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Resultados para "1036633-47.2024.8.26.0003" – Página 26 de 28

Laura Prieto Garcia x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 320224929

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031007-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAURA PRIETO GARCIA

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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CAIO ULISSES GONÇALVES FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031007-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031007-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laura Prieto Garcia - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRARRAZÕES PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA REJEIÇÃO APELAÇÃO QUE TRAZ FATOS E FUNDAMENTOS CONCRETOS A FIM DE BUSCAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NECESSIDADE - SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL REALOCAÇÃO NO PRIMEIRO VOO DISPONÍVEL FATOS RETRATADOS PELA AUTORA QUE NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Ulisses Gonçalves Fernandes (OAB: 441495/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - 3º andar

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Mika Petteri Kivioja x Gatto Figa Pizza & Bar - Leite & Montagner Alimentos Ltda.

ID: 326898884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007044-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKA PETTERI KIVIOJA

Polo Passivo:

GATTO FIGA PIZZA & BAR - LEITE & MONTAGNER ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO FRULLANI LOPES

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JOSUÉ LEDRA LEITE

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IVO BORCHARDT

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BRUNO FRULLANI LOPES

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Processo 0007044-90.2025.8.26.0003 (processo principal 0005523-47.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mika Petteri Kivioja - Gatto Figa Pizza & Bar - Leite & Montagner Alime…

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Cintia Malfatti Massoni Cenize x Matheus De Paula Wanderley

ID: 330292138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006008-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

Polo Passivo:

MATHEUS DE PAULA WANDERLEY

Intimação

Advogados:

MARIA IRACEMA DUTRA

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 0006008-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020051-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - Matheus de Paula Wanderley - Vi… Processo 0006008-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020051-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - Matheus de Paula Wanderley - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Matheus de Paula Wanderley; Valor atualizado: R$ 4.611,93. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de veículos via Renajud, bem como a pesquisa Infojud da última declaração de imposto de renda do executado. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP)

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Processo nº 1021598-47.2024.8.26.0003

ID: 301132716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021598-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. O. DOS S. J. T. O. DOS S. K. L. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

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Processo 1021598-47.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.O.S. - - K.L.O.S. - - J.T.O.S. - Vistos. Fls. 143: 1. Recebo como aditamento para o fim de prosseguir o feito como ali… Processo 1021598-47.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.O.S. - - K.L.O.S. - - J.T.O.S. - Vistos. Fls. 143: 1. Recebo como aditamento para o fim de prosseguir o feito como alimentos avoengos. Providenciei a inclusão dos avós paternos no polo passivo. 2. Com o encerramento das pendências do fluxo, providencie a z. Serventia a exclusão do requerido David do polo passivo. 3. Proceda-se às pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e TRE/SP para verificação do endereço da parte requerida. Com as respostas, dê-se ciência à parte interessada, incumbindo-lhe indicar a ordem de preferência para a realização das diligências, em se tratando de endereços não contíguos ou lindeiros, atendendo ao que determina o Provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo n. 27/2023, em seu artigo 1012, § 3º, inciso II. Somente após, expeça-se o necessário para citação conforme a ordem de preferência, nos termos que seguem. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o(a) réu(ré), ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 489714/SP), JOSIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 489714/SP), JOSIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 489714/SP)

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Itaú Administradora De Consórcios Ltda x Celina Angelo Rodrigues Volpato

ID: 292720166

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031880-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

CELINA ANGELO RODRIGUES VOLPATO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031880-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031880-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Apelada: Celina Angelo Rodrigues Volpato - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE DEU POR CULPA DO AUTOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 312 E DA SÚMULA 35 DO C. STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO FIM DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA EVENTUALMENTE SORTEADA OU DO 31º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, COM BASE NOS PERCENTUAIS ESTIPULADOS NA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 538 DO STJ. CABIMENTO DA DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM SUA RETENÇÃO, QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA NO GRUPO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA PERMITIR A RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DO FUNDO DE RESERVA, PROPORCIONAIS AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO AUTOR NO GRUPO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - C

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Brasgroup Comercial Ltda x Lk Comércio De Variedades Ltda

ID: 311917816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013768-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRASGROUP COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LK COMéRCIO DE VARIEDADES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES

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LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

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GILBERTO MARQUES PIRES

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Processo 0013768-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020594-09.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Brasgroup Comercial Ltda - Lk Comércio de Variedades Ltda - Vistos. 1 - DEF…

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Brasgroup Comercial Ltda x Lk Comércio De Variedades Ltda

ID: 311917821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013768-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRASGROUP COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LK COMéRCIO DE VARIEDADES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES

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LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO MARQUES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013768-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020594-09.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Brasgroup Comercial Ltda - Lk Comércio de Variedades Ltda - Vistos. 1 - DEF…

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K. S. De O. M. x A. M. M.

