Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036634-32.2024.8.26.0003" – Página 26 de 28

Condominio Dos Pinheirinhos x André Anselmo Castilho

ID: 290733215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004430-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DOS PINHEIRINHOS

Polo Passivo:

ANDRé ANSELMO CASTILHO

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA CUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004430-32.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio dos Pinheirinhos - André Anselmo Castilho - Brl Trust Distribuidora de Titulos e Valores M…

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Maria Aparecida Amorim Dias x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 315389317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019598-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA AMORIM DIAS

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

VERUSKA COSTENARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0019598-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1028195-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Taxa de Inscrição - Maria, registrado civilmente como Maria Aparecida Amorim Dias - AP B…

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Drogaria Santa Terezinha De Rio Preto Ltda. x Redecard S/A

ID: 325898423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027128-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SANTA TEREZINHA DE RIO PRETO LTDA.

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027128-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Drogaria Santa Terezinha de Rio Preto Ltda. - Redecard S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para con…

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Processo nº 0003807-48.2025.8.26.0003

ID: 328657624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003807-48.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA ELENA STRINGHETA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON ARRUDA BOLIGNARI

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Processo 0003807-48.2025.8.26.0003 (processo principal 1018495-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lidia Elena Stringheta Rocha - Vistos. 1. Defiro. 2. Intime(m)-se o(s) d…

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Processo nº 0012217-32.2024.8.26.0003

ID: 306274745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0012217-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. B. D. C.

Intimação

Advogados:

MITAYLLE DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012217-32.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.C. - Diante da manifestação das partes e do Ministério Público no sentido de solucionar o conflito por meio d… Processo 0012217-32.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.C. - Diante da manifestação das partes e do Ministério Público no sentido de solucionar o conflito por meio da autocomposição, e considerando que audiências de mediação são instrumento eficaz para a resolução de questões financeiras e, sobretudo, para a construção de uma convivência mais harmônica e saudável entre a criança e o par parental, designo o dia 20 de agosto de 2025, às 10:00 horas para a realização de audiência de conciliação, na modalidade virtual. A audiência será conduzida pelas conciliadoras Daniela Intrabartolo Conte e Mariana Menezes Cordeiro, podendo, conforme o andamento da pauta e conveniência do Juízo, ser presidida por esta Magistrada. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas, e os custos deverão ser suportados em partes iguais pelas partes, salvo aquelas beneficiárias da Justiça Gratuita. ALERTA A TODOS OS ENVOLVIDOS Apesar da alta litigiosidade que costuma marcar processos dessa natureza, é essencial que advogados e partes atuem com responsabilidade e urbanidade. A prioridade constitucional e legal é a proteção integral da criança e do adolescente, e a forma como o processo é conduzido impacta diretamente seu bem-estar emocional. A falta de respeito e o uso de linguagem agressiva nas peças processuais podem gerar sentimentos de insegurança, culpa e sofrimento na criança. Todos os envolvidos devem estar cientes de que suas escolhas processuais e palavras têm o potencial de construir ou destruir vínculos familiares. O link de acesso à audiência fica disponibilizado abaixo desta decisão, observando que deverá ser copiado para o topo da página em endereços do navegador de internet. ADVERTÊNCIA O não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 334, §8º, do Código de Processo Civil, podendo ensejar a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, por mandado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP)

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David Monteiro x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 294490653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033433-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAVID MONTEIRO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033433-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033433-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: David Monteiro - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO APENAS DO CONSUMIDOR OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ATRASO INCONTROVERSO DE APROXIMADAMENTE 9 HORAS NA CHEGADA DO AUTOR AO SEU DESTINO COMPANHIA AÉREA QUE ATRIBUIU A DEMORA A SUPOSTA MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NA AERONAVE NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES FATO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIME A REQUERIDA DE RESPONSABILIDADE, POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA CONFIGURADA.DANO MORAL CONFIGURADO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER FIXADO EM R$5.000,00, POR SE MOSTRAR ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO.TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE DEVE SER FIXADO DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362 DO STJ), POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA REQUERIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

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Ana Paula Perri x Denis De Souza Machado

ID: 323565438

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008795-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PERRI

Polo Passivo:

