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Wesley Da Silva Mello x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 304346778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023518-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY DA SILVA MELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JACQUES ANTUNES SOARES

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GUSTAVO DA ROCHA CORREIA

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CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

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Processo 1023518-14.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - WESLEY DA SILVA MELLO - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Inter SA e outro - I - Manifeste…

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A. H. M. e outros x C. A. M.

ID: 311325725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002884-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. H. M. I. C. M. F. DE C.

Polo Passivo:

C. A. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO COLSATO DA SILVA

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PATRICIA DA HORA SILVA

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ELTON JOHN APARECIDO FERREIRA

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Processo 0002884-14.2024.8.26.0405 (processo principal 0042338-65.2005.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.H.M. - - I.C.M.F.C. - C.A.M. - Vistos, e…

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F. E. S. x B. B. F. S. A.

ID: 316529760

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011781-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. E. S.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. E. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. F. S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) ALEGAÇÃO GENÉRICA DE JUROS EXCESSIVOS ACIMA DA MÉDIA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CONTRATO CELEBRADO COM PARCELAS FIXAS, PREVIAMENTE INFORMADAS, COM EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS, DE FORMA CAPITALIZADA (JUROS COMPOSTOS) SÚMULA 539, STJ E SÚMULA 541, STJ VALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PACTUADO, SENDO DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE GAUSS, ESTE REFERENTE À AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES PRECEDENTES TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO VALIDADA CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 958, STJ) SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, d

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Processo nº 1032054-14.2024.8.26.0405

ID: 281177944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032054-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1032054-14.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo e…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Helenita De Fatima Da Cruz Saliba

ID: 320828638

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026525-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

HELENITA DE FATIMA DA CRUZ SALIBA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026525-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026525-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Helenita de Fatima da Cruz Saliba - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESCETAMINA (SPRAVATO) À SEGURADA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE REFRATÁRIO, EPISÓDIO ATUAL GRAVE (F33.2 CID-10), COM NÍVEL DE INTENSIDADE CLASSIFICADO COMO GRAVE PELA IDEAÇÃO SUICIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE - DESCABIMENTO - ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO MAIS ADEQUADO À PACIENTE QUE COMPETE AO PROFISSIONAL QUE ASSISTE A SEGURADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE - MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL AO TRATAMENTO, ANTE O INSUCESSO DA TERAPIA COM OUTROS ANTIDEPRESSIVOS - FÁRMACO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - ILICITUDE DA RECUSA ALIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AGRAVANDO A SITUAÇÃO AFLITIVA DA AUTORA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA - NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Guilherme Magri de Carvalho (OAB: 282825/SP) - 4º andar

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Abc Náutica Ltda. e outros x Zero Grau Logistica Ltda

ID: 307001375

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014400-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ABC NáUTICA LTDA. MARCOS ANTONIO BOTURA

Polo Passivo:

ZERO GRAU LOGISTICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

OSDILSON AMORIM OLIVEIRA

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MARIANNA MOREIRA SENNE

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THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014400-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Abc Náutica Ltda. - Recorrente: Marcos Antonio Botura - Recorrido: Zero Grau L… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014400-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Abc Náutica Ltda. - Recorrente: Marcos Antonio Botura - Recorrido: Zero Grau Logistica Ltda - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. FATO IMPEDITIVO ALEGADO PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PELO AUTOR E FALTA DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA TANTO. NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NEM INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA. É NULA A SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO SEM OPORTUNIZAR AO AUTOR A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NA QUAL FOI ALEGADO FATO IMPEDITIVO DE SEU DIREITO, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E TAMPOUCO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 33 DA LEI Nº 9.099/95. VERIFICADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Aparecido Senne Hidalgo (OAB: 381354/SP) - Marianna Moreira Senne (OAB: 492651/SP) - Osdilson Amorim Oliveira (OAB: 18646/GO) - 16º Andar, Sala 1607

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T. H. S. x B. B. S. A.

ID: 307394913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005638-89.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. H. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0005638-89.2025.8.26.0405 (processo principal 1027883-14.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - T.H.S. - B. - Vistos. Em face do pagamento do d… Processo 0005638-89.2025.8.26.0405 (processo principal 1027883-14.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - T.H.S. - B. - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 25) e da concordância do credor (fls. 29), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que TOM HENRIQUE SANTIS move em face de BANCO BRADESCARD S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução no valor de R$ 185,10 na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais no valor de R$ 370,44, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

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Processo nº 1011684-14.2024.8.26.0405

ID: 293394228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011684-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULLIANA CRISTINE DA SILVA VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO SOUZA

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MARIA APARECIDA GIMENES

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Processo 1011684-14.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Julliana Cristine da Silva Vidal - Vistos. A certidão de folhas 157/158 não será retificada, pois ausentes informações incorr… Processo 1011684-14.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Julliana Cristine da Silva Vidal - Vistos. A certidão de folhas 157/158 não será retificada, pois ausentes informações incorretas, conforme indica a d. Patrona. Não obstante, ao contrário do que consta na motivação da Defensoria Pública de folhas 162, o processo não foi sentenciado, houve renúncia da advogada antes do seu julgamento e o único campo na certidão disponível para tal anotação por parte da Serventia do acolhimento por este magistrado do pedido de renúncia e fixação de honorários antes do julgamento do feito, é o campo 5. Não obstante, ainda ao contrário do que consta na motivação da Defensoria Pública, a certidão expedida nos autos é o único modelo disponibilizado no sistema SAJ a este ofício e tribunal como um todo, pelo código 221, para preenchimento e encaminhamento ao referido órgão, não havendo o que se falar em "certidão fora do padrão ou em desarcordo com modelo proposto pelo Convênio". Todos os parâmetros necessários para fixação e expedição de certidão de honorários em favor da patrona estão devidamente fixados na decisão de folhas 49/50, o que não padece de retificações. Frise-se que não constará na certidão a existência de sentença ou dispositivo legal que tenha extinguido o feito, posto que os autos não foram até o momento julgados, sob pena de completa incorreção da referida certidão. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício que deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, em conjunto com a certidão de honorários para fins de convênio com a Defensoria Pública/OAB devidamente expedida às folhas 157/158, para que referido órgão providencie em definitivo a reserva e pagamento dos honorários advocatícios. Por fim, providencie a Serventia o cumprimento integral da decisão de folhas 136, item 2) quanto à reserva de honorários periciais, com presteza. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO SOUZA (OAB 218800/SP)

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Processo nº 1033024-14.2024.8.26.0405

ID: 293381161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033024-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LW COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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Processo 1033024-14.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls 53/54, determina… Processo 1033024-14.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls 53/54, determinando a transferência de R$ 2.884,65 à ordem deste juízo. Recolhido o valor da despesa postal, no prazo de 10 dias (R$32,75 para cada executado atingido pelo bloqueio, com recolhimento na guia do FEDTJ, código 120-1), nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta, acerca da penhora e de que, decorrido o prazo previsto no artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. A intimação postal restará válida se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, conforme disposto no art. 841, § 4º, do CPC. À falta de recolhimento da despesa para intimação postal (ou, quando o caso, da juntada do formulário para expedição de MLE), aguarde-se por provocação no arquivo. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)

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Lourenço Vilella Ribeiro De Carvalho x Condomínio Clavi Movin Osasco

ID: 315686520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009147-28.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOURENçO VILELLA RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CLAVI MOVIN OSASCO

Intimação

Advogados:

ROBERTO GESSI MARTINEZ

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ARTHUR CHIZZOLINI

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Processo 0009147-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1017892-14.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lourenço Vilella Ribeiro de Carvalho - Condomín… Processo 0009147-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1017892-14.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lourenço Vilella Ribeiro de Carvalho - Condomínio Clavi Movin Osasco - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 1.067,58 (um mil e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)

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