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"1006722-05.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 27 de 31

Espólio De Gabriel Marques De Aguiar x Fundação Zerbini (Incor) e outros

ID: 296359366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006722-86.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE GABRIEL MARQUES DE AGUIAR

Polo Passivo:

FUNDAçãO ZERBINI (INCOR) NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006722-86.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Espólio de Gabriel Marques de Aguiar - Fundação Zerbini (Incor) - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - Vistos. Vál…

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Angélica Oliveira De Barbosa x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 294001531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006722-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA OLIVEIRA DE BARBOSA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOHNI IGOR MAEHIGA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZAGARINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006722-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002598-50.2025.8.26.0157

ID: 291508490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002598-50.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICóRDIA DE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002598-50.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - O Eg. Tribunal de Justiça do Estão de São Paulo, fir…

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L. A. G. De B. C. x G. R. G. C.

ID: 326482438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005946-05.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. G. DE B. C.

Polo Passivo:

G. R. G. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO MOREIRA MENEZELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO LEAL BASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA

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CRISTIANE BAIA RODRIGUES LOURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005946-05.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005946-05.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: L. A. G. de B. C. - Apelado: G. R. G. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, HOMOLOGANDO AS CONTAS PRESTADAS PELA RÉ COMO BOAS. O AUTOR ALEGA QUE NÃO COMPROVOU PAGAMENTOS DE DESPESAS ESSENCIAIS, GERANDO PREJUÍZOS E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CONTAS PRESTADAS PELA RÉ FORAM ADEQUADAS E SE HOUVE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A RÉ APRESENTOU A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS COM OS RECURSOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, INCLUINDO MENSALIDADES ESCOLARES, ENERGIA ELÉTRICA E PLANO DE SAÚDE, DEMONSTRANDO A REGULARIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS. 4. O AUTOR NÃO APRESENTOU PROVAS ESPECÍFICAS DE INADIMPLÊNCIA OU IRREGULARIDADES NAS CONTAS PRESTADAS, SENDO INSUFICIENTES SUAS ALEGAÇÕES PARA INFIRMAR A SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER CLARA E COMPROVADA, CABENDO AO AUTOR DEMONSTRAR IRREGULARIDADES ESPECÍFICAS. 2. A AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DE MÁ GESTÃO DOS RECURSOS DA PENSÃO ALIMENTAR JUSTIFICA A HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Baia Rodrigues Louro (OAB: 260957/SP) - Maria Angelica Conti Gaya da Costa (OAB: 164916/SP) - Marco Antonio Leal Basques (OAB: 224264/SP) - Renato Moreira Menezello (OAB: 101067/SP) - 4º andar

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Processo nº 1501616-05.2023.8.26.0268

ID: 328363894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501616-05.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NADIR CÉSAR LAGO

Intimação

Advogados:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS LIMA BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501616-05.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - NADIR CÉSAR LAGO - CECÍLIO DOS SANTOS CARDOSO - Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do … Processo 1501616-05.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - NADIR CÉSAR LAGO - CECÍLIO DOS SANTOS CARDOSO - Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 DE OUTUBRO DE 2025 às 13h30 na modalidade PRESENCIAL/MISTA. A modalidade mista se justifica para fins de efetiva entrega da prestação jurisdicional, porquanto a despeito desta Comarca integrar a região da denominada "grande São Paulo", denota-se que além de grande parte da população residir em área rural, muitas vezes não servida pelos meios de comunicações eletrônicos (acesso à internet de qualidade razoável), mesmo na área urbana, tal acesso à internet por vezes se apresenta intermitente o que também não muito raramente impacta de forma severa na utilização dos aplicativos inerentes, sem prejuízo da retomada do expediente presencial. Assim, TÃO SOMENTE será(ão) realizado(s) remotamente (TELEAUDIÊNCIA) a oitiva das testemunhas (AGENTES PÚBLICOS) de modo que as oitivas das demais testemunhas (limitadas ao rol legal)/vítima e o interrogatório do réu NADIR serão realizados na modalidade PRESENCIAL - deverá(ão) comparecer nas dependências do Fórum. Intime(m)-se as testemunhas arroladas/vítima, observados seus endereços, requisitando-as, se for o caso. Intime-se o réu, como de praxe nos exatos termos das normativas correlatas. De outra banda, fica facultado ao douto Promotor de Justiça o comparecimento nas dependências do Fórum assim como ao nobre defensor. Caso a defesa queira participar remotamente, deverá ofertar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, impreterivelmente e no referido prazo, também informar/ratificar o respectivo e-mail para fins de recepção do convite / link de acesso ao ambiente virtual o que é suficiente para o ingresso, conquanto que haja acesso à internet, evidentemente. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, tal qual como disposto no Comunicado CG 284/2020. Consigno que no silêncio, deverá comparecer ao Fórum na dita solenidade. Expeça-se e cumpra-se o necessário com urgência ou sob regime de plantão, se necessário, considerando a solenidade já designada, sem prejuízo da própria natureza do feito. Demais requerimentos serão apreciados na solenidade. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ISAIAS LIMA BOMFIM (OAB 371963/SP), KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES (OAB 192764/SP)

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Mm. Minerais Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 304607592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006722-30.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MM. MINERAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006722-30.2025.8.26.0625 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mm. Mi…

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Processo nº 1006722-94.2025.8.26.0248

ID: 296071772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006722-94.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. DE M. P. P. G. DOS R. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006722-94.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M.P. - - P.G.R.T.P. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual, tendo o Ministério Público opinado pela homologação …

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Processo nº 1006722-69.2025.8.26.0127

ID: 308682410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006722-69.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. NASCIMENTO PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006722-69.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M. Nascimento Participações Ltda - Vistos. Nos termos dos artigos 829 e 915 do CPC, cite-se a parte executa…

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Vera Lucia Xavier Storti x Organização Educacional Fernando Pessoa Ltda Epp

ID: 300883175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006722-56.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA XAVIER STORTI

Polo Passivo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL FERNANDO PESSOA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006722-56.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia Xavier Storti - Organização Educacional Fernando Pessoa Ltda Epp e outro - Com fundamento n…

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Luciana Wiederin Maschietto x Clube Mais Operadora De Cartao De Beneficios E Descontos Indaiatuba Ltda e outros

ID: 296131514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005552-12.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA WIEDERIN MASCHIETTO

Polo Passivo:

CLUBE MAIS OPERADORA DE CARTAO DE BENEFICIOS E DESCONTOS INDAIATUBA LTDA LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DIAZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCI CEZAR ANADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005552-12.2022.8.26.0248 (processo principal 1006722-02.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciana Wiederin Maschietto - Lab Laboratorio de Analises Clinicas L…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006722-05.2023.8.26.0268" – Página 27 de 31

Espólio De Gabriel Marques De Aguiar x Fundação Zerbini (Incor) e outros

Angélica Oliveira De Barbosa x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

Processo nº 1002598-50.2025.8.26.0157

L. A. G. De B. C. x G. R. G. C.

Processo nº 1501616-05.2023.8.26.0268

Mm. Minerais Ltda x Banco Do Brasil S/A

Processo nº 1006722-94.2025.8.26.0248

Processo nº 1006722-69.2025.8.26.0127

Vera Lucia Xavier Storti x Organização Educacional Fernando Pessoa Ltda Epp

Luciana Wiederin Maschietto x Clube Mais Operadora De Cartao De Beneficios E Descontos Indaiatuba Ltda e outros