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Processo nº 1013242-81.2025.8.26.0309

ID: 331847507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1013242-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LENIRA APARECIDA BUSCATO PAULO SERGIO BUSCATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ALGABA POLO

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Processo 1013242-81.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Lenira Aparecida Buscato e outro - Paulo Sergio Buscato - Vistos. Nomeio a requerente L. A. B. inventariante, devidamente quali…

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Processo nº 1500570-81.2025.8.26.0309

ID: 276713020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMETRIO ARI SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS

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SANDRA NEIDE XAVIER CAMARGO DA SILVA

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ADV: Wilson Aparecido de Oliveira Martins (OAB 437231/SP), Sandra Neide Xavier Camargo da Silva (OAB 464695/SP) Processo 1500570-81.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Demetri… ADV: Wilson Aparecido de Oliveira Martins (OAB 437231/SP), Sandra Neide Xavier Camargo da Silva (OAB 464695/SP) Processo 1500570-81.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Demetrio Ari Santana dos Santos - Vistos etc. Processo Digital nº 1500570-81.2025.8.26.0309. Reexamino, ex officio e a pedido expresso dos interessados, a situação de Demetrio Ari Santana dos Santos (necessidade de manutenção da custódia cautelar), nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal e Comunicado CG nº 78/2020. A reforma legislativa operada pela Lei nº 13.964/2019 ('pacote anticrime') introduziu a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, com a alteração do artigo316 do Código de Processo Penal. A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar ilegal a prisão preventiva. Na hipótese, entretanto, não há fatos novos ou contemporâneos, concretos e idôneos, a justificar a revogação da segregação cautelar. Deveras. À revisão da prisão cautelar, foram analisados os seguintes aspectos: Materialidade delitiva comprovada e autoria com suporte em indícios veementes. Crime doloso punido com pena privativa superior a 4 (quatro) anos (grau máximo). Crime hediondo. Condições pessoais do sujeito passivo: primariedade (ausência de antecedentes criminais - págs. 48/49). Emprego de violência ou grave ameaça à pessoa ou armas de fogo. Período de prisão preventiva (termo inicial: 10/03/2025). Proporcionalidade da prisão cautelar: prisão cautelar compatível com as penas estabelecidas, 'in thesi', aos tipos penais, com a possibilidade de imposição de regime prisional mais severo (fechado). Com efeito. Conquanto o custodiado seja primário (ausência de antecedentes criminais - págs. 48/49), o crime foi cometido em concurso e mediante violência e/ou grave ameaça à pessoa (emprego de armas de fogo), é hediondo e sua conduta foi de extrema gravidade, o que revela não ser adequado ou suficiente impor medidas cautelares diversas da prisão. Anoto que, além do reconhecimento fotográfico (pág. 09) em que foram exibidas à vítima fotografias de pessoas distintas (dentre elas a do réu), houve também o reconhecimento pessoal nas mesmas circunstâncias do artigo 226 do Código Processo Penal (pág. 29). A medida mostra-se, portanto, necessária, para a aplicação da Lei penal, para a instrução criminal e para evitar a prática de novas infrações penais, e adequada à gravidade do crime, às suas circunstâncias e às suas condições pessoais. Dessa forma, por presentes os requisitos legais exigidos à prisão preventiva, não há motivos para substitui-la por medidas cautelares diversas da prisão. As demais alegações desenvolvidas consistem matéria de mérito da ação penal e com ele serão analisadas (não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação ou, ainda, com os requisitos exigidos à prisão cautelar). Aguardar a disponibilização da pauta deste Juízo, para designação de audiência (instrução e julgamento). Para a designação do ato ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'). Jundiaí, 21 de maio de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito

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Processo nº 0005218-81.2025.8.26.0309

ID: 307849763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005218-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0005218-81.2025.8.26.0309 (processo principal 0012988-62.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO …

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Processo nº 0006893-79.2025.8.26.0309

ID: 300466493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006893-79.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARTHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

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DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA

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CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO

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Processo 0006893-79.2025.8.26.0309 (processo principal 1003348-81.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiane Martho - Vistos. Cadastrem-se …

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Processo nº 1500570-81.2025.8.26.0309

ID: 328081600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMETRIO ARI SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS

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SANDRA NEIDE XAVIER CAMARGO DA SILVA

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Processo 1500570-81.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Demetrio Ari Santana dos Santos - ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: ABSO…

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D. J. F. De I. E. D. C. N. P. x A. C. M. e outros

ID: 331873063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007255-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. J. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

A. C. M. P. I. E C. L.

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

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FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI

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Processo 0007255-81.2025.8.26.0309 (processo principal 1016785-15.2013.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - D.J.F.I.E.D.C.N.P. - P.I.C. - - A.…

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Aislan Rodrigues De Mendonça e outros x Bb Seguridade Participações S.A e outros

ID: 335313654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009750-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AISLAN RODRIGUES DE MENDONçA EDER ALESSANDRO DE MENDONCA MARINA PEREIRA DE MENDONçA

Polo Passivo:

BB SEGURIDADE PARTICIPAçõES S.A MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA FELIPE LIMA BONFIM

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GUSTAVO LASALVIA BESADA

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ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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Processo 1009750-81.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Pereira de Mendonça - - Eder Alessandro de Mendonca - - Aislan Rodrigues de Mendonça - Mapfre Seguros Ger…

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Processo nº 0002696-81.2025.8.26.0309

ID: 308789765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002696-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARLA TRINDADE BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0002696-81.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Carla Trindade Bueno - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requis…

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Processo nº 1010817-81.2025.8.26.0309

ID: 297244432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010817-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE FATIMA MASSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO BARBOSA

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Processo 1010817-81.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Jaqueline de Fatima Masson - Vistos. No prazo do art. 321 do CPC, apresente a parte autora procuração…

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Processo nº 4000648-81.2025.8.26.0309

ID: 292145310

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000648-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARICIO JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000648-81.2025.8.26.0309/SP Assunto: Seguro AUTOR : APARICIO JOSE GONCALVES ADVOGADO(A) : VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB SP443787) ATO ORDINATÓRIO Deve…

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