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Processo nº 0001399-02.2023.8.26.0441

ID: 298394078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001399-02.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA MARIA ARRIVABENE EDERSON SOUZA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN PERCIVALLE DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001399-02.2023.8.26.0441 (processo principal 0002594-90.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carla Maria Arrivabene - - Ederson Souza Xavier - Por tais fundamentos, JU… Processo 0001399-02.2023.8.26.0441 (processo principal 0002594-90.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carla Maria Arrivabene - - Ederson Souza Xavier - Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Consequentemente, aplicável ao caso concreto a hipótese do Enunciado 75 do FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais: A hipótese do § 4º, do artigo 53, da Lei9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Deste modo, determino à serventia que expeça CERTIDÃO DE CRÉDITO DE TÍTULO JUDICIAL, dela devendo constar o numero do processo, o juízo, o nome das partes, o tipo de ação, o dispositivo da sentença, a data de sua prolação, a data do trânsito em julgado, o valor da dívida constante de sua última atualização nos autos e ainda a observação de que tal documento terá a validade de título executivo. Também servirá como CERTIDÃO DE DÍVIDA para fins de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Sobre o tema, tem se manifestado favoravelmente a jurisprudência pátria. Aliás, importante trazer à baila o Enunciado nº 76 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais: No processo de execução, esgotados osmeios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. A EXEQUENTE DEVERÁ SER ADVERTIDO de que, uma vez paga a dívida e ciente de sua quitação, terá ele a obrigação de, no prazo máximo de trinta dias, informar o órgão de proteção ao crédito sobre o pagamento, para que o nome do executado seja excluído de tais cadastros. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: JONATHAN PERCIVALLE DE ANDRADE (OAB 345487/SP), JONATHAN PERCIVALLE DE ANDRADE (OAB 345487/SP)

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Antonio Nunes Pereira x Caio Luiz Gonzaga Da Costa

ID: 311276397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001275-02.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

CAIO LUIZ GONZAGA DA COSTA

Intimação

Advogados:

JOAO APARECIDO DOS SANTOS

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DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001275-02.2023.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Nunes Pereira - Caio Luiz Gonzaga da Costa - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM… Processo 1001275-02.2023.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Nunes Pereira - Caio Luiz Gonzaga da Costa - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para os fins de (i) REINTEGRAR o autor na posse definitiva do imóvel descrito na inicial; e (ii) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor correspondente à multa por embargo de obra. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto aos encargos acessórios, o valor da indenização foi corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da autuação (08/06/2022) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, será observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa Selic e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condenam-se ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem arcados na proporção de 80% (oitenta por cento) pela parte ré e de 20% (vinte por cento) pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no valor global de 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), a serem arcados também nos percentuais apostos. Concede-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), JOAO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 89898/SP)

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Processo nº 1004670-50.2025.8.26.0176

ID: 297196447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-50.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVAR DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1004670-50.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edvar dos Santos Rocha - Vistos. Diante de constantes alegações de litigância predatór…

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Banco Santander Brasil Sa x Jose Donizete De Souza Dos Santos

ID: 291496163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004944-06.2020.8.26.0047

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

JOSE DONIZETE DE SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0004944-06.2020.8.26.0047 (processo principal 1004670-59.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Jose Donizete de Souza dos Santos - V…

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D. M. Da S. x S. C. F. E I. S. A.

ID: 318659454

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004670-46.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

S. C. F. E I. S. A.

Despacho

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ANGELA VILLA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004670-46.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Paulo De Tarso Careta x Marcial De Souza Stefani

ID: 328679126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008110-45.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE TARSO CARETA

Polo Passivo:

MARCIAL DE SOUZA STEFANI

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO CARETA

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DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008110-45.2024.8.26.0196 (processo principal 1004670-63.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Paulo de Tarso Careta - MARCIAL DE SOUZA STEFANI e outro - Certifico e d…

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Maria Izabel Guarnieri Magossi x M.A. Silva Veículos E Peças Ltda e outros

ID: 337677899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004670-85.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL GUARNIERI MAGOSSI

Polo Passivo:

M.A. SILVA VEíCULOS E PEçAS LTDA SIMONE FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-85.2015.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Izabel Guarnieri Magossi - M.a. Silva Veículos e Peças Ltda - - Simone Ferreira da Silva e outro - Vistos. Conforme …

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Elenilton Fernandes Dos Reis x Shps Tecnologia E Servicos Ltda. (Shopee)

ID: 301775256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-13.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELENILTON FERNANDES DOS REIS

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (SHOPEE)

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JORGE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-13.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elenilton Fernandes dos Reis - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. (shopee) e outros - Nos termos do art…

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Processo nº 1004670-14.2025.8.26.0576

ID: 303934201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004670-14.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA IVE PEREIRA OLIVEIRA BRANCATI VINICIUS ROBERTO CUSTODIO BRANCATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-14.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Roberto Custodio Brancati - - Camila Ive Pereira Oliveira Brancati - Ante o exposto, ACOLHO a pre…

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Processo nº 1004670-14.2025.8.26.0576

ID: 303935446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004670-14.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA IVE PEREIRA OLIVEIRA BRANCATI VINICIUS ROBERTO CUSTODIO BRANCATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004670-14.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Roberto Custodio Brancati - - Camila Ive Pereira Oliveira Brancati - Ante o exposto, ACOLHO a pre…

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