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Processo nº 1006543-77.2025.8.26.0405

ID: 301877447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANILDA DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

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Processo 1006543-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanilda dos Santos Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Vanilda do…

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Cleuza Assunção Costa x Banco Agibank S/A e outros

ID: 297909417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1006543-09.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ASSUNçãO COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A BANCO BMG S/A BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAULISTA S.A. BANCO SAFRA S/A FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-09.2023.8.26.0127 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Cleuza Assunção Costa - Banco Safra S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -…

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Processo nº 1006543-46.2025.8.26.0577

ID: 292494979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-46.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FARIA PEREIRA PAULA FABIANA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-46.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Eduardo Faria Pereira - - Paula Fabiana Faria - Embargos de declaração contra a decisão judicial foram opostos co…

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Jose Claudio De Carvalho x Sky Brasil Serviços Ltda e outros

ID: 293423387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001754-23.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0001754-23.2025.8.26.0156 (processo principal 1006543-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio de Carvalho - Sky Serviços de Banda Larga Ltda… Processo 0001754-23.2025.8.26.0156 (processo principal 1006543-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio de Carvalho - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - - Sky Brasil Serviços LTDA - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos, em especial se SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias. Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo que houve a quitação e o processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de levantamento eletrônico será expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à conclusão. - ADV: LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO (OAB 275180/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Jose Claudio De Carvalho x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 293415800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006543-82.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0001754-23.2025.8.26.0156 (processo principal 1006543-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio de Carvalho - Sky Serviços de Banda Larga Ltda… Processo 0001754-23.2025.8.26.0156 (processo principal 1006543-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio de Carvalho - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - - Sky Brasil Serviços LTDA - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos, em especial se SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias. Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo que houve a quitação e o processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de levantamento eletrônico será expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à conclusão. - ADV: LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO (OAB 275180/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Jose Claudio De Carvalho x Sky Brasil Serviços Ltda e outros

ID: 290973380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001754-23.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0001754-23.2025.8.26.0156 (processo principal 1006543-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio de Carvalho - Sky Serviços de Banda Larga Ltda… Processo 0001754-23.2025.8.26.0156 (processo principal 1006543-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio de Carvalho - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - - Sky Brasil Serviços LTDA - VISTOS. Expeça-se incontinente ALVARÁ (505866) ou Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, após a opção do beneficiário e tipo de levantamento, constante da tabela a seguir, ao qual poderá a parte não assistida por procurador, comparecer pessoalmente em cartório, no horário compreendido entre as 12:30 às 17:00 horas, ou alternativamente enviar via e-mail institucional cruzeirojec@tjsp.jus.br (petição devidamente assinada, anexando documento(s) com foto da parte beneficiária e do terceiro), se o caso: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexar documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Após, aguarde-se a manifestação da parte executada. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO (OAB 275180/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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J. L. Da H. x B. A. S. e outros

ID: 328296520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1009531-29.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA H.

Polo Passivo:

B. A. S. S. S. C.

Intimação

Advogados:

JÚLIA MOLNAR TERENNA

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GYSELA LOHR MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU BELTRÃO PERESSIM

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EDUARDO MACHADO TORTORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009531-29.2024.8.26.0010 (apensado ao processo 1006543-35.2024.8.26.0010) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.L.H. - S.S.C. - - B.A.S. - Vistos… Processo 1009531-29.2024.8.26.0010 (apensado ao processo 1006543-35.2024.8.26.0010) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.L.H. - S.S.C. - - B.A.S. - Vistos. 1. Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária apresentada na contestação ofertada pela corré Barbara e mantenho o benefício concedido à autora, pois não há provas nos autos a evidenciar que disponha de efetivas condições para, sem prejuízo próprio, suportar o pagamento das custas processuais e de eventuais honorários advocatícios, ressaltando-se que a contratação de advogado particular, desprovida de outros elementos indicativos da favorável condição financeira da parte, não configura, por si só, causa impeditiva para a manutenção da gratuidade. 2. Inexistem nulidades a suprir ou irregularidades a proclamar, estão presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não há interesse das partes na realização da audiência de conciliação. Declaro, pois, saneado o processo. 3. Não verifico ser hipótese de julgamento antecipado da lide, pois necessária a produção de prova oral, a fim de que possa, ao final, ser decidido se o relacionamento mantido entre a autora e o falecido José Sérgio preenchia ou não os requisitos necessários para a configuração de uma união estável e, se reconhecida esta, o seu tempo de duração. 4. Quanto a eventual juntada de novos documentos, deverão as partes observar o disposto no art. 435 do Código de Processo Civil. 5. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 02/10/2025, às 14:00 horas, a ser realizada no modo presencial. 6. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de quinze dias, salvo se já tiverem sido indicadas na inicial ou na contestação, e deverão comparecer independentemente de intimação na audiência. Int. - ADV: JÚLIA MOLNAR TERENNA (OAB 454881/SP), ELISEU BELTRÃO PERESSIM (OAB 442927/SP), EDUARDO MACHADO TORTORELLA (OAB 439069/SP), GYSELA LOHR MULLER (OAB 308082/SP)

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Processo nº 0001378-28.2023.8.26.0602

ID: 296643049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001378-28.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VOLUNTáRIO ESPLANADA SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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Processo 0001378-28.2023.8.26.0602 (processo principal 1011587-10.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - Vistos. Defiro pesquis… Processo 0001378-28.2023.8.26.0602 (processo principal 1011587-10.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - Vistos. Defiro pesquisa de bens em nome do corréu Tetsum Orinukai. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)

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Banco Pan S/A x Adriano Batista Da Silva

ID: 277611441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006543-55.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ADRIANO BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO

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ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Floverson Fabiano Varella Pinto (OAB 396559/SP), Marco Aurélio Mendes Aleixo (OAB 401957/SP) Processo 1006543-55.2024.8.26.0068 - Busca e Apreensão e… ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Floverson Fabiano Varella Pinto (OAB 396559/SP), Marco Aurélio Mendes Aleixo (OAB 401957/SP) Processo 1006543-55.2024.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Pan S/A - Reqdo: Adriano Batista da Silva - Vistos, 1 - 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade ao requerido. 2 - No mais, tendo em vista que as partes entraram em acordo extrajudicial, conforme noticiado pelo autor a fls. 134/135, caracterizada a carência superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária que Banco Pan S/A move em face de Adriano Batista da Silva com fundamento nos termos do art.485, VI c.c X, do Código de Processo Civil. Considerando que o réu foi devidamente citado, pelo princípio da causalidade, arcará com as custas e despesas processuais, bem como com honorários ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(es), os quais fixo, equitativamente, em R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa, independente de nova intimação. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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Y. De B. C. G. x D. P. G.

ID: 321041803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-21.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. DE B. C. G.

Polo Passivo:

D. P. G.

Intimação

Advogados:

MAIRA AUGUSTA GUEDES DA SILVA

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LAYALA CRISTINA GONÇALVES

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Processo 1006543-21.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.B.C.G. e outro - D.P.G. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código d… Processo 1006543-21.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.B.C.G. e outro - D.P.G. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LAYALA CRISTINA GONÇALVES (OAB 452276/SP), MAIRA AUGUSTA GUEDES DA SILVA (OAB 281865/SP), MAIRA AUGUSTA GUEDES DA SILVA (OAB 281865/SP)

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