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Resultados para "1036623-09.2024.8.26.0001" – Página 26 de 29

L. S. Dos S. x J. Da C. e outros

ID: 313990729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030512-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DOS S.

Polo Passivo:

J. DA C. M. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO BITENCOURT SANDRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030512-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elisa Matos Fevereiro e outros x Instituto Paulista De Higiene, Medicina Forense E Do Trabalho Ltda

ID: 297174314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1021976-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISA MATOS FEVEREIRO PAULO CEZAR FEVEREIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE HIGIENE, MEDICINA FORENSE E DO TRABALHO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CAPRETTI DEL FIORI

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FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA CHRISTO LEITE

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Processo 1021976-09.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo …

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Allianz Seguros S/A x Fioravante Landi

ID: 311988000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007162-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FIORAVANTE LANDI

Intimação

Advogados:

FABIO PUGLIESE

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ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS

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Processo 0007162-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1028702-43.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Allianz Seguros S/A - Fioravante Landi - Vistos. 1) Fls. 12… Processo 0007162-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1028702-43.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Allianz Seguros S/A - Fioravante Landi - Vistos. 1) Fls. 124/127: providencie a parte exequente o cadastramento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Fioravante Landi, CPF/MF. nº 338.998.618-92. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 4) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 5) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 6) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP)

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Sul America Cia De Seguro Saude x Kukamar Comercio De Genero Alimenticio Ltda

ID: 313034250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031385-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

KUKAMAR COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO CASSOLI ZAFANI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1031385-09.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Kukamar Comercio de Genero Alimenticio Ltda - Vistos. Trata-se de execução por qua… Processo 1031385-09.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Kukamar Comercio de Genero Alimenticio Ltda - Vistos. Trata-se de execução por quantia certa promovida por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de KUKAMAR COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, na qual há manifestação de ambas as partes acerca de bloqueio judicial efetivado via SISBAJUD. A exequente reconheceu o excesso de execução no valor de R$9.242,87, conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução (processo 1036278-43.2024.8.26.0001), e requereu o desbloqueio da constrição realizada. Por sua vez, a executada pleiteou o desbloqueio dos valores, a condenação da exequente ao pagamento em dobro do valor indevidamente bloqueado nos termos do art. 940 do Código Civil, além da imposição de multa por litigância de má-fé e condenação em honorários advocatícios. Diante disso, DETERMINO o desbloqueio do valor de R$9.242,87, valor para o mês de outubro de 2024, conforme reconhecido na sentença de fls. 67/70 dos autos dos embargos à execução (processo 1036278-43.2024.8.26.0001), devendo a quantia ser imediatamente liberada à parte executada. REJEITO o pedido de condenação em dobro formulado pela executada, uma vez que tal penalidade é cabível apenas nos autos dos embargos à execução ou no cumprimento de sentença, não podendo ser aplicada por mera petição incidental no processo de execução de título extrajudicial. REJEITO, outrossim, o pedido de condenação por litigância de má-fé, considerando que ainda pende de julgamento recurso de apelação nos autos dos embargos à execução, momento em que tal questão poderá ser adequadamente apreciada. Por fim, DETERMINO que os autos aguardem o julgamento do recurso de apelação interposto nos embargos à execução, cujo resultado poderá ensejar a extinção desta execução ou seu prosseguimento pelo saldo remanescente, se houver. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), THIAGO CASSOLI ZAFANI (OAB 251693/SP)

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J. P. x D. R. D. S.

ID: 275934622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501641-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

D. R. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

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ADV: Marcelo Passiani (OAB 237206/SP) Processo 1501641-09.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Autor: J. P. - Averiguado: D. R. D. S. - Partes devidamente…

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Processo nº 0017056-09.2024.8.26.0001

ID: 324581209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017056-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. Y. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR BARBONI

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Processo 0017056-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1038351-60.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.Y.S. - Vi… Processo 0017056-09.2024.8.26.0001 (processo principal 1038351-60.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.Y.S. - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade juridica instaurado por Edson Yooshiteru Sakiyama em face de Esser Holding Ltda e General Empreendimentos Imobiliários Ltda, alegando, em síntese, estarem presentes os requisitos para a pretendida desconsideração, na forma descrita na inicial. Pugnou pela procedência do pedido, para que seja determinada a desconsideração da personalidade jurídica. Juntou documentos (fls. 07/631). As requeridas foram citadas pessoalmente, conforme avisos de recebimento de fls. 715/716, mas não se manifestaram nos autos (certidão de fls. 717). Ora, a inércia das empresas sócias faz presumir verdadeira a alegação da parte exequente, a qual, somada à total falta de bens da empresa executada, uma vez que restaram frustradas as tentativas de satisfação de seu crédito nos autos do incidente de cumprimento de sentença de nº 0022046-53.2018.8.26.0001, demonstra a conduta ilícita na administração da empresa, utilizando fraudulenta e abusivamente da pessoa jurídica para causar prejuízos a terceiros, dentre os quais o credor destes autos, nos termos do art. 50, §1 do Código Civil. Ademais, não se pode olvidar que a relação negocial que deu azo ao crédito executado é evidentemente consumerista, de modo que se aplica ao caso em comento a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Por tais razões, impõe-se a desconstituição da personalidade jurídica. Nesse passo, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, defiro a inclusão de Esser Holding Ltda e General Empreendimentos Imobiliários Ltda no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença nº 0022046-53.2018.8.26.0001. Anote-se. Nos referidos autos, indique a parte exequente bens à penhora, ou recolha taxas para pesquisas nos sistemas disponíveis. Sem custas e honorários. Anote-se a extinção e arquive-se este incidente. Int. - ADV: VALDECIR BARBONI (OAB 178244/SP)

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Ubirata Lembo x Banco Bmg S/A

ID: 326249217

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029542-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UBIRATA LEMBO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029542-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029542-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ubirata Lembo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso do autor para lhe NEGAR PROVIMENTO. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O AUTOR ALEGA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, POIS PRETENDIA CONTRAIR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E PEDE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES. III. RAZÕES DE DECIDIR: O REQUERIDO APRESENTOU PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO TERMO DE ADESÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA, ASSINADOS PELO AUTOR. OS DOCUMENTOS COMPROVAM QUE OS DESCONTOS EFETUADOS SÃO LÍCITOS, LEGITIMADOS POR CONTRATAÇÃO VÁLIDA. A TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS O NEGÓCIO FOI APRESENTADO COM CLAREZA AO APELANTE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronal

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Thalita Soares Pereira Da Rocha x Dirce Rizzo Tieppo e outros

ID: 328054242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1011597-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THALITA SOARES PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

DIRCE RIZZO TIEPPO GRPQA LTDA (QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS)

Intimação

Advogados:

MARCOS APPUGLIESE

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FABIO TAKEO SAKURAI

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DANIELA RODRIGUES AUGUSTO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1011597-09.2024.8.26.0001 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Thalita Soares Pereira da Rocha - Dirce Rizzo Tieppo - - Grpqa Ltda (Quinto Andar Serviços Imobiliários) - Vist…

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Vanessa Da Silva Sayed x Jeniffer Carvalho Dos Santos e outros

ID: 291538760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018969-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA SAYED

Polo Passivo:

JENIFFER CARVALHO DOS SANTOS NILTON EDGARD FRIAS JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO VIVEIRO

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ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS

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Processo 1018969-09.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Vanessa da Silva Sayed - Jeniffer Carvalho dos Santos - - Nilton Edgard Frias Junior - Vistos. 01. Fls. 208/211: Indefiro…

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Ubirata Lembo x Banco Bmg S/A

ID: 326265730

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029542-09.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UBIRATA LEMBO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029542-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029542-09.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ubirata Lembo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso do autor para lhe NEGAR PROVIMENTO. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O AUTOR ALEGA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, POIS PRETENDIA CONTRAIR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E PEDE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES. III. RAZÕES DE DECIDIR: O REQUERIDO APRESENTOU PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO TERMO DE ADESÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA, ASSINADOS PELO AUTOR. OS DOCUMENTOS COMPROVAM QUE OS DESCONTOS EFETUADOS SÃO LÍCITOS, LEGITIMADOS POR CONTRATAÇÃO VÁLIDA. A TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS O NEGÓCIO FOI APRESENTADO COM CLAREZA AO APELANTE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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