Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002909-04.2021.8.26.0441" – Página 27 de 37

Mercado Crédito Ii Brasil Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Rosemeire Aparecida Fernandez

ID: 296900930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002909-32.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ROSEMEIRE APARECIDA FERNANDEZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SILVA LOPES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-32.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - ROSEME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002909-82.2024.8.26.0575

ID: 310990759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002909-82.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. P. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN KÁTIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-82.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.P.Z. - Dessa forma, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002909-08.2025.8.26.0362

ID: 314282554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002909-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DIRCEU CUNHA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BELÃO JUNQUEIRA CARDOSO LANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-08.2025.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Mario Dirceu Cunha Barbosa - Vistos. Cite(m)-se, para os termos e atos da ação, cuja cópia da petiçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Browne Advocacia E Consultoria e outros x Porto Seguro Cia De Seguro Gerais

ID: 290709805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-42.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BROWNE ADVOCACIA E CONSULTORIA ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-42.2024.8.26.0084 (processo principal 1002909-08.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Browne Advoca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002909-37.2024.8.26.0299

ID: 279735597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002909-37.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL FENIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney Costa de Arruda (OAB 285480/SP) Processo 1002909-37.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Residencial Fenix - Vistos. Defiro a realização de diligências jun…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 2201915-95.2025.8.26.0000

