Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004037-43.2024.4.01.4302" – Página 27 de 30

Ana Paula Faria x Isabela Waismmann Penedo

ID: 309960131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-50.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FARIA

Polo Passivo:

ISABELA WAISMMANN PENEDO

Intimação

Advogados:

MARINA ANDREATTA MARCONDES

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ALEXANDRE DE MATOS FAGUNDES

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Processo 1004037-50.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ana Paula Faria - Isabela Waismmann Penedo - Vistos. 1. Inconsistente a preliminar de ausência de interesse, pois o art.…

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Processo nº 1004037-74.2025.8.26.0132

ID: 315349408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. E. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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Processo 1004037-74.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.E.L.R. - Vistos. 1. Nos termos do Art.485, §7º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração f…

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L. A. S. x A. A. A. S.

ID: 315678624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001137-88.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

A. A. A. S.

Intimação

Advogados:

MATHEUS RENAN DA SILVA

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BEATRIZ GOMES DE SOZZO

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Processo 0001137-88.2025.8.26.0568 (processo principal 1004037-95.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.S. - A.A.A.S. - Fl. 30: Recebo como aditamento à inicial. Defiro os benef…

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Processo nº 1004037-39.2025.8.26.0176

ID: 279806710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004037-39.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. F. DE A. M. E. B. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATRAO MIGUEZ

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ADV: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB 108815/SP) Processo 1004037-39.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. de A. M. , E. B. F. de A. - Vistos. 1) Emende a parte autora a… ADV: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB 108815/SP) Processo 1004037-39.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. de A. M. , E. B. F. de A. - Vistos. 1) Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: a) juntar cópia de um comprovante de residência; b) corrigir o valor da causa, considerando o valor dos alimentos pretendido, que, na espécie, representa ovalorda pensão que pretende receber, multiplicado por doze, utilizando-se como parâmetro o valor requerido em caso de desemprego, caso não se tenha certeza/comprovação quanto ao salário do réu. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, determino à parte autora a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: a) Recategorização dos documentos de fls. 07/17 na pasta do processo digital, conforme instruções abaixo. 3) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4) Após, tornem conclusos urgente para análise. Int. OBS: Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

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Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros x Fundo De Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii e outros

ID: 277774051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-35.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S/A

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII TEL & COM S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE RODRIGUES FONSECA

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RODRIGO PIRES CORSINI

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DANIEL DORSI PEREIRA

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ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel &… ADV: Rodrigo Pires Corsini (OAB 169934/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP) Processo 1004037-35.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel & Com S/A, Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - FII - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Vida Nova - Fii, TEL & COM S.A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 277860450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

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CARLOS MAKOTO FUZITA

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ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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R. S. K. x E. De S. B. e outros

ID: 276358032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-79.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. S. K.

Polo Passivo:

E. DE S. B. J. A. H.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

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CARLOS MAKOTO FUZITA

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ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vi… ADV: Carlos Makoto Fuzita (OAB 265980/SP), Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 1004037-79.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. K. - Reqda: E. de S. B. , J. A. H. - Vistos. Defiro às requeridas os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e os termos do alegado acordo verbal entre as partes para ocupação do imóvel descrito na inicial, especialmente no que tange à responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem (IPTU, água, luz); (b) a natureza da posse exercida pelas requeridas, se justa ou injusta, e a eventual ocorrência de esbulho possessório após a notificação para desocupação; (c) a efetiva responsabilidade das requeridas pelo pagamento das dívidas de IPTU e contas de água e luz acumuladas; (d) a existência e a extensão dos danos materiais alegados pelo autor, incluindo o valor correspondente a aluguéis pela privação do uso do imóvel e o montante das despesas não pagas pelas requeridas; e (e) a configuração de ato ilícito por parte das requeridas a ensejar o dever de indenizar. Nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem petição especificando as provas que efetivamente pretendem produzir para o deslinde dos pontos controvertidos fixados, justificando, de forma concreta e individualizada, a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição de especificação de provas, com a completa qualificação das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão do direito de produzi-la. Intime-se.

