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Processo nº 1000415-41.2025.8.26.0114

ID: 304296256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000415-41.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE AREAS ADORNI ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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Processo 1000415-41.2025.8.26.0114 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Roberta Batista Martins Roque - - Maria Jose Areas Adorni - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - E… Processo 1000415-41.2025.8.26.0114 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Roberta Batista Martins Roque - - Maria Jose Areas Adorni - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli - Maria Jose Areas Adorni e Roberta Batista Martins Roque, qualificadas nos autos, requereram, na Falência / Recuperação Judicial da empresa Bloco Renger Industria e Comercio de Serviços de Engenharia Eireli, autuada sob o nº 1004159-59.2016.8.26.0114, a reinclusão/habilitação de crédito no importe de R$187.179,8208, sendo 50% para cada uma delas, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista, embasada nos documentos que a instruíram. Manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, pelo acolhimento parcial do pedido de habilitação. É o Relatório Decido. Trata-se de impugnação ao crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante. A parcial procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Administrador e referendou o Ministério Público,o valor a ser habilitado não deve incluir os consectários da mora contabilizados após a decretação da quebra da empresa, consoante disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante nos Tribunais. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como Trabalhista Classe I, do crédito de R$131.867,93 a favor de Maria Jose Areas Adorni e Roberta Batista Martins Roque, sendo 50% do valor para cada auma, junto à Falência / Recuperação Judicial da pessoa jurídica Bloco Renger Industria e Comercio de Serviços de Engenharia Eireli. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. Intime-se. Campinas, 18 de junho de 2025. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)

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Município De Campinas x Agropecuária Baroneza De Paranapanema Ltda. Me

ID: 291400036

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004159-49.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA BARONEZA DE PARANAPANEMA LTDA. ME

Intimação de acórdão

Advogados:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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BRENNO MENEZES SOARES

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FELIPE ALMEIDA VITAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-49.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-49.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Município de Campinas - Embargdo: Agropecuária Baroneza de Paranapanema Ltda. Me - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTAMENTO DECISÃO QUE ADOTOU COMO RAZÃO DE DECIDIR ACÓRDÃO ANTERIOR QUE FOI ANULADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR MUNICIPAL - POSSIBILIDADE FUNDAMENTAÇÃO “PER RELATIONEM” QUE NÃO VIOLA O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, TAMPOUCO IMPORTA EM NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DA TÉCNICA JÁ ASSENTADA PELO E. STF ALEGAÇÃO AFASTADA.- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PRETENSÃO AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC QUESTÕES ANALISADAS EM TODA SUA EXTENSÃO INTENÇÃO DE DISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO, COM ATRIBUIÇÃO DE CARÁTER INFRINGENTE AO INCONFORMISMO EVIDENCIADA - INADMISSIBILIDADE RECURSO QUE NÃO SE PRESTA A CORRIGIR OU ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) - Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - 1º andar

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R. L. B. Dos S. S. x B. S. S. A. e outros

ID: 291134403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004159-17.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. L. B. DOS S. S.

Polo Passivo:

B. S. S. A. H. E P. S. C. V. I. S. C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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JOSUÉ VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-17.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-17.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. L. B. dos S. S. - Apelado: H. e P. S. C. V. I. S. LTDA - Apelado: B. S. S/A - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL PLANO DE SAÚDE MEDICAÇÃO HOSPITALAR NÃO COBERTA PELO PLANO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE O HOSPITAL REQUERIDO NÃO EFETUE COBRANÇAS OU INCLUA O NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, BEM COMO PARA CONDENAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A ARCAR INTEGRALMENTE COM OS CUSTOS DOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRETENSÃO DA PARTE AUTORA ALMEJANDO A CONDENAÇÃO DAS PARTES REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE DANO MORAL DESCABIMENTO DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO QUESTÃO AFETA À INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTROVÉRSIA CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO À DIGNIDADE HUMANA E AFASTA A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josué Vieira (OAB: 170062/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004159-05.2016.8.26.0229

ID: 321132699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004159-05.2016.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA - IPEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

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Processo 1004159-05.2016.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Paulista de Ensino e… Processo 1004159-05.2016.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC em face de Rubia Tavares Gaiotti, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 3.556,75. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 158, todavia não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos monitórios. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 3.556,75, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP)

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R. J. Da S. x H. M. De A. S.

