Processo nº 1003721-56.2018.8.26.0407
ID: 296201101
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1003721-56.2018.8.26.0407
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003721-56.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80, sem qualquer ônus para as p…
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