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Processo nº 1004037-07.2024.8.26.0004

ID: 300530490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-07.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

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Processo 1004037-07.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Empreendimentos Jaragua Ltda - Vistos. 1) Visando uma maior celeridade e eficiência do procedimento citatório, que, em … Processo 1004037-07.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Empreendimentos Jaragua Ltda - Vistos. 1) Visando uma maior celeridade e eficiência do procedimento citatório, que, em diversos casos, se arrasta por longo período, o que não é desejável ao autor/exequente nem ao interesse público por uma prestação jurisdicional célere, e visando também reduzir o número de atos processuais, defiro para que sejam realizadas pesquisas de endereços no sistema Petrus (que contempla Sisbajud, Infojud e Renajud) e no sistema SIEL, bastando, para isso, o autor recolher 04 UFESPs (por requerido/executado). Caso já tenha sido realizada alguma das pesquisas mencionadas, deverá o autor/exequente informar quais sistemas foram diligenciados e em quais folhas estão os resultados. Ato contínuo, defiro para que o autor encaminhe esta decisão às concessionárias de serviço público, conforme item 2 abaixo detalhado. É evidente que é opção do advogado escolher quais sistemas deseja diligenciar, mas fica desde já ciente o autor de que caso sejam diligenciados os endereços recebidos dos sistemas e das concessionárias acima indicados e retornem com respostas negativas, este juízo impulsionará o processo para citação via edital. Tal medida fundamenta-se no princípio da razoável duração do processo e no zelo em manter os autos dentro das metas atuais e futuras do Conselho Nacional de Justiça. Concedo prazo de 10 dias para juntada das custas. 2) Defiro também para tentativa de localização de endereços do(s) requerido(s) acima qualificado(s). Cópia do presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES ABAIXO: - Vivo/Telefônica - Tim - Claro - Oi - Sabesp - Enel Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP)

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Processo nº 0003350-91.2024.8.26.0248

ID: 314345787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003350-91.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CHICONATO FERRETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

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Processo 0003350-91.2024.8.26.0248 (processo principal 1004037-22.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ivan Chiconato Ferreti - Vistos Indefiro, por ora, a pesquisa relacio… Processo 0003350-91.2024.8.26.0248 (processo principal 1004037-22.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ivan Chiconato Ferreti - Vistos Indefiro, por ora, a pesquisa relacionada à carteira de habilitação do executado, considerando que o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela afetação do Tema de Recursos Repetitivos nº 1.137, que busca definir se, com esteio noartigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Nesse contexto, entendo que não há como acolher o pedido formulado pelo exequente antes da decisão sobre o os limites e critérios objetivos para a aplicação dessas medidas. Considerando, contudo, que as pesquisas realizadas até o momento foram insuficientes para a satisfação do crédito, defiro a requisição de informações sobre os relacionamentos bancários mantidos pelo executado, via CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). À serventia para providências. Por fim, com o intuito de se evitar a realização de diligências inoportunas, consigno que o requerimento de meios não ordinários de pesquisa apenas será deferido com a comprovação da pertinência de acordo como momento processual e com a demonstração das diligências realizadas extrajudicialmente pela parte interessada, evitando a multiplicação de pedidos genéricos que apenas comprometem a celeridade processual. No mais, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) terá início a partira da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, caso nada seja requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP)

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Processo nº 1004037-92.2025.8.26.0126

ID: 316841727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-92.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ALVES CALADO DOMINGOS JOSé ADEMIR CALADO ANASTáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA

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JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR

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Processo 1004037-92.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - José Ademir Calado Anastácio - - Aline Alves Calado Domingos - Vistos. 1. Defiro aos requerentes os benefícios da… Processo 1004037-92.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - José Ademir Calado Anastácio - - Aline Alves Calado Domingos - Vistos. 1. Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Tarja indicativa já assinalada. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nesse contexto, cite-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). 3. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 5. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 6. A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 7. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. Intimem-se. - ADV: TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), JOSE RUBENS CORRAL NAVARRO JUNIOR (OAB 523941/SP)

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