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Processo nº 1088118-60.2022.8.26.0002

ID: 313287180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088118-60.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1088118-60.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.a - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRO…

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Fulan E Gonçalves Advogados Associados x Max Cosmeticos E Perfumes Ltda

ID: 335452452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022239-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FULAN E GONçALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MAX COSMETICOS E PERFUMES LTDA

Intimação

Advogados:

HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

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GABRIELLA GUERRINI LOMAS

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Processo 0022239-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1048251-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Fulan e Gonçalves Advogados Associados - Max Cosmeticos e Perfumes …

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Ricardo Sekeres x Itaú Unibanco S.A.

ID: 335581857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033625-82.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SEKERES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EVELI CRISTINA MORI

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Processo 0033625-82.2024.8.26.0002 (processo principal 1088506-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Sekeres - Itaú Unibanco S.A. - Vistos.…

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Josefa Lidineide De Freitas Torres e outros x Companhia De Locação Das Américas e outros

ID: 301066569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030694-60.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LIDINEIDE DE FREITAS TORRES PAULO OLIVEIRA TORRES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

Intimação

Advogados:

WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA

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LEONARDO FIALHO PINTO

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ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

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Processo 1030694-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Josefa Lidineide de Freitas Torres - - Paulo Oliveira Torres - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. - - Companhia de Lo… Processo 1030694-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Josefa Lidineide de Freitas Torres - - Paulo Oliveira Torres - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. - - Companhia de Locação das Américas e outros - Vistos. Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), ficando a parte intimada para cumprir o quanto abaixo consignado: Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)

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Processo nº 1089573-60.2022.8.26.0002

ID: 277822940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089573-60.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCEDES GARCIA PUERTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BETTI MAMERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP) Processo 1089573-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercedes Garcia Puertas - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização… ADV: Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP) Processo 1089573-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercedes Garcia Puertas - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s), com isenção das custas necessárias. 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 2- Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 4- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. 5- No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int.

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Processo nº 1089573-60.2022.8.26.0002

ID: 277367833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089573-60.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCEDES GARCIA PUERTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BETTI MAMERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP) Processo 1089573-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercedes Garcia Puertas - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização… ADV: Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP) Processo 1089573-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercedes Garcia Puertas - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s), com isenção das custas necessárias. 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 2- Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 4- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. 5- No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int.

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Samtronic Indústria E Comércio Ltda x Sociedade Espanhola De Beneficência

ID: 328367724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007752-17.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SAMTRONIC INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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Processo 0007752-17.2023.8.26.0002 (processo principal 1023322-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Comodato - Samtronic Indústria e Comércio Ltda - Sociedade Espanhola de Beneficência - … Processo 0007752-17.2023.8.26.0002 (processo principal 1023322-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Comodato - Samtronic Indústria e Comércio Ltda - Sociedade Espanhola de Beneficência - Vistos. A executada Sociedade Espanhola de Beneficência requereu o reconhecimento da resolução do contrato de arrendamento celebrado com a empresa NY Saúde e Serviços Hospitalares Ltda., sob alegação de inadimplemento contratual e existência de cláusula resolutiva expressa. Sustenta que a arrendatária assumiu passivo no valor de R$ 120 milhões, o qual não foi adimplido, razão pela qual entende que deve ser substituída no polo passivo da presente demanda. Alega, ainda, ausência de capacidade financeira para arcar com as obrigações assumidas, destacando que seus bens já teriam sido arrematados em execução trabalhista. Acrescenta que o grupo econômico NYATA, ao qual pertence a arrendatária, possui condições de responder pelos débitos. Requer sua exclusão do polo passivo, com a consequente substituição por NY Saúde e Serviços Hospitalares Ltda. Todavia, não é possível acolher a pretensão de substituição da executada por terceiro que não anuiu contratualmente ou participou do presente processo, notadamente considerando que a execução decorre de contrato firmado entre as partes originalmente compromissadas. Ademais, a mera alegação de inadimplemento contratual e a sugestão de existência de grupo econômico não se mostram, por si só, suficientes para autorizar a exclusão da executada do polo passivo. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela executada às fls. 234/239. Não tendo a executada indicado bens ou apresentado o endereço de suas atividades, já tendo sido advertida anteriormente, aplico-lhe a multa do art. 774, V, parágrafo único, do CPC, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, em 5% do valor atualizado do débito em execução. Apresente o exequente, em 15 dias, o cálculo atualizado da dívida e manifeste-se em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA (OAB 163983/RJ)

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R. Mendonça Sociedade De Advogados x Flavio Dias De Brito e outros

ID: 334035029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010374-69.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. MENDONçA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FLAVIO DIAS DE BRITO FRANCICLEIDE DE PONTES BRITO

Intimação

Advogados:

ERICO MARQUES LOIOLA

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DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA

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Processo 0010374-69.2023.8.26.0002 (processo principal 1009354-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0010374-69.2023.8.26.0002 (processo principal 1009354-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - R. Mendonça Sociedade de Advogados - Francicleide de Pontes Brito - - Flavio Dias de Brito - Vistos. Não é o caso de expedição de oficio. As corretoras e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários (CTVM), (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, desde de abril 2018, já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud. O sistema passou a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa (CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc), de renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc) e cotas de fundos de investimento. São instituições participantes do sistema Sisbajud: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Cooperativas de Crédito, Fintechs em Empresas especializadas em oferecer serviço de pagamento por uma variedade de instrumentos (incluindo, por exemplo, cartão de crédito, cartão pré-pago, boleto bancário, transferência bancária e débito em conta corrente), também são participantes do sistema Sisbajud. Como exemplo, citamos as empresas PagSeguro, Mercado Pago e PicPay. Houve ainda expansão com alcance ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A busca no sistema SISBAJUD já foi adotada (fls. 396/473). Não haverá repetição da medida sem que tenha decorrido o prazo razoável de 01 ano. A reiteração da diligência deve obedecer o critério da razoabilidade. Aguarde-se a indicação de bens à penhora no arquivo (art. 921, III do CPC). Int. - ADV: DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)

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Leiciane Ferreira De Jesus x Julio Cesar Da Costa Caires Filho

ID: 319952578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017114-60.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEICIANE FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO

Intimação

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

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CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017114-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leiciane Ferreira de Jesus - Julio Cesar da Costa Caires Filho - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO P… Processo 1017114-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leiciane Ferreira de Jesus - Julio Cesar da Costa Caires Filho - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) CONDENAR o réu JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.172,83 (seis mil cento e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde a data do levantamento do respectivo alvará, e acrescidos de juros de mora desde a data da citação. (ii) CONDENAR o réu JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, e com juros de mora desde a data da citação. Diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): o índice da correção monetária será até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); os juros de mora serão de 1% ao mês até a data de 29/08/2024; e a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC). Como a parte autora sagrou-se inteiramente vitoriosa, CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do curador especial nomeado, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE (OAB 304053/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)

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Processo nº 1056011-60.2022.8.26.0002

ID: 302635629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056011-60.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA BOLDRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MILLIAN

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Processo 1056011-60.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Débora Boldrini - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, em r… Processo 1056011-60.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Débora Boldrini - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme o retro certificado, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso. Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIO MILLIAN (OAB 190182/SP)

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