ID: 309754992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004159-19.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. J. DA S.

Polo Passivo:

H. M. DE A. S.

Intimação

Advogados:

SUELY SIMONELLI PACHECO

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ROBSON LUIS VIEIRA DE ANDRADE

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Processo 1004159-19.2021.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.J.S. - H.M.A.S. - Vistos. 1. Expeça-se mandado de averbação conforme sentença de fls. 348/349. 2. Compulsando os autos para … Processo 1004159-19.2021.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.J.S. - H.M.A.S. - Vistos. 1. Expeça-se mandado de averbação conforme sentença de fls. 348/349. 2. Compulsando os autos para prolação de sentença (partilha de bens), verifiquei a necessidade de providências complementares. O autor alega na inicial não haver bens a partilhar, eis que os que guarneciam a residência comum eram exclusivamente da ré e, por isso, permaneceram com ela após a separação de fato. Já a ré requer a partilha dos seguintes bens (1. Um apartamento em construção, no bairro do Belém/Brás, 2.Veiculos (sem descrição); 3. Valores em poupança e aplicações financeiras em nome do autor; 4. Dívida relativa a tratamento dentário da ré). Requer a expedição de ofícios, com vistas à apuração dos bens e direitos referidos. Assim, em continuação, proceda-se a pesquisas via INFOJUD e RENAJUD, a fim de se apurar a existência de veículos em nome das partes, e para a juntada das declarações de rendas das partes referentes aos anos de 2020/2021. Proceda-se pesquisa de valores em contas das partes via SISBAJUD, relativa à data da separação de fato (fevereiro de 2020). Sem prejuízo, concedo às partes o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentação atualizada dos bens e direitos objeto do pleito de partilha, sendo que, em relação aos veículos, deverão trazer documento de posse e propriedade e certidão do DETRAN, e com relação aos imóveis, deverão trazer as matrículas atualizadas e os instrumentos de compra e venda, de modo a se demonstrar a data de aquisição. Ressalto, por fim, que as partes se casaram no regime da comunhão parcial de bens, pelo que todos os bens e direitos adquiridos na constância do casamento, em regra, integram a partilha, sendo que eventual situação excepcional deve ser comprovada pela parte que a alega. Por fim, anoto que a ausência da juntada, no prazo assinalado, de toda a documentação necessária à analise do pedido, ensejará o seu não conhecimento neste feito. A dívida indicada pela ré, a rigor, parece tratar-se de dívida de cunho particular, não devendo ingressar na partilha. Int. - ADV: ROBSON LUIS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 269827/SP), SUELY SIMONELLI PACHECO (OAB 67160/SP)

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Processo nº 1004159-26.2024.8.26.0196

ID: 313601270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004159-26.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AUTO PEçAS TUNICAR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA

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DIEGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1004159-26.2024.8.26.0196 - Monitória - Pagamento - Auto Peças Tunicar Ltda - Vistos. Defere-se a pesquisa de endereço via Prevjud. Comprovado o recolhimento do valor da taxa correspondente … Processo 1004159-26.2024.8.26.0196 - Monitória - Pagamento - Auto Peças Tunicar Ltda - Vistos. Defere-se a pesquisa de endereço via Prevjud. Comprovado o recolhimento do valor da taxa correspondente (informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), providencie-se a solicitação. Com relação às demais entidades, para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fica autorizada a parte autora Auto Peças Tunicar Ltda, (representada(s) nestes autos por Diego Augusto da Silva Oliveira, Jéssica Costa Machado Oliveira e Patricia Carvalho Silva de Oliveira -OAB: 300273/SP, 390257/SP e 361251/SP), a requerer, se o caso, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se que as respostas deverão ser enviadas em 10 (dez) dias contados do recebimento do alvará, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, cabendo à autora comprovar nos autos a destinação do expediente às empresas ou órgãos públicos que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso do presente como Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento CRE/SP 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP); c) Para a obtenção dos dados cadastrais referentes a contratos de telefonia fixa, telefonia e internet móveis, banda larga fixa e TV por assinaturajunto à Anatel, nos termos do COMUNICADO CG Nº 599/2023. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do 485, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: DIEGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 300273/SP), PATRICIA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 361251/SP)

