Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006469-08.2025.8.26.0604" – Página 27 de 27

Processo nº 1501169-08.2025.8.26.0604

ID: 334041892
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1501169-08.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL DAVID BEZERRA RAYMUNDO - Vistos. Passo a análise da defesa prévia. O entendimento do Col. STJ é no sentido de que a denúncia anônima, isoladamente, não é hábil a ensejar atos de p… Ver mais

Processo nº 1501169-08.2025.8.26.0604

ID: 311113054
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1501169-08.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL DAVID BEZERRA RAYMUNDO - Vistos. 1. De início, consigno que, embora o artigo 55 da Lei nº 11.343/06 preveja rito especial para crimes de tráfico de drogas, adoto o rito comum ordi… Ver mais
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