ID: 318708292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2201915-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRESSANE RAMOS LEONARDO BARILE URRIAGA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO BARILE URRIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2201915-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2201915-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santos - Impetrante: Leonardo Barile Urriaga - Paciente: Leandro Bressane Ramos - Vistos para a análise do pedido liminar. Leonardo Barile Urriaga, em favor de LEANDRO BRESSANE RAMOS, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da CF e nos artigos 647 e seguintes do CPP, impetrou este habeas corpus contra ato da apontada autoridade coatora, o Juízo do DEECRIM da 7ª RAJ Santos, que determinou a regressão cautelar de regime do paciente. Em suas razões, o impetrante sustenta que o sentenciado sofre constrangimento ilegal, porque a sustação cautelar de regime, decorrente do descumprimento das condições da pena restritiva de direitos, não foi acompanhada da prévia oitiva do paciente, e a decisão inviabiliza sua manutenção no regime semiaberto, decorrente de outra pena. Assim, requer o restabelecimento do regime semiaberto e a anulação da regressão cautelar de regime, bem como a unificação das penas e a suspensão da PRD até o integral cumprimento da PPL (fls. 1/7). O habeas corpus atende aos requisitos exigidos pelos artigos 647 e seguintes do CPP e há de ser processado. Segundo consta dos autos, o paciente foi condenado no processo nº 0006614-18.2007.8.26.0441 pela prática do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas) à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O início do cumprimento da punição ocorreu em 02/12/2021, conforme relatórios enviados pela Prefeitura de Peruíbe (fls. 106/128 dos autos de origem) ao Juízo da 1ª Vara de Peruíbe, responsável pelo PEC nº 0000511-04.2021.8.26.0441. Porém, em janeiro de 2024, o sentenciado não mais compareceu às atividades (fls. 129/141). A defesa alegou, em juízo, que o paciente foi condenado novamente, agora no processo nº 0003124-70.2016.8.26.0441, à pena de 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática do tráfico de drogas. O mandado de prisão foi expedido em 22/11/2023 pelo juízo da execução nº 0004500-47.2017.8.26.0509 e cumprido no dia 17/06/2024, razão pela qual teria deixado de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade (fls. 151/154 dos autos originais). Diante da condenação de Leandro, o MP requereu a unificação das penas e a remessa dos autos ao juízo competente (fls. 158). Assim, em 15/04/2025, o juízo a quo reconverteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e determinou a regressão cautelar de regime com base nos seguintes fundamentos (fls. 181): Diante da incompatibilidade da situação atual do sentenciado com o cumprimento das condições da pena substituída, além de serem insuficientes para a reprovação e prevenção do crime perpetrado, e considerando a natureza das reprimendas, é necessária a adequação dos regimes para possibilitar a unificação das penas. Assim, excepcionalmente, converto a pena restritiva de direitos do processo supra em pena privativa de liberdade, pelo mesmo prazo estabelecido na sentença penal condenatória, com fulcro no artigo 181, § 1º, e, da LEP. Adicionalmente, para garantir a ordem pública, suspendo cautelarmente o regime aberto, devendo o sentenciado permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Leandro Bressane Ramos, encaminhando-o à respectiva unidade prisional. Após, considerando-se que o réu está preso, em cumprimento de pena, na Penitenciária de São Vicente I, remetam-se os presentes autos ao Deecrim 7ª RAJ Santos. Na sequência, em 10/06/2025, o juízo do DEECRIM da 7ª RAJ determinou que fosse realizada a oitiva do paciente para a apuração da prática de falta grave e confirmação da regressão de regime, tendo em vista o descumprimento das condições impostas para a pena restritiva de direitos (fls. 218): Como se observa diante do descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena restritiva de direitos foi determinada a sustação cautelar da benesse, expedindo-se o competente mandado de prisão. Destarte, considerando que a prática de falta de natureza grave, prevista nos arts. 50, II, e 118, I, ambos da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), legitima a regressão prisional do sentenciado a qualquer um dos regimes mais graves, determino à Direção da Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o apenado Leandro Bressane Ramos, RG: 30.009.435, RGC: 51.408.388, para que seja realizada a oitiva do preso para fins de regressão, ex vi do artigo 118 da Lei de Execução Penal. Anoto que é obrigatória a presença do Advogado da FUNAP ou Defensor Constituído, se houver. Caso o executado tenha patrono, este deverá ser cientificado com antecedência de 05 (cinco) dias, da data e horário para comparecimento. Com a vinda, vista às partes e tornem para decisão. Porém, verifica-se que a pena do PEC nº 0004500-47.2017.8.26.0509 já estava sendo executada desde que o paciente foi preso em flagrante em 2016. Não se trata, pois, de uma nova condenação. Inicialmente, a sentença (de 2017) havia estipulado pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão no regime fechado. Em 26/04/2018, Leandro progrediu para o regime aberto (fls. 96/98 daqueles autos), motivo pelo qual os autos foram redistribuídos à 1ª Vara de Peruíbe. Porém, em 13/10/2020, a 6ª Câmara de Direito Criminal, no julgamento da apelação nº 0003124-70.2016.8.26.0441, majorou a punição do paciente para 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão no regime inicial fechado. Em 22/11/2023, foi determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Peruíbe a expedição do mandado de prisão do sentenciado, bem como o encaminhamento dos autos ao DEECrim competente (fls. 224). Com efeito, no cálculo atualizado em 29/06/2023, restavam mais 7 anos de pena a cumprir (fls. 215/217). A prisão foi efetuada em 17/06/2024 (fls. 271/272). E, em 28/11/2024, Leandro foi promovido para o semiaberto (fls. 327), eis que atingiu o lapso necessário para a progressão de regime em 26/09/2024 (cf. cálculo de fls. 285/286). Porém, a sustação cautelar de regime determinada no PEC nº 0000511-04.2021.8.26.0441 inviabilizou a continuação do regime semiaberto determinado no PEC nº 0004500-47.2017.8.26.0509, razão pela qual o impetrante busca a anulação da 1ª decisão e a manutenção da 2ª decisão, bem como a suspensão da pena