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Aparecida Nunes Da Silva Pereira e outros x Estado De São Paulo

ID: 318690192

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205120-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA NUNES DA SILVA PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE SILVERIO PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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DESPACHO Nº 2205120-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2205120-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Vicente Silverio Pereira - Agravante: Aparecida Nunes da Silva Pereira - Agravante: Maria de Fatima Pereira - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2205120-35.2025.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Vicente Silvério Pereira e Outros, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 1004159-11.2020.8.26.0602, promovido nos autos da Ação Coletiva nº 0002361-16.2009.8.26.0053, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo-SINDSAÚDE em face da ora agravada e do IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 334/335 (autos principais), que indeferiu pedido de retificação do valor homologado. Sustentam os agravantes, em síntese, que foi acolhida a impugnação ofertada pela executada, homologando o valor do crédito em R$ 10.183,06 (dez mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos), equivocadamente, pois este valor foi apontado pela FESP como sendo excesso de execução. Afirmam que o erro foi identificado quando do cadastramento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), tanto que, os exequentes deixaram de efetuar o cadastro da requisição e postularam a retificação do valor do crédito, com base no art. 494, I, do CPC, uma vez que o erro material não se sujeita à preclusão podendo ser corrigido a qualquer tempo. Postulam a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso (fls. 01/07). Da análise dos autos de cumprimento de sentença de origem, constata-se, ao menos em sede de cognição sumária, a existência de diferença no valor do crédito devido, razão pela qual DEFIRO o efeito suspensivo postulado. Dispenso as informações do d. Juízo da causa. Intime-se o Estado de São Paulo agravado para resposta, no prazo legal. São Paulo, 4 de julho de 2025. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP) - 1° andar

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Processo nº 1004159-43.2025.8.26.0664

ID: 276977984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004159-43.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE BOTELHO DO LAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO SEVERIANO BORGES

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GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS

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ADV: Juliano Severiano Borges (OAB 290275/SP), Gabriel Andrei Brumato de Oliveira Santos (OAB 487695/SP) Processo 1004159-43.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marineide… ADV: Juliano Severiano Borges (OAB 290275/SP), Gabriel Andrei Brumato de Oliveira Santos (OAB 487695/SP) Processo 1004159-43.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marineide Botelho do Lago - VISTOS. A possibilidade de composição amigável na hipótese é remota conforme tem demonstrado a experiência, de modo que deixo de designar audiência de conciliação, economizando o tempo das partes e liberando a pauta de audiências do Juízo. Assim, CITE-SE, pelo PORTAL, a requerida Picpay Servicos S.a, dos termos desta e da ação e INTIME-SE para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias, ficando CIENTIFICADA que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Fica cientificado o requerido de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Portanto, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo somente por peticionamento eletrônico. Tratando-se de relação de consumo, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s), ainda, advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Fica cientificada a requerida de que a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronica em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, deverá ser justificado na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de ato atentatório da dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa nos termos do art. 246 do CPC. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Int.

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A. De S. R. V. e outros x L. P. A.

ID: 293324536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003032-72.2018.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. R. V. L. V. DE S. R. V. R. DE S. R. V. M. R. E. DE S. R. V. S. T. DE S. R. V.

Polo Passivo:

L. P. A.

Intimação

Advogados:

RONALDO MENDES DE SOUZA

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MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

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FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

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Processo 1003032-72.2018.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Andreia de Sousa Ramos Vettorazzo - - Luis Vital de Sousa Ramos Vettorazzo - - Ricardo Eugenio de Sou… Processo 1003032-72.2018.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Andreia de Sousa Ramos Vettorazzo - - Luis Vital de Sousa Ramos Vettorazzo - - Ricardo Eugenio de Sousa Ramos Vettorazzo - - Roberta de Sousa Ramos Vettorazzo Marcondes - - Sonia Therezinha de Sousa Ramos Vettorazzo - L.P.A. e outros - Fls. 2082 (manifestação dos executados): impugnação à avaliação realizada por oficial de justiça em face do imóvel de matrícula nº 4507 do CRI de Centenário do Sul. Aduz que o valor de mercado do bem equivale à R$ 4.477.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil reais), sendo 11% para cada proprietário, o que equivale à R$ 492.470,00 (quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta reais) - fls. 2083. Fls. 2085/2086 (manifestação do perito): estimativa individualizadas para avaliação de cada imóvel. Fls. 2090/2091 (manifestação do exequentes): informam não possuir objeção quanto à individualização da proposta de avaliação dos imóveis, no entanto, alegam que os imóveis de estão sendo objeto de avaliação nos autos 1004475-33.2018.8.26.0484 e 1004159-45.2018.8.26.0484 e diante disso pretendem aguardar o desfecho nos referidos autos para prosseguimento nesta execução. Concordam ainda, com a avaliação do imóvel de matrícula 4.507 do CRI de Centenário do Sul apresentada pelos executados às fls. 2083. Requerem a designação de leilão eletrônico. Fls. 2092/2173 (decisão do agravo): ciência as partes do acórdão proferido em sede de agravo. No entanto, aguarde-se o transito em julgado. Pois bem. Por primeiro, diante da concordância dos exequentes, HOMOLOGO a avaliação de fls. 2083 em relação ao imóvel de matrícula 4.507 do CRI de Centenário do Sul, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para prosseguimento tocante à designação do leilão eletrônico, aos exequentes para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos. Indo em frente, defiro a suspensão da avaliação tocante aos imóveis de matrículas nº 779, 10.003 e 1.008 do CRI local, que estão sendo objeto de avaliação nos autos acima informados. - ADV: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), RONALDO MENDES DE SOUZA (OAB 403796/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP)

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Andrea Pasqualinotto E Souza e outros x Adilson De Oliveira E Souza e outros

ID: 291620604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004159-45.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA PASQUALINOTTO E SOUZA ANISIO DE OLIVEIRA E SOUZA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SOUZA MARIA LUCIA PAVANELLO E SOUZA

Polo Passivo:

ADILSON DE OLIVEIRA E SOUZA MARIA JOSE BORANELI E SOUZA RIVALDO DE OLIVEIRA E SOUZA SERGIO DE OLIVEIRA E SOUZA SILENE APARECIDA GIMENES SOUZA

Intimação

Advogados:

RONALDO PARELLA

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NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS

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DENIS FANTINI

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ANTONIO JOSE CONTENTE

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Processo 1004159-45.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Anisio de Oliveira e Souza - - Maria Lucia Pavanello e Souza - - Luiz Carlos de Oliveira e Souza - - Andrea Pasqualinot… Processo 1004159-45.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Anisio de Oliveira e Souza - - Maria Lucia Pavanello e Souza - - Luiz Carlos de Oliveira e Souza - - Andrea Pasqualinotto e Souza - Rivaldo de Oliveira e Souza - - Silene Aparecida Gimenes Souza - - Sergio de Oliveira e Souza - - Maria Jose Boraneli e Souza - - Adilson de Oliveira e Souza - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos termos da Portaria 01/2009, para o dia 08/07/2025, às 11:30 horas, devendo as partes e seus procuradores acessarem o sistema Microsoft Teams, citando-se o requerido com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (NCPC art. 334) e intimando-se a representante legal da requerente; AS PARTES DEVERÃO ESTAR PREPARADAS NO HORÁRIO AGENDADO, VISANDO DAR MAIOR CELERIDADE AO ATO. O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ: a) certificar se as partes dispõem de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; b) anotar o e-mail e o número do celular ("Whatsapp"), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Expeça-se o necessário. As partes serão intimada da presente audiência por intermédio de seus patronos, através de publicação no DJEN - diário de justiça eletrônico nacional. Deverão os patronos das partes informarem nos autos os meios para participação da audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), DENIS FANTINI (OAB 507674/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP)

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