ID: 321192234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1029067-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. S. DE O. M.

Polo Passivo:

A. M. M.

Intimação

Advogados:

MASSARU LEANDRO YAMADA

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LILIAN APARECIDA FAVA

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JAILTON PINHEIRO DE SOUZA

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ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO

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ANDRE PEDROSO MACIEL

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Processo 1029067-47.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.S.O.M. - A.M.M. - Vistos. 1.Fls. 508 e fls. 512/516: Ciência às partes acerca das respostas recebidas. 2.Fls. 517/531: Em qu… Processo 1029067-47.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.S.O.M. - A.M.M. - Vistos. 1.Fls. 508 e fls. 512/516: Ciência às partes acerca das respostas recebidas. 2.Fls. 517/531: Em que pese o pedido da autora, o presente feito tem como objeto a partilha dos bens em razão do divórcio. Assim, a data a ser considerada para efeitos de partilha é a data da separação de fato, ocorrida em 21 de julho de 2023, como destacado na decisão saneadora (fls. 126/130). Eventual discussão envolvendo o período anterior à citada data não deve ser objeto da presente ação, portanto. Anoto, ademais que é desnecessária a expedição de novo ofício à instituição financeira apenas para que corrija o valor indicado no extrato encaminhado, bastando que a própria parte atualize o valor. Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de novo ofício à PagSeguros, como requerido. 3.Contudo, noto que a resposta recebida pela PagSeguros às fls. 398/404 não é compreensível, sendo, de rigor, que a instituição financeira encaminhe os extratos bancários das contas e aplicações de titularidade de , referente ao mês de julho de 2023, de maneira clara e inteligível, no prazo de trinta dias. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. A autenticidade do despacho pode ser verificada em consulta ao sítio do TJSP na internet, mediante acesso ao seguinte endereço, informando-se o código alfanumérico constante da assinatura digital impressa na lateral direita da página: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famjabaquara@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a autora o encaminhamento da presente decisão-ofício, no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos. 4.Fls. 517/531: Ciência ao réu dos documentos juntados pela autora. Intimem-se. - ADV: JAILTON PINHEIRO DE SOUZA (OAB 191213/SP), ANDRE PEDROSO MACIEL (OAB 314762/SP), MASSARU LEANDRO YAMADA (OAB 212397/SP), ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO (OAB 177016/SP), LILIAN APARECIDA FAVA (OAB 113890/SP)

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Carlos Roberto Greve Junior x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 326821631

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034499-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO GREVE JUNIOR

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034499-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034499-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Roberto Greve Junior - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PRIVADO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRASO DE VOO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, MAS REJEITOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA POR DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA CHEGADA DO PASSAGEIRO AO DESTINO.III. RAZÕES DE DECIDIR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO QUE CULMINARAM NA CHEGADA AO DESTINO 11 HORAS APÓS O HORÁRIO PROGRAMADO. ALEGAÇÃO DE INTENSO TRÁFEGO AÉREO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. FATOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, NOTADAMENTE PELA LONGA ESPERA DURANTE O PERÍODO NOTURNO, SEM COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESE. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A APELADA A INDENIZAR O APELANTE PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

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Carlos Roberto Greve Junior x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 326822040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034499-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO GREVE JUNIOR

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034499-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034499-47.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Roberto Greve Junior - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PRIVADO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRASO DE VOO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, MAS REJEITOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA POR DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA CHEGADA DO PASSAGEIRO AO DESTINO.III. RAZÕES DE DECIDIR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO QUE CULMINARAM NA CHEGADA AO DESTINO 11 HORAS APÓS O HORÁRIO PROGRAMADO. ALEGAÇÃO DE INTENSO TRÁFEGO AÉREO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. FATOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, NOTADAMENTE PELA LONGA ESPERA DURANTE O PERÍODO NOTURNO, SEM COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESE. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A APELADA A INDENIZAR O APELANTE PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

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