restritiva de direitos enquanto a pena privativa de liberdade está sendo cumprida. Eis o relatório do necessário. DECIDO, monocraticamente, neste momento preliminar de libação, apenas sobre o pedido de concessão liminar da ordem ou medida cautelar requerida. Adecisão liminar nos casos de impetração de habeas corpusé uma medida de caráter cautelar, excepcional e provisório a ser concedida como antecipação da tutela jurisdicional requerida ou como medida de natureza cautelar, em casos de necessidade e urgência, em face da constatação de grave e iminente risco à liberdade do paciente (periculum in mora) e desde que demonstrada a probabilidade concreta da concessão da ordem ao cabo do procedimento em face do desvelamento de uma ilegalidade constrangedora ou abuso de poder de evidente constatação (fumus boni juris). Como afirmado pelo STF, no voto condutor do eminente Ministro Edson Fachin: () O deferimento da medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos juízes e tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar (HC 216101 MC /RS, Rel. Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 6/7/2022). Em outro julgamento, o STF decidiu no mesmo sentido: Neste cenário, sem prejuízo de exame mais aprofundado no julgamento de mérito, entendo presentes os pressupostos autorizadores da medida acauteladora requerida, uma vez verificada a plausibilidade jurídica do direito articulado (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) (...) (HC 219865 MC/PE, Rel. Min. ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 13/9/2022). No mesmo sentido: O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal (HC 215341/RN, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/5/2022) O STJ tem acompanhado o STF nesse particular: No caso, mesmo em juízo perfunctório, é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado, bem como a presença do fumus boni iuris e do 'periculum in mora', elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência (RHC 177064 /MG, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 7/3/2023). Neste caso, analisando a impetração à luz dos referidos requisitos imprescindíveis, verifico o descabimento da concessão liminar da ordem requerida, pois estão configurados os requisitos exigidos: (1) a probabilidade ou plausibilidade jurídica da configuração do constrangimento ilegal noticiado restou demonstrada, pois, diante dos elementos existentes neste momento preliminar, é possível afirmar que o paciente está a sofrer ou ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (fumus boni iuris); e (2) está configurada a necessidade de intervenção jurisdicional imediata para arrostar a persistência de danos irreparáveis ou de difícil reparação que estão a causar a ilegalidade ou abuso relatado (periculum in mora). Apesar de não ser necessária a prévia oitiva do sentenciado diante da sustação cautelar de regime, a determinação de regressão do regime aberto para o fechado, ordenada pela magistrada do DEECRIM da 7ª RAJ, representa regressão per saltum uma medida mais gravosa que só pode ser adotada mediante fundamentação específica para garantir a sua proporcionalidade, o que não se verificou neste caso. Com relação à fundamentação lançada nas decisões que confirmaram a reconversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, verifica-se uma má compreensão dos fatos que motivaram a nova prisão do paciente. Ele não cometeu novo crime, mas, apenas a pena que estava cumprindo em meio aberto foi majorada. Assim, necessária a imediata unificação do PEC nº 0000511-04.2021.8.26.0441 ao PEC nº 0004500-47.2017.8.26.0509, para que as execuções sejam avaliadas em conjunto: para que os tempos da prestação de serviços à comunidade e da pena cumprida em meio aberto sejam detraídos do tempo da pena sobressalente; para que seja avaliada a possibilidade de unificação de penas com qualidades distintas; e até para que seja apurada a prática ou não de falta grave em decorrência do abandono da prestação de serviços à comunidade após a expedição do mandado de prisão no PEC nº 0004500-47.2017.8.26.0509. Enquanto isso, necessária a manutenção do paciente em meio semiaberto. ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem para suspender a sustação cautelar de regime e determinar a unificação do PEC 0000511-04.2021.8.26.0441 ao PEC nº 0004500-47.2017.8.26.0509. Oficie-se à autoridade coatora para que preste informações. Na sequência, abra-se vista à PGJ para manifestação. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. RODRIGUES TORRES Relator - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Advs: Leonardo Barile Urriaga (OAB: 469639/SP) - 10º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002909-10.2019.8.26.0009

ID: 301871580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002909-10.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DIAS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKON BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-10.2019.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Samuel Dias Santos de Oliveira - Diante da inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Vecchiato e outros x Ana Paula Siqueira Toledo De Araujo e outros

ID: 300997613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000786-88.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VECCHIATO LUCIANA ANDRéA DE OLIVEIRA VECCHIATO

Polo Passivo:

ANA PAULA SIQUEIRA TOLEDO DE ARAUJO SIQUEIRA TOLEDO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASTON PEREIRA NADRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000786-88.2025.8.26.0286 (processo principal 1002909-47.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio Vecchiato - - Luciana Andréa de O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002909-62.2025.8.26.0053

ID: 293193306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002909-62.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Aparecido Resende - Ciência ao(s) interessado(os) sobre o ofício do IMESC, designando data de 12…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002909-52.2025.8.26.0024

ID: 293318398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002909-52.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN MARIA DE LOURDES RISSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-52.2025.8.26.0024 - Homologação da Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan - - Maria de Lourdes Risso dos Santos - Vistos. Antes do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 370 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes