Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003708-72.2023.4.06.3802" – Página 27 de 32

M. R. Dos S. M. x S. M. F.

ID: 279064278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003708-13.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DOS S. M.

Polo Passivo:

S. M. F.

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS NATANAEL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SIMAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB 391370/SP), Lucas Natanael Santos (OAB 455485/SP) Processo 1003708-13.2023.8.26.0462 - Guarda de Família - Reqte: M. R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erica Aparecida Baldini Bevilaqua 39036284848 x Cielo S.A - Instituição De Pagamento

ID: 310489817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003708-41.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA BALDINI BEVILAQUA 39036284848

Polo Passivo:

CIELO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003708-41.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Erica Aparecida Baldini Bevilaqua 39036284848 - CIELO S.A - Instituição de Pagamento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vitoria Domingos Pessoa x Banco Agibank S.A.

ID: 319875815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003708-10.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA DOMINGOS PESSOA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003708-10.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitoria Domingos Pessoa - Banco Agibank S.a. - Vistos. CUMPRA-SE o v. Acórdão. Diante do Provimento CG n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003708-58.2024.8.26.0565

ID: 320952874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003708-58.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO TAMANINI APARECIDA DOLORES TAMANINI DEBORA TAMANINI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FLORA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003708-58.2024.8.26.0565 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Debora Tamanini de Oliveira - - Aparecida Dolores Tamanini - - Antonio Alberto Tamanini - A sentença transitou em julgad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roselaine Barbosa Dos Santos x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 308582497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003708-95.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003708-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roselaine Barbosa dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, espe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Cicero Marcelino Da Silva e outros

ID: 296600653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-74.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CICERO MARCELINO DA SILVA CIRURGICA CHATARA MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-74.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiany Andrade Pires e outros x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 315668514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003708-92.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANY ANDRADE PIRES MARIA FRANCISCA DE SANTANA ARANTES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIO VILLACA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003708-92.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Francisca de Santana Arantes - - Cristiany Andrade Pires - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. A. De C. L. x A. G. R.

ID: 319517965

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-67.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

A. G. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA GOMES MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-67.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-67.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: B. A. de C. LTDA - Apelada: A. G. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. MORA CARACTERIZADA. LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO AUTOR, QUE VISA À ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA O DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXAME: EMISSÃO DE BOLETO PELO BANCO AUTOR, APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS. PAGAMENTO INCONTROVERSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. BANCO CREDOR QUE INFORMOU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. CASO QUE COMPORTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVEDOR FIDUCIANTE QUE DEVE ARCAR, CONTUDO, COM OS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, QUE DEVEM SER ARBITRADOS EM VALOR CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alzenira Santos Do Amaral x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 300144854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-92.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALZENIRA SANTOS DO AMARAL

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-92.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-92.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ALZENIRA SANTOS DO AMARAL (Justiça Gratuita) - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO POR DÍVIDA INEXISTENTE. RÉ QUE APRESENTOU TELAS SISTÊMICAS COMO ÚNICA FORMA DE COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA DÍVIDA. PROVA UNILATERAL, DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A ORIGEM DO DÉBITO PROTESTADO. AUSÊNCIA DE FATURAS OU INDICAÇÃO ESPECÍFICA QUE RELACIONE O VALOR PROTESTADO (R$ 219,59) A QUALQUER DÉBITO EXISTENTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À RÉ (ART. 373, II, DO CPC). EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003708-54.2025.8.26.0361

ID: 278824563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003708-54.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE ZANESCO BONORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER PASTORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Pastorello Junior (OAB 395820/SP) Processo 1003708-54.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane Zanesco Bonora - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vist… ADV: Walter Pastorello Junior (OAB 395820/SP) Processo 1003708-54.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane Zanesco Bonora - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar. Conforme se verifica dos documentos juntados ao processo, a parte autora tem rendimentos mensais superiores a três salários mínimos, demonstrando rendimentos incompatíveis com o benefício pleiteado. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Na hipótese dos autos, a renda da parte autora supera 3 salários mínimos (critério adotado para assistência pela Defensoria Pública e também por este juízo para concessão de justiça gratuita). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Assim, providencie a parte autora a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais à citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de pressuposto processual. Na omissão, e decorrido o prazo inclusive à interposição de recurso contra a presente decisão, certifique-se e nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e cancele-se a distribuição. Para hipótese de cancelamento do processo, providencie a parte autora o recolhimento das despesas de cancelamento do processo (de 5 UFESPs), comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06/05/2024 - páginas 07/08). Tal importância deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Intime-se. Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 312 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes