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Processo nº 1514618-51.2024.8.26.0577

ID: 325174788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1514618-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ROBERTO VIEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR

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LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

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LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT

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DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETO

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Processo 1514618-51.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LUIZ ROBERTO VIEIRA - Dirce Souza da Costa - "I) ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pe…

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Pietra Stella De Lima Gabriel e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 332238020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034468-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PIETRA STELLA DE LIMA GABRIEL VINICIUS MARTINS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

LILIAN FONSECA GONÇALVES

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FLAVIO IGEL

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ANA LUIZA MARTINEZ DE AZEVEDO CASTRO

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Processo 1034468-51.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vinicius Martins - - Pietra Stella de Lima Gabriel - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A…

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Camila Caroline De Souza Rodrigues x Kiwify Pagamentos, Tecnologia E Serviços Ltda

ID: 332978080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033789-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANDRÉA DOS SANTOS

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GIOVANA CABRAL PRESOTTO

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Processo 1033789-51.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Caroline de Souza Rodrigues - Kiwify Pagamentos, Tecnologia e Serviços Ltda e outro …

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Processo nº 1017317-02.2025.8.26.0007

ID: 304210069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017317-02.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DO NASCIMENTO AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CÉZA DE SOUZA

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Processo 1017317-02.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Paula do Nascimento Azevedo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto(a) por Ana Paula do Nascimento, qual… Processo 1017317-02.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Paula do Nascimento Azevedo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto(a) por Ana Paula do Nascimento, qualificado(a) e representado(a) nos autos, contra Jaidenes Araujo de Azevedo, qualificado(a) nos autos, referente a sentença proferida nos autos do processo n. 1036408-53.2018.8.26.0224, que tramitou perante a 6ª Vara da Família e Sucessões do Fórum de Guarulhos. É o breve relatório. Decido. O presente cumprimento de sentença é etapa subsequente ao processo de conhecimento e, desse modo, deve tramitar perante o juízo em que foi constituído o título. Ressalte-se que o cunho patrimonial da obrigação não altera a competência, posto que compete à Vara da Família e Sucessões liquidar e executar suas próprias decisões (art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil). Neste sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença oriundo de ação de divórcio e partilha de bens que tramitou perante a 3ª Vara de Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. Distribuição de ação autônoma para a 15ª Vara Cível do mesmo foro. Impossibilidade. Fase dentro do processo sincrético, pressuposto ao cumprimento da decisão judicial. Aplicação das regras de competência funcional do artigo 516, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil relativas ao cumprimento de sentença. Interpretação do art. 37 do Código Judiciário Paulista que não pode contrariar as regras processuais gerais de competência fixadas em legislação federal, por incidência dos artigos 22, I, e 125, §1º, da Constituição Federal. Precedentes. Competência do Juízo suscitado da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro." (TJSP; Conflito de competência cível 0008474-86.2025.8.26.0000; Relator (a): Egberto de Almeida Penido; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025) "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ação de divórcio. PARTILHA DE BENS. CRITÉRIO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. I. Caso em exame 1. Trata-se de conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 25ª Vara Cível do Foro Central (suscitante) e 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros (suscitado), ambos da Comarca de São Paulo, que recusam a competência para o julgamento do Cumprimento de Sentença ajuizado por R. B. de A. contra E. de A. II. Questão em discussão 2. Determinar qual juízo é competente para processar e julgar o cumprimento de sentença, considerando a natureza do pedido e a competência funcional do juízo que proferiu a sentença. III. Razões de decidir 3. O cumprimento de sentença configura etapa subsequente ao processo de conhecimento, devendo tramitar no juízo onde o título executivo foi constituído; 4. A natureza patrimonial da obrigação não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar e executar suas próprias decisões; 5. Relação de acessoriedade entre as demandas. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência julgado procedente para declarar competente o I. Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, Comarca de São Paulo (suscitado). _________ Dispositivos normativos citados: CPC/15, art. 66, II, art. 516, II e § único, art. 926; Código Judiciário do Estado de São Paulo, art. 37; Resolução nº 623/2013, art. 5º. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0003060-44.2024.8.26.0000; Relator: Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Data do Julgamento: 14/05/2024, Conflito de competência cível 0003383-49.2024.8.26.0000, Rel. Torres de Carvalho, Câmara Especial, j. 04/02/2024; Conflito de competência cível 0020577-04.2020.8.26.0000; Rel. Costa Netto, Grupo Especial da Seção do Direito Privado; j. 22/07/2020." (TJSP; Conflito de competência cível 0002971-84.2025.8.26.0000; Relator (a): Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025) Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos à 6ª Vara da Família e Sucessões do Fórum de Guarulhos, por dependência aos autos do processo n. 1036408-53.2018.8.26.0224. Intime-se. - ADV: MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP)

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Processo nº 1033304-51.2024.8.26.0577

ID: 308716325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033304-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL MAX CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 1033304-51.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Max Clube - Vistos. Fls. 147/154: Homologo para que produza seus regula…

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Processo nº 1033304-51.2024.8.26.0577

ID: 308716367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033304-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL MAX CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 1033304-51.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Max Clube - Vistos. Fls. 147/154: Homologo para que produza seus regula…

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Cristiane Maria Dos Santos Oliveira

ID: 314963678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018102-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA

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JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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IZAIAS VAMPRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018102-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1000565-93.2022.8.26.0577) (processo principal 1000565-93.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Pérsia Florentina Dos Passos Palma x Carrefour Comércio E Indústria Ltda e outros

ID: 319680449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027290-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PéRSIA FLORENTINA DOS PASSOS PALMA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA SIM PNEUS

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

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FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

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CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027290-51.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pérsia Florentina dos Passos Palma - Sim Pneus - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda …

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Cristiane Maria Dos Santos Oliveira

ID: 301890218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018102-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZAIAS VAMPRE DA SILVA

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Processo 0018102-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1000565-93.2022.8.26.0577) (processo principal 1000565-93.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Dilayne Ribeiro Pires x Creditas Socidedade De Crédito Direto S.A.

ID: 307591869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034080-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DILAYNE RIBEIRO PIRES

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIDEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE DE SOUZA JUNIOR

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1034080-51.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Dilayne Ribeiro Pires - Creditas Socidedade de Crédito Direto S.A. - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o ju…

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