regularização da situação administrativa de seu veículo junto ao DETRAN/SP. Houve acordo extrajudicial com a seguradora, objeto de homologação judicial pela sentença a fls. 121. Pela respeitável sentença de fls. 130/136, cujo relatório adoto, o douto Juiz, confirmando a tutela de urgência, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte ré a regularizar os documentos fiscais emitidos, conforme exigências do DETRAN/SP. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais foram igualmente divididas entre os sujeitos processuais, fixados honorários advocatícios de R$ 2.000,00 para cada parte. Inconformado, recorre o autor. Insurge-se em relação ao capitulo da sentença que deixou de reconhecer o direito ao reembolso das despesas com a notificação extrajudicial, as quais teriam sido necessárias para constituir a parte ré em mora, nos termos do art. 395 do Código Civil (CC), incluindo os honorários advocatícios. Argumenta, ainda, que o dano material emergente, decorrente da impossibilidade de uso do veículo, não poderia ter sido afastado por ausência de prova nos autos, pois os valores seriam apurados em liquidaçã

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Antonio Carlos Shimano x Dalpogetto Auto Center Ltda e outros

ID: 311792272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043912-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SHIMANO

Polo Passivo:

DALPOGETTO AUTO CENTER LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043912-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043912-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Antonio Carlos Shimano - Apelado: Dalpogetto Auto Center Ltda - Apelado: Tokio Marine Seguradora S/a. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SEGURO. SINISTRO. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS INCORRETAS POR OFICINA INDICADA PELA SEGURADORA. PREJUÍZO AO SEGURADO. DANO MORAL NÃO TIPIFICADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA POR MEIO DA QUAL JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO A OFICINA RÉ À REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS CONFORME EXIGÊNCIA DO DETRAN/SP, DIANTE DE VÍCIOS QUE IMPEDIAM O DESBLOQUEIO DE PRONTUÁRIO DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE. II. QUESTÃO EM EXAME 2. SÃO TRÊS AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ DIREITO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS COM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL; (II) SABER SE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IMEDIATA IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EMERGENTES; E (III) SABER SE OS TRANSTORNOS VIVENCIADOS PELA PARTE AUTORA CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ADMITE-SE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO EM MORA, NOS TERMOS DO ART. 397, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL (CC), EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO INTEGRAREM O ATO DE NOTIFICAÇÃO EM SI.4. A IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO POR RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE EMISSÃO INCORRETA

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Ludmila Ruiz Seabra x Hurb Tecnhnologies S/A

ID: 324509658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019802-81.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA RUIZ SEABRA

Polo Passivo:

HURB TECNHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RENE ARAUJO DOS SANTOS

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OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO

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Processo 0019802-81.2024.8.26.0506 (processo principal 1046240-64.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ludmila Ruiz Seabra - Hurb Tecnhnologies S/A - Não ten… Processo 0019802-81.2024.8.26.0506 (processo principal 1046240-64.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ludmila Ruiz Seabra - Hurb Tecnhnologies S/A - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB 407328/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP)

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Gabarito M De Aeronaves Comercial Eireli x Banco J Safra S/A

ID: 326369844

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046337-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABARITO M DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

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LUCIA HELENA NETTO FATINANCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046337-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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