Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003369-57.2023.8.26.0655" – Página 27 de 31

A. C. e outros x A. C. e outros

ID: 311320563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-67.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. D. C. D. D. C.

Polo Passivo:

A. C. A. D. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE CARVALHO DO PRADO KREPSKI

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LEANDRA MAIRA AIO CEREZER

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JUSSARA DOMINICCI CANTIZANO

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Processo 1003369-67.2023.8.26.0296 (apensado ao processo 1003693-57.2023.8.26.0296) - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.D.C. - - A.D.C. - A.C. - A.C. - A.D.C. e outro - Conheço dos embargos …

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N. L. B. x J. F. B. e outros

ID: 324356806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002972-96.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. L. B.

Polo Passivo:

J. F. B. N. V. L.

Intimação

Advogados:

MICHAEL JULIANI

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LAÍS GONÇALVES DOS SANTOS SILVA

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GEOVANA COSTA DA SILVA

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Processo 0002972-96.2024.8.26.0358 (processo principal 1003369-41.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - N.L.B. - J.F.B. - - N.V.L. - Vistos. 1. Em que pesem os argument…

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Banco Bradesco S.A. x Rodrigo Silva Altivo De Souza

ID: 304179953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003369-98.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO SILVA ALTIVO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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ARTUR RICARDO RATC

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Processo 1003369-98.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rodrigo Silva Altivo de Souza - Vistos. Fls. 57/69. REJEITO a presente exceção de… Processo 1003369-98.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rodrigo Silva Altivo de Souza - Vistos. Fls. 57/69. REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Com efeito, cumpre observar que a exceção de pré-executividade constitui incidente que pode ser promovido pelo devedor somente quando verificada a existência de matéria de ordem pública e aferível de plano, que impeça o normal e regular prosseguimento da execução. A esse respeito, confira-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido." (REsp 1717166/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 25/11/2021). No presente caso, trata-se de execução de cédula de crédito bancário - empréstimo pessoal, devidamente acompanhada da planilha de cálculos (fls. 18/38). As alegações da parte executada no tocante aos supostos juros abusivos e nulidade da capitalização mensal dos juros deveriam ser objeto de embargos à execução e não exceção de pré-executividade. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP), ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Rodrigo Silva Altivo De Souza

ID: 304180824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003369-98.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO SILVA ALTIVO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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ARTUR RICARDO RATC

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Processo 1003369-98.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rodrigo Silva Altivo de Souza - Vistos. Fls. 57/69. REJEITO a presente exceção de… Processo 1003369-98.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rodrigo Silva Altivo de Souza - Vistos. Fls. 57/69. REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Com efeito, cumpre observar que a exceção de pré-executividade constitui incidente que pode ser promovido pelo devedor somente quando verificada a existência de matéria de ordem pública e aferível de plano, que impeça o normal e regular prosseguimento da execução. A esse respeito, confira-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido." (REsp 1717166/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 25/11/2021). No presente caso, trata-se de execução de cédula de crédito bancário - empréstimo pessoal, devidamente acompanhada da planilha de cálculos (fls. 18/38). As alegações da parte executada no tocante aos supostos juros abusivos e nulidade da capitalização mensal dos juros deveriam ser objeto de embargos à execução e não exceção de pré-executividade. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP), ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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A. J. De M. J. e outros x E. H. L. Da S.

ID: 295984534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-45.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. J. DE M. J. I. L. M. DA S.

Polo Passivo:

E. H. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS

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MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO

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ALEX HENRIQUE BOSCO

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Processo 1003369-45.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.L.M.S. - - A.J.M.J. - E.H.L.S. - Vistos. A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguin… Processo 1003369-45.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.L.M.S. - - A.J.M.J. - E.H.L.S. - Vistos. A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. O Ministério Público apresentou manifestação favorável à homologação à fl.75. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 59/64 e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, acompanhado de cópia da inicial ou termo de acordo, à empregadora para os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, se o caso. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, acompanhado de cópia da inicial ou termo de acordo, à empregadora para que promova a imediata cessação do desconto dos alimentos fixados diretamente em folha de pagamento ou benefício, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO (OAB 282180/SP), ALEX HENRIQUE BOSCO (OAB 457427/SP), MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP), MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 292736354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO MANEJADA PELA REQUERIDA. EXAME: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ACOLHIDA. EMBORA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE ESTENDA À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, ESSA APLICAÇÃO NÃO ABRANGE A QUESTÃO RELATIVA À ESCOLHA DO FORO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO FRENTE AO FORNECEDOR. SUB-ROGAÇÃO QUE TRANSMITE APENAS A TITULARIDADE DO DIREITO MATERIAL. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES AO CREDOR ORIGINÁRIO QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AO NOVO CREDOR, EIS QUE NÃO FORAM OBJETO DE SUB-ROGAÇÃO. TEMA 1.282 DO E. STJ. SENTENÇA ANULADA E PROCESSO REDISTRIBUÍDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OA

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Aparecida Meneguetti Franco x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 312809370

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-29.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MENEGUETTI FRANCO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-29.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-29.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Aparecida Meneguetti Franco - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REVISÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA ALEGOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO OU VÍNCULO CONTRATUAL COM A RÉ, REQUERENDO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELA A PARTE AUTORA, POSTULANDO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANTO AOS VALORES DEVOLVIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) ANÁLISE DA PRETENSÃO DA APELANTE DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS; (II) ANÁLISE DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS; (III) ANÁLISE DO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO AOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DEVERÃO SE DAR DE FORMA DOBRADA, POIS POSTERIORES A 30/03/2021 E CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. (II) DANO MORAL MANTIDO NO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 5.000,00, QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL, POR CONTA DA INEXISTÊNCIA DE MAIOR GRAVAME A DIREITOS DA PERSONALIDADE. (III) INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DESDE CADA DESCONTO, DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE htt

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Processo nº 1003369-49.2025.8.26.0344

ID: 315489194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003369-49.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA OLIVATTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE APARECIDA MARQUES BATISTA

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ANALI SIBELI CASTELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003369-49.2025.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cleuza Olivatto da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando… Processo 1003369-49.2025.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cleuza Olivatto da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe a curadora a parte autora, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Taxa judiciária pela parte requerida, observada a gratuidade processual neste ato concedida em razão de similitude de condições com a parte autora. Expeça a z. Serventia termo de CURADOR DEFINITIVO. Após, deverá o curador nomeado imprimir o TERMO DE CURADOR DEFINITIVO, assiná-lo fisicamente e guardá-lo consigo para eventual necessidade de comprovação, não necessitando de juntá-lo nos autos. A presente sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP, devendo este proceder a informação da interdição no assento de casamento da parte requerida sob o número 115535 01 55 1972 2 00057 217 0017049 40 junto ao Cartório de Registro Civil de Marília. Caberá à parte autora imprimir esta sentença, servindo como o mandado, juntamente com a CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO e encaminhá-lo ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: LUCILENE APARECIDA MARQUES BATISTA (OAB 172461/SP), ANALI SIBELI CASTELANI (OAB 143118/SP)

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N. A. Da S. x A. B.

ID: 278350876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003369-11.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S.

Polo Passivo:

A. B.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO

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GOFFREDO AURÉLIO LARÍCCIA

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ADV: Goffredo Aurélio Laríccia (OAB 342991/SP), Vinicius de Oliveira Ribeiro (OAB 482880/SP) Processo 1003369-11.2024.8.26.0562 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: N. A. da S. - Req…

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Processo nº 1003369-11.2025.8.26.0292

ID: 276910979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003369-11.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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ADV: Alex Schopp dos Santos (OAB 304968/SP) Processo 1003369-11.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça, adic…

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