Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004916-03.2023.8.26.0407" – Página 27 de 30

J. A. Dos S. x H. Da C. S.

ID: 303317984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004916-94.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S.

Polo Passivo:

H. DA C. S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-94.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.S. - H.C.S. - réu revel - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO… Processo 1004916-94.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.S. - H.C.S. - réu revel - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados por J. A. dos S. em face de H. da C. S., extinguindo o feito com resolução do mérito para o fim de: a) DECRETAR a partilha do veículo GOL BOLA, ano 1999, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, devendo o bem ser avaliado e vendido para a devida divisão do valor apurado, ou, havendo consenso, adjudicado a uma das partes mediante compensação financeira à outra; b) DECRETAR a partilha das dívidas contraídas na constância da união, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, a saber: o saldo devedor do financiamento do veículo, correspondente a 18 parcelas de R$ 525,36 , e o empréstimo junto ao Banco Bradesco no valor original de R$ 12.000,00, tudo na data da extinção da união estável. Fica o requerido condenado a ressarcir à requerente metade de todos os valores por ela já pagos individualmente referentes a tais débitos desde a separação de fato (fevereiro de 2024), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora desde a citação, ocasião em que passa a incidir única e integralmente a SELIC. Em razão do resultado do julgamento, a parte ré sucumbiu da integralidade dos pedidos remanescentes. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a esta fase do processo, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (correspondente à metade do valor do veículo e da dívida partilhada), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora lhe concedo, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), HUMBERTO DA COSTA SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004916-93.2014.8.26.0576

ID: 307847476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004916-93.2014.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO LONGO MASCHIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALENTIM WELLINGTON DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-93.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EDEVALDO LONGO MASCHIO - Vistos. Pretende a parte exequente expedição de ofícios à empresas indicadas as fls. 327/330.… Processo 1004916-93.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EDEVALDO LONGO MASCHIO - Vistos. Pretende a parte exequente expedição de ofícios à empresas indicadas as fls. 327/330. O pedido de envio de ofícios é injustificável, tanto para a efetividade do processo executivo, como para a movimentação do aparelho Judiciário. Em verdade, a pretensão do credor é uma verdadeira aventura de expedição de ofícios judiciais às diversas instituições responsáveis por gerir meio de pagamento do executado, sem que haja indicação mínima de manterem as referidas empresas vínculos com o devedor. Nesse sentido, inclusive, o entendimento do E. Tribunal de Justiça: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE RECEBÍVEIS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DIVERSAS EMPRESAS DE GESTÃO DE PAGAMENTO INDISTINTAMENTE - INADMISSIBILIDADE - ÔNUS DO CREDOR INDICAR QUAIS EMPRESAS PRESTAM REFERIDOS SERVIÇOS AO DEVEDOR, DADA A FACILIDADE DE OBTER A INFORMAÇÃO - BLOQUEIO SOBRE A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - CONSTRIÇÃO QUE EQUIVALE À PENHORA DE FATURAMENTO, EM VALOR CAPAZ DE INVIABILIZAR AS ATIVIDADES DA DEVEDORA. Inviável a pretensão do credor de encetar uma verdadeira aventura prospectiva de expedição de ofícios judiciais às diversas instituições responsáveis por gerir meios de pagamentos, sem que haja indicação mínima de manterem as referidas empresas algum vínculo com o devedor. Há que se observar, ainda, que o bloqueio de valor correspondente à integralidade do crédito exequendo, da ordem de quase dois milhões de reais, poderia simplesmente inviabilizar a continuidade das atividades da devedora, considerando que, atualmente, a maioria dos pagamentos são feitos mediante cartão de crédito ou outro meio eletrônico. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2048854-93.2020.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2020; Data de Registro: 02/12/2020). Ante o exposto, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS na forma postulada. Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias. Decorridos sem atendimento, tornem cls. Intimem-se. - ADV: VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fundação Hermínio Ometto x Adriely Regina Moura Franchini e outros

ID: 290715959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004325-35.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

ADRIELY REGINA MOURA FRANCHINI ANDREZA HELENA MOURA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA DANIELA NOIA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004325-35.2022.8.26.0038 (processo principal 1004916-82.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Adriely Regina Moura Franchini - - A… Processo 0004325-35.2022.8.26.0038 (processo principal 1004916-82.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Adriely Regina Moura Franchini - - Andreza Helena Moura - Assim, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados da executada Adriley, no montante de R$ 824,90. Proceda a serventia. No caso de impossibilidade, intime-se a executada para que junte formulário MLE e expeça-se. Quanto à executada Andreza, os documentos de fls. 109/120 não comprovam as alegações. Foi bloqueado R$ 448,39 de uma conta Itaú e R$ 167,62 da conta Nubank. Os extratos juntados, não comprovam que este último bloqueio recaiu sobre verba salarial. Indefiro o pedido de desbloqueio. Após o decurso de prazo para recursos em face desta decisão, expeça-se MLE em favor da autora para levantamento do montante de R$ 616,01. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. Para fins de celeridade para expedição do mandado de levantamento deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias se tem interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria Lino Dos Reis x Banco Bmg S/A

ID: 313167635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004916-65.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LINO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-65.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ana Maria Lino dos Reis - Banco BMG S/A - Fica designada audiência de instrução e julgamento, nos termos da… Processo 1004916-65.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ana Maria Lino dos Reis - Banco BMG S/A - Fica designada audiência de instrução e julgamento, nos termos da deliberação judicial tomada na página 292, a ser realizada telepresencialmente (por videoconferência), por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, para o dia 06 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Os convites e demais instruções de acesso à audiência serão enviadas, posteriormente, aos e-mails fornecidos pelas partes às páginas 28 (patrona da autora) e 302 (banco réu). Os litigantes ficam, desde já, advertidos de que deverão seguir as boas práticas para reuniões on-line, sendo as principais delas: (i) evitar participar da audiência em pleno deslocamento (dentro de um veículo em movimento, por exemplo); (ii) participar da reunião de um local silencioso e sem ruídos externos; (iii) portar documento de identificação, que deverá ser exibido logo no início da audiência; e (iv) deverão atentar-se para o fato de que o link de acesso à reunião virtual será certificado nos autos digitais, como alternativa ao envio dos convites por e-mail. Ressalta-se que, frustrada a tentativa de composição, eventuais testemunhas arroladas (ou trazidas espontaneamente) serão ouvidas durante a solenidade e que as próprias partes poderão encaminhar-lhes os convites de participação (até o máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte - art. 34 da Lei 9.099). Por fim, destaca-se a possibilidade de que eventuais filtros de e-mail (blacklists) bloqueiem o recebimento dos convites de participação (as regras utilizadas pelos provedores variam conforme os termos de uso de cada serviço). Destarte, recomenda-se às partes (sobretudo àquelas que possuem endereços pertencentes ao domínio "uol.com.br") a inserção do domínio deste E. Tribunal de Justiça ("tjsp.jus.br") na lista de remetentes confiáveis, a fim de se evitar que o recebimento do convite passe despercebido. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI (OAB 94935/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. F. C. P. De C. x A. J. P. De C.

ID: 322726799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009537-80.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. F. C. P. DE C.

Polo Passivo:

A. J. P. DE C.

Intimação

Advogados:

LARISSA METNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBERE BANDEIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009537-80.2023.8.26.0562 (processo principal 1004916-62.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.F.C.P.C. - A.J.P.C. - Vistos. Diante da… Processo 0009537-80.2023.8.26.0562 (processo principal 1004916-62.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.F.C.P.C. - A.J.P.C. - Vistos. Diante da manifestação dos credores (págs.288/289), dando quitação do débito, caracterizada está a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Nos termos da Lei Estadual 17.785, artigo 4º, inciso IV, de 3 de outubro de 2023 as custas finais deverão ser recolhidas na satisfação da execução, o que ocorreu nos presentes autos. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA- EXTINÇÃO DE PROCESSO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARTIGO 794, I, DO CPC) - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO (ARTIGO 4º, inciso III, 1º § da Lei 11608/03) ÔNUS DA EXECUTADA - As custas são devidas, não só na inicial, mas também ao ser satisfeita a execução. É da executada-apelada o dever de recolher as custas finais ao ser satisfeita a execução, pois deu causa ao ajuizamento da ação eexecução do julgado, respondendo pelas despesas processuais daí decorrentes. Apelo provido (Ap. 1127525001; rel. José Malerbi; 35ª Câmara de Direito Privado, j. 11.08.2008). Assim, providencie a parte executada o recolhimento de 2% a título de custas do valor exequendo. Nos termos do artigo 1.098, § 2º das Normas da Corregedoria, a partir do trânsito em julgado, iniciar-se-á o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, independentemente de nova intimação. No caso de réu revel ou sem advogado constituído, providencie a Serventia o necessário para sua intimação. Na inércia, inscreva-se a dívida, expedindo-se a competente Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, nos termos do Provimento 13/2019 da C.G. Por fim, se em termos o formulário MLE, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento, após o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: LARISSA METNE (OAB 138964/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maiza De Fatima Gonçalves Queiroz x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 332130200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004916-86.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAIZA DE FATIMA GONçALVES QUEIROZ

