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Processo nº 1004967-57.2025.8.26.0176

ID: 308508438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004967-57.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1004967-57.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kovi Tecnologia Ltda - . Trata-se de procedimento comum. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adeq…

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Gentil Ferreira e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 308346252

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004967-44.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENTIL FERREIRA HILDEBERTO FERREIRA GASPAR NEIDE FERREIRA GASPAR NOEMIA FERREIRA DIAS PAULO FERREIRA REGINA FERREIRA THIAGO BERNINI GASPAR

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL BERNARDI SILVA

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DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

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CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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DESPACHO Nº 1004967-44.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Gentil Ferreira e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 308346281

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004967-44.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENTIL FERREIRA HILDEBERTO FERREIRA GASPAR NEIDE FERREIRA GASPAR NOEMIA FERREIRA DIAS PAULO FERREIRA REGINA FERREIRA THIAGO BERNINI GASPAR

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL BERNARDI SILVA

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DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL

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MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004967-44.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0008878-03.2025.8.26.0562

ID: 307567411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008878-03.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER DA SILVA DANTAS

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Processo 0008878-03.2025.8.26.0562 (processo principal 1004967-34.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fagner da Silva Dantas - DEFIRO o pedido de dispensa do adiantamento …

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Processo nº 1004967-42.2025.8.26.0278

ID: 310116525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004967-42.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

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Processo 1004967-42.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Recebimento da Petição Inicial Busca e Apreensão - Liminar Comprovada a m…

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Carliane Azevedo Da Silva x Lucinaide Pereira Siqueira

ID: 277983282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004967-64.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLIANE AZEVEDO DA SILVA

Polo Passivo:

LUCINAIDE PEREIRA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SOUZA BRICOLA

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LEANDRO ROBERTO BARROS

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GUILHERME GOUVEA PICOLO

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GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEITE

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ADV: Leandro Roberto Barros (OAB 167368/SP), Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP), Gabriela Rodrigues de Oliveira Leite (OAB 453130/SP), Vinicius de Souza Bricola (OAB 503120/SP) Processo 1004967-…

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Processo nº 1004967-49.2025.8.26.0114

ID: 276737313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004967-49.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEMPOEL BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARRIOS GARCIA

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ADV: Fernando Barrios Garcia (OAB 459256/SP) Processo 1004967-49.2025.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a part…

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Processo nº 1004967-43.2025.8.26.0019

ID: 258803892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004967-43.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

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ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1004967-43.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. I…

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Processo nº 0022824-73.2016.8.26.0007

ID: 330277675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022824-73.2016.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JúNIOR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0022824-73.2016.8.26.0007 (processo principal 1004967-94.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Júnior de Souza - Vistos, Defiro…

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Processo nº 1000117-34.2023.8.26.0271

ID: 309965507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000117-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLODINEI EDUARDO DOS SANTOS FABIANO EDUARDO DOS SANTOS FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO

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Processo 1000117-34.2023.8.26.0271 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabiano Eduardo dos Santos - - Clodinei Eduardo dos Santos - - Flavio Eduardo dos Santos - Importa salientar que a … Processo 1000117-34.2023.8.26.0271 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabiano Eduardo dos Santos - - Clodinei Eduardo dos Santos - - Flavio Eduardo dos Santos - Importa salientar que a renúncia da herança está regrada nos artigos 1806 a 1823 do Código Civil, sendo que, ao ser perfectibilizada por meio de instrumento público ou termo judicial, ocasiona o retorno dos quinhões dos renunciantes ao patrimônio do de cujus, para que sejam distribuídos entre os demais herdeiros. E não há incidência tributária ao herdeiro renunciante, porquanto não houve a transferência dos bens deixados pelo falecido a ele, cabendo aos demais herdeiros, de outro lado, o pagamento do tributo pela transmissão causa mortis. E na hipótese de se pretender direcionar a cota que lhe cabe na herança a um herdeiro específico ou a viúva meeira, deve ser feito através da cessão de direitos hereditários, por meio de escritura pública, nos termos do artigo 1793 do CC, ou mesmo por termo nos autos, conforme sedimentado pela jurisprudência, exigindo o comparecimento de todos os envolvidos, no cartório judicial (ou procurador com poderes específicos) para assinar o termo de cessão. Inventário. Decisão guerreada que determinou que a cessão do quinhão seja efetuada nos termos do artigo 1793, do CC. Insurgência. Inadmissibilidade. Exigência de escritura pública para a formalização de cessão de direitos hereditários. Impossibilidade da cessão de direitos hereditários por termo nos autos do processo, ante a discordância entre os herdeiros. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22083503220188260000 SP 2208350-32.2018.8.26.0000, Relator: Fábio Quadros, Data de Julgamento: 28/03/2019, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2019). SOBREPARTILHA. RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 1. A jurisprudência dominante neste Tribunal de Justiça admite a cessão de direitos hereditários por termo nos autos do inventário, com suporte no art. 1.806 do Código Civil, entendendo que a disposição legal abrange tanto a renúncia abdicativa, quanto a renúncia translativa, denominação doutrinária que se refere, em verdade, à cessão de direitos hereditários. 2. Embora o art. 1.793 do CCB estabeleça que a cessão de direitos deve ser formalizada através de escritura pública, entende-se que a renúncia translativa pode ser formalizada por termo nos autos, pois é também forma pública de externar a vontade. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70081327082 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 28/08/2019, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 29/08/2019) Consigne-se que na hipótese de cessão de direitos gratuita ou onerosa, em regra, incide ITCMD e, se envolver imóvel, há pagamento também do ITBI. Formalizada a renúncia ou cessão de direitos hereditários, por meio de escritura pública ou termo judicial, no prazo de 15 dias, remetam-se os autos conclusos sentença. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP)

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