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Processo nº 1004099-10.2025.8.26.0005

ID: 280051437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-10.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MEYER DUCHATSCH

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AUGUSTO MARQUES PINTO

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ADV: Augusto Marques Pinto (OAB 430999/SP), Vinicius Meyer Duchatsch (OAB 483596/SP) Processo 1004099-10.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Alves dos Santos - Vistos, As taxas e …

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Processo nº 1004099-69.2023.8.26.0590

ID: 331573144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004099-69.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALVES SANTANA ALEXANDRE ARTHUR DE MORAIS ALEXANDRE ATOS ALEXANDRE LARISSA YASMIN MIGUEL ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR

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ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE

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Processo 1004099-69.2023.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Larissa Yasmin Miguel Alexandre - Arthur de Morais Alexandre - - Atos Alexandre - - Aparecida Alves Santana Alexa…

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Processo nº 1004099-40.2025.8.26.0189

ID: 332519512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004099-40.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VELOT MOTORS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

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Processo 1004099-40.2025.8.26.0189 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Velot Motors Ltda - Vistos. O polo ativo, embora devidamente intimado através de seu(s) Advogad…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Jose Bezerra

ID: 303751020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-94.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JOSE BEZERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHEL FERNANDEZ

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004099-94.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Judith Pereira Dos Santos

ID: 306942580

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-18.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JUDITH PEREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

NELSON ANDRADE DA SILVA

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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DESPACHO Nº 1004099-18.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Angela Maria Roveran x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 298331015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-90.2021.8.26.0541

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA ROVERAN

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1004099-90.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Maria Roveran - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciência, às partes, acerca do retorno dos auto…

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Cilene Martins Cordeiro x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 314305437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CILENE MARTINS CORDEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

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JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1004099-34.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cilene Martins Cordeiro - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO …

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Alessandro Lins Resende x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 323666676

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004099-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LINS RESENDE

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004099-60.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alessandro Lins Resende - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - De…

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Gilda Mariza Oliveira x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 325242177

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-06.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILDA MARIZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Despacho

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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PAULA JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO

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DESPACHO Nº 1004099-06.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Eliane Aburesi x Felipe Henrique Rabello Lima

ID: 312599040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004254-92.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ABURESI

Polo Passivo:

FELIPE HENRIQUE RABELLO LIMA

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

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Processo 0004254-92.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1004099-43.2017.8.26.0020) (processo principal 1004099-43.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004254-92.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1004099-43.2017.8.26.0020) (processo principal 1004099-43.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Eliane Aburesi - Felipe Henrique Rabello Lima - Vistos. Ingressa o executado nos autos requerendo o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 232/233, no valor de R$ 1.343,63. Aduz, em síntese, que a constrição foi realizada em conta salário. Determinada a juntada de documentos, o que foi cumprido às fls. 241/243, 253/279 e 289/294. Requer concessão de benefício de gratuidade processual. O autor requer a rejeição da impugnação, aduzindo que o executado não comprovou a impenhorabilidade das verbas, por se tratarem de resíduo salarial, bem como que o desbloqueio prejudica o direito do credor. Pugna pela rejeição da impenhorabilidade. É o relatório. Decido. 1. Primeiramente, tendo em vista os documentos juntados, verifico que o executado aufere rendimento mensais inferiores a 3 salários mínimos, bem como que não declara bens e rendimentos ao fisco, motivo pelo qual defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2. Houve penhora no valor de R$ 1.343,63 em desfavor do executado. Com efeito, de análise dos documentos juntados, verifico que os valores bloqueados tratam-se de verba percebida a título de labor, conforme extrato de fls. 253/254. Anoto, entretanto, que o crédito perseguido é de baixa monta, a saber: R$ 3.383,19 (em ago/2024) e refere-se a honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, no caso em tela, entendo possível a penhora/retenção de parte dos valores, em percentual justo, devendo o juízo sopesar o direito de subsistência do devedor versus o direito do credor de receber seus créditos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra decisão que deferiu o pedido de penhora sobre seu salário. Jurisprudência que tem admitido a mitigação do § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, observadas as peculiaridades de cada caso. Princípios colidentes: direito dos credores em satisfazer seu crédito exequendo versus o direito do devedor em manter a sua dignidade e a de sua família. Aplicação da teoria da ponderação. Penhora reduzida para o percentual de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do devedor. Medida que deve ser adotada para satisfação do débito executado, ainda que em maior prazo. Recurso provido, em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215426-97.2024.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024) - grifei. Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA e determino o desbloqueio de 80% dos valores bloqueados. Os 20% restantes serão revertidos em favor do autor. Nesta data efetuei a transferência dos valores mencionados (R$ 268,72), para conta judicial vinculada a este Juízo. Extrato às fls. 295/301. 2.1. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, o que defiro desde já, providencie o favorecido o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado 474/2017 e Art. 1116, §2º das NSCGJ, trazendo-o aos autos em 5 dias. Após o decurso de prazo para recursos contra a presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do Exequente, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. 3. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo legal. 4. Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional. Saliento que após o arquivamento do processo o autor deverá providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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