DENIS DE SOUZA MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUÍSA TREVISAN

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WERNER ARMSTRONG DE FREITAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008795-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Paula Perri - Recorrido: Denis de Souza Machado - Magistrado(a) Mônica … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008795-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Paula Perri - Recorrido: Denis de Souza Machado - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO FINALIZADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE METADE DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 4.000,00).RECURSO DA PARTE AUTORA - SERVIÇO ACORDADO NÃO REALIZADO - DOIS ANOS À PROCURA DO REQUERENTE APÓS ELE MUDAR DE ENDEREÇO SEM QUE TIVESSE COMUNICADO À AUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALOR DEVIDA - OCORRÊNCIA DE ANOS MATERIAIS E MORAIS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ENSEJOU PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESSARCIMENTO - COMPROVAÇÃO DA INOCORRÊNCIA DOS AJUSTES NECESSÁRIOS - SERVIÇO PARCIALMENTE PRESTADO - ASSINATURA DA PARTE AUTORA EM INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS - INVIABILIDADE DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO MONTANTE PAGO - ADEQUADA RESTITUIÇÃO DE 50% DO MONTANTE PAGO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS - AUSENTE DESCRIÇÃO DE CONTORNOS OUTROS PARA OS FATOS - MERO DISSABOR COTIDIANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Werner Armstrong de Freitas (OAB: 125836/SP) - Maria Luísa Trevisan (OAB: 411471/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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V. R. S. x F. S.

ID: 328139040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003720-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

V. R. S.

Polo Passivo:

F. S.

Intimação

Advogados:

NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003720-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1022181-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.R.S., registrado civilmente como V.R.S. - … Processo 0003720-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1022181-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.R.S., registrado civilmente como V.R.S. - F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Defiro o levantamento da quantia incontroversa depositada em fls. 136. Expeça-se MLE (formulário em fl. 185). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada (cujo valor importa em R$ 5.244,85, referente aos alimentos vencidos no período de 08/24 a 02/25 atualizado até 07/25) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS (OAB 436919/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP)

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Connectparts Comércio De Peças E Acessórios Automotores S/A x Itaú Unibanco S/A

ID: 328427949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1014712-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONNECTPARTS COMéRCIO DE PEçAS E ACESSóRIOS AUTOMOTORES S/A

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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LUCIA HELENA NETTO FATINANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014712-32.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014712-32.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A e outro - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. I. CASO EM EXAME.1. O RECURSO. CUIDA-SE DE AGRAVO INTERNO QUE APONTA VÍCIO DE CONTRADIÇÃO E VISA MODIFICAR DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PARTE ORA AGRAVANTE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO PELAS AGRAVANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. SUPOSTA CONTRADIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AGRAVANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (SUMULA 481 DO C. STJ). DECISÃO QUE ESPECIFICOU TODAS AS RAZÕES DE DECIDIR. AUSÊNCIA DO VÍCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º Andar

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Lorenna Steffany Da Silva Greve x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 322239663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034500-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LORENNA STEFFANY DA SILVA GREVE

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034500-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034500-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lorenna Steffany da Silva Greve e outro - Apelado: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS, QUE POSTULAM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO.ATRASO DE VOO NACIONAL (RECIFE/PE A CUIABÁ/MT). CHEGADA AO DESTINO COM DELAY DE APROXIMADAMENTE ONZE HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTRAORDINÁRIO QUE CAUSE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERA ALEGAÇÃO DE ATRASO. ENUNCIADO 159 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: “O DANO MORAL, ASSIM COMPREENDIDO TODO DANO EXTRAPATRIMONIAL, NÃO SE CARACTERIZA QUANDO HÁ MERO ABORRECIMENTO INERENTE A PREJUÍZO MATERIAL”. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO SIGNIFICA O AUTOMÁTICO E IRRESTRITO ACOLHIMENTO DOS PLEITOS AUTORAIS.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PREJUÍZOS QUE NÃO SÃO PRESUMIDOS. INCOGITÁVEL A INTERPRETAÇÃO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE OCASIONE PREJUÍZOS SUBJETIVOS E PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA C/C RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. INÚMEROS PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º Andar

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