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Processo nº 1010094-16.2024.8.26.0271

ID: 281321305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010094-16.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

B. A. T. E. V. T. M. H. DO N. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA FADUTI MARTINEZ HERNANDES

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CLEVERSON IVAN NOGUEIRA

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ADV: Cleverson Ivan Nogueira (OAB 149979/SP), Natalia Faduti Martinez Hernandes (OAB 454374/SP) Processo 1010094-16.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. A. T. , M. H. do N. T. , E. V… ADV: Cleverson Ivan Nogueira (OAB 149979/SP), Natalia Faduti Martinez Hernandes (OAB 454374/SP) Processo 1010094-16.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. A. T. , M. H. do N. T. , E. V. T. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas movida por B. A. T., M. H. do N. T. e E. V. T., em face de N. M. C., relativa aos interesses do adolescente A. M. T. DECIDO. 1. Em face do documento colacionado às fls. 69/70, em consulta aos autos do processo n. 1004037-62.2020.8.26.0322, que foi remetido a esta Comarca, verifico ser o caso de manutenção da tramitação do presente feito neste Juízo. 2. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para fixação de regime provisório de visitas. Sabe-se que, para a concessão da tutela antecipada, estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre que, in casu, em se considerando apenas as assertivas dos autores, não há verossimilhança das alegações autorais, uma vez que há questões fáticas não suficientemente demonstradas. Isso porque, como bem ressaltado pelo Parquet, há processo de suspensão de visitas em trâmite nesta Comarca (processo n. 1004037-62.2020.8.26.0322), em que há indicações de episódios de violência doméstica, sendo determinada a produção de laudo psiquiátrico antes de qualquer deliberação a respeito do exercício do direito de visitas. Assim, em se considerando que a fixação de regime provisório de visitas, ainda que garantido apenas aos avós paternos, poderia ensejar a retomada de convivência entre o adolescente e o requerente E. V. T., entendo ser o caso de indeferir o pleito liminar. 3. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, ante a notícia de indícios de violência doméstica. Assim, buscando a celeridade e efetividade do processo, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, acarretarão preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, no mesmo momento, deverão arrolá-las, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Intime-se.

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 281292374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 280327564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 280149127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 280017736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Processo nº 1004037-45.2023.8.26.0229

ID: 276962269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004037-45.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1004037-45.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Considerando que a parte executada …

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Processo nº 1004037-07.2024.8.26.0586

ID: 276313449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1004037-07.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOAQUIM BRAGA

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ADV: Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP) Processo 1004037-07.2024.8.26.0586 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: M. A. da S. - Vistos 1- Diante do que restou decidido na decisão t…

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Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regime Geral Da Previdencia Social x Antonio Constantino Ferreira

ID: 326109447

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004037-44.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CONSTANTINO FERREIRA

Despacho

Advogados:

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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VANESSA YURY WATANABE CASATI

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SARA BORELLI LEANDRO GATTI

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

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DESPACHO Nº 1004037-44.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004037-74.2025.8.26.0132

ID: 304218370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. E. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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Processo 1004037-74.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.E.L.R. - Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do …

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S. J. F. x S. C. B. R.

ID: 314353643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-33.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. J. F.

Polo Passivo:

S. C. B. R.

Intimação

Advogados:

KARINA COELHO SANTOS

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ISABEL RAMOS DOS SANTOS

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CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS

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Processo 1004037-33.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - S.J.F. - S.C.B.R. - 1. Desde já, rejeito a impugnação ao benefício da justiça gratuita, pois o autor não trouxe …

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