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Silvia Lopes Coelho De Oliveira x Dom Soluções Educacionais Ltda-Me

ID: 301760890

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021021-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA LOPES COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DOM SOLUçõES EDUCACIONAIS LTDA-ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS PEREIRA MELGAR

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ALINE RIBEIRO DIAS DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021021-57.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021021-57.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvia Lopes Coelho de Oliveira (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Dom Soluções Educacionais Ltda-me - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PEDIDOS ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO E EXCLUSIVO, MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO E OUTRAS MEDIDAS EDUCACIONAIS. PRELIMINARES. DESERÇÃO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. PREPARO DEVIDAMENTE PAGO, CONFORME CERTIDÃO DA SERVENTIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA DIANTE DA ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL. MÉRITO. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO. PROFESSOR AUXILIAR EM REGIME INDIVIDUALIZADO, MAS NÃO EXCLUSIVO, QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA EXCLUSIVIDADE PRETENDIDA. MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO JÁ FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Ribeiro Dias de Sousa (OAB: 296652/SP) - Douglas Pereira Melgar (OAB: 200597/SP) - 5º andar

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Izabel Lourenço Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 290698045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024804-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 1024804-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Izabel Lourenço da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 199 e 204/205: nos termos do artigo 139, inciso V… Processo 1024804-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Izabel Lourenço da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 199 e 204/205: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 11 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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Gustavo Varella Bozzo x Gabriel Avelino De Freitas

ID: 312998014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018526-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARELLA BOZZO

Polo Passivo:

GABRIEL AVELINO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

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GUILHERME MENDES GUIMARÃES PINTO

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Processo 0018526-57.2024.8.26.0007 (processo principal 1021319-20.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Varella Bozzo - Gabriel Avelino de Freitas - Visto…

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Processo nº 1013164-57.2024.8.26.0007

ID: 321106555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1013164-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE HUSSEIN KHALED TOHMé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABDO KHALED TOHMÉ

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Processo 1013164-57.2024.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Espólio de Hussein Khaled Tohmé - Vistos. 1 - Fls. 117/123 - Ciente o Juízo. 2 - Trata-se de processo co…

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Cosmeriana Fagundes Novo x Banco Bmg S/A

ID: 328049260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042652-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COSMERIANA FAGUNDES NOVO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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CRISCIE BUENO BRAGA

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Processo 1042652-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cosmeriana Fagundes Novo - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Matheus Fonseca Da Silva

ID: 330241240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004628-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

MATHEUS FONSECA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SHIRLEY FREITAS DE ASSIS

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PETERSON DOS SANTOS

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004628-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Matheus Fonseca da Silva - Vistos. Fls. 174/175 e 176/177: nos termos do artigo 1… Processo 1004628-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Matheus Fonseca da Silva - Vistos. Fls. 174/175 e 176/177: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 4 de agosto, p.f., às 13 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SHIRLEY FREITAS DE ASSIS (OAB 476356/SP)

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L. F. V. x K. F. F. S.

ID: 331387669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031497-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. F. V.

Polo Passivo:

K. F. F. S.

Intimação

Advogados:

PAULO MOREIRA BRITTO

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MICHAELLE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA

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Processo 1031497-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - L.F.V. - K.F.F.S. e outros - Diante da certidão de fls. 133, ao que parece os autos foram e…

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Banco Volkswagen S/A x Wilson Cezar Faria Junior

ID: 294465524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029266-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

WILSON CEZAR FARIA JUNIOR

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS

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GABRIEL AUGUSTO ALVES

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Processo 1029266-57.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Wilson Cezar Faria Junior - Vistos. 1 - Diante da certidão de fls. 143… Processo 1029266-57.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Wilson Cezar Faria Junior - Vistos. 1 - Diante da certidão de fls. 143, indefiro o pedido do réu quanto aos benefícios da assistência judiciária gratuita, considerando o não atendimento ao item 2 da decisão de fls. 79/80. 2 - As partes deverão esclarecer, expressamente, se pretendem a produção de provas em audiência de instrução, especificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventual pedido de produção de prova testemunhal deverá acompanhar o respectivo rol de testemunhas, com a indicação dos e-mails dessas. Prazo: 15 dias. 3 - fls. 74 - existe proposta de acordo, de modo que o autor deverá apresentar manifestação, no prazo de 15 dias. 4 - Ainda, diante de fls. 74, as partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação, diante do disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ressalte-se, inclusive, o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS (OAB 502153/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Thiago Souza Cavalcanti Dos Santos x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 310822510

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016365-57.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOUZA CAVALCANTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016365-57.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016365-57.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Souza Cavalcanti dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE O AUTOR NÃO RECONHECE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGIBILIDADE COMPROVADA PELA PRESTADORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM DECRETADA.1. SENTENÇA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO (DÉBITO DE ENERGIA) CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE.2. RECURSO DO AUTOR, INSISTINDO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E REVOGAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO ACOLHIDO. 3. ACÓRDÃO/RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO DESPROVIDO. 3.1. LICITUDE DA COBRANÇA DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEMONSTRAÇÃO PELA REQUERIDA DO DÉBITO EM ABERTO. AUTOR QUE NÃO PROVOU PAGAMENTO DAS FATURAS VENCIDAS.3.2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. 3.3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA FATOS INCONTROVERSOS, COM ALTERAÇÃO DA VERDADE. DEMANDA MANIFESTAMENTE INFUNDADA. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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Paulo Fernando Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 313166009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036358-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CAJANO PITASSI

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ELIANE ABURESI

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DANIELLE BORSARINI BARBOZA

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Processo 1036358-86.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1025095-57.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1036358-86.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1025095-57.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Fernando Pereira - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, homologo a transação de fls. 181/182 e extingo o processo com fundamento no art. 487, caput, III, b, do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. Satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB 285606/SP)

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