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-86.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Maiza de Fatima Gonçalves Queiroz - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Em dez dia… Processo 1004916-86.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Maiza de Fatima Gonçalves Queiroz - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Matheus Bezerra Timoteo Silva x Rentscars Ltda

ID: 301900781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004916-52.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BEZERRA TIMOTEO SILVA

Polo Passivo:

RENTSCARS LTDA

Intimação

Advogados:

GILSON GOULART JR.

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-52.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus Bezerra Timoteo Silva - Rentscars Ltda - Ante o exposto, e pelo que mais dos a… Processo 1004916-52.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus Bezerra Timoteo Silva - Rentscars Ltda - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a ação, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C. - ADV: GILSON GOULART JR. (OAB 36950/PR), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joamir Rodrigues Pereira x Banco Votorantims/A

ID: 309995458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004916-75.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAMIR RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIMS/A

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-75.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joamir Rodrigues Pereira - Banco VotorantimS/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE… Processo 1004916-75.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joamir Rodrigues Pereira - Banco VotorantimS/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar inexistente o débito descrito na inicial. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, 26 de junho de 2025. - ADV: WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA (OAB 432503/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Donizete Tortorelo x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 317271359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004916-71.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE TORTORELO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004916-71.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004916-71.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Donizete Tortorelo (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE REPRODUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E (II) A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA É DECLARADA, CONFIGURANDO DANOS MORAIS PELOS DESCONTOS INDEVIDOS.A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVE SER SIMPLES, POIS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ.O DANO MORAL É IN RE IPSA, DECORRENTE DOS DESCONTOS INDEVIDOS, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 8.000,00.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES E MAJORAR OS DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004916-75.2025.8.26.0037

ID: 277673928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004916-75.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAMIR RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wesley Felipe Oliveira Silva (OAB 432503/SP) Processo 1004916-75.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joamir Rodrigues Pereira - Vistos. O pedido de tutela de urgênci… ADV: Wesley Felipe Oliveira Silva (OAB 432503/SP) Processo 1004916-75.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joamir Rodrigues Pereira - Vistos. O pedido de tutela de urgência visa obter provimento judicial para determinar a exclusão do nome de órgão de proteção ao crédito. A tutela de urgência está sujeita à presença de específicos requisitos previstos na lei processual. Conforme o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". O dispositivo é aplicável no âmbito dos juizados especiais. Os requisitos processuais não se fazem presentes. Determinada emenda à inicial com a providência necessária para aferir a necessidade da providência consistente na exclusão da anotação restritiva, a parte autora manteve-se inerte, consoante certificado. Não há elementos de convicção suficientes para aferir a probabilidade do direito, pois os documentos anexados aos autos não são aptos ao fim pretendido. Não se justifica a outorga de provimento judicial só diante de uma conjectura. Necessária a comprovação específica e atual. Caso venha a comprovar, poderá renovar o pedido. Diante do exposto, indefere-se o pedido de tutela provisória. A audiência de tentativa de conciliação é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Ante a situação de saúde pública causada pela pandemia, houve redução das designações, mas estão sendo paulatinamente retomadas. Não será designada audiência nestes autos no momento, ficando para oportuna análise e designação. Cite(m)-se para contestar em quinze dias úteis. Os prazos processuais nos Juizados correm a partir da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, de acordo com o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n° 28, que firmou a seguinte tese: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." No mesmo sentido do Enunciado 13 do FONAJE. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 299 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes