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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Raquel Araújo De Souza Santos

ID: 329535503

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000861-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

RAQUEL ARAúJO DE SOUZA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000861-08.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Raquel Araújo de Souz…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Monara Marques Castellani

ID: 293484232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007311-34.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MONARA MARQUES CASTELLANI

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDES RIBAS DE CAMARGO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0007311-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1007069-92.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Edith Maria Baioco Vitorino x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292586787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-63.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDITH MARIA BAIOCO VITORINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-63.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 4000586-08.2025.8.26.0223

ID: 325593024

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000586-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INGRID CRISTINA BARROS GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA MARIA TEIXEIRA AYRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000586-08.2025.8.26.0223/SP AUTOR : INGRID CRISTINA BARROS GOMES ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA TEIXEIRA AYRES (OAB SP414594) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica…

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Processo nº 1007069-46.2025.8.26.0566

ID: 315829430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007069-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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Processo 1007069-46.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a. - Vistos, Comprovada a mora (fls. 52/55), nos termos do art. 2º, § 2º, do D…

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Maria Carolina Faustino Bueno Fernandes e outros x Diego Augusto Da Silva e outros

ID: 276699218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA FAUSTINO BUENO FERNANDES MARIA EDUARDA FAUSTINO BUENO FERNANDES SANDRA LUCIA PEREIRA FAUSTINO FERNANDES

Polo Passivo:

DIEGO AUGUSTO DA SILVA MAíSA BODEVAN

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS MARICATTO

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PABLO FELIPE SILVA

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MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES

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ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Érica Hiroe Koumegawa Borges (OAB 292398/SP), Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB 302550/SP) Processo 1007069-41.20…

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Processo nº 1007360-08.2025.8.26.0223

ID: 298460816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007360-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1007360-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio Prestes - Vistos, 1. Considerando a situação de endividamento da parte autora, com empréstimos consign… Processo 1007360-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio Prestes - Vistos, 1. Considerando a situação de endividamento da parte autora, com empréstimos consignados sobre seu benefício previdenciário (fls. 27), concedo os benefícios da Gratuidade de Justiça, bem como autorizo a tramitação prioritária (fls. 15), nos termos do do art. 71, Lei n. 10.741/03. Anotem-se. 2. Por outro lado, indefiro, a tramitação em segredo de justiça por ausência de previsão legal expressa, porquanto a publicidade dos atos processuais é a regra (arts. 5º, LX e 93, IX, da CF, c.c. art. 189, CPC). Ademais, as peças e documentos juntados nos autos só podem ser visualizados pelas próprias partes, mediante senha, e por advogados. Pontue-se, ainda, que eventuais documentos carreados, caso necessário e desde que requerido pelo interessado, poderão ser, oportunamente, cadastrados como sigilosos, preservando-se direitos. 3. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1007748-08.2025.8.26.0223

ID: 307469491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007748-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA FATIMA CABRAL FERREIRA

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LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO SANTOS

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Processo 1007748-08.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.C.P. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intime-se o executado pes… Processo 1007748-08.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.C.P. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intime-se o executado pessoalmente para pagamento voluntário do débito em quinze dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente, nos termos do art. 528, § 8º c.c. 523 e s.s. do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, traga o exequente, independentemente de nova decisão, memória atualizada de débito, computados os honorários e a multa, recolhendo, ainda, salvo se beneficiário da gratuidade, as despesas para bloqueio pelo sistema BACENJUD, conforme Prov. nº 2195/2014-CSM e Comunicado SPI nº 306/2013-TJSP. Após, proceda-se à penhora on line de ativos financeiros do devedor, de acordo com o valor informado pelo exequente. Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas. Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intime-se o executado, por seu patrono (ou pessoalmente, por carta, caso não tenha advogado constituído nos autos), para ciência, podendo, em 05 dias, adotar uma das providências do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação do executado nos referidos 05 dias, ou rejeita eventual irresignação por ele ofertada, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independetemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial. Efetuada a transferência acima e, se já decorrido o prazo para impugnação, deverá o autor comprovar o preenchimento do formulário no sítio do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1514/2019 e 474/2017, no endereço eletrônico em (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), ficando deferida a expedição de MLE em favor do credor, ao qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se sobre a quitação integral do débito ou requerer as medidas constritivas pertinentes à satisfação do remanescente, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando cópia do CNIS em nome do executado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SABRINA FATIMA CABRAL FERREIRA (OAB 507563/SP), LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO SANTOS (OAB 368241/SP)

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Processo nº 1002122-08.2025.8.26.0223

ID: 307453555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CICERO CEZARIO NICOLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

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Processo 1002122-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicero Cezario Nicolau - Vistos. Fls. 127 e ss.: Ciência acerca do provimento ao recurso… Processo 1002122-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicero Cezario Nicolau - Vistos. Fls. 127 e ss.: Ciência acerca do provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2079093-07.2025.8.26.0000 a fim de conceder a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Fls. 134: Recebo como emenda à inicial. Designo audiência conciliatória inicial para o dia 01/09/2025 às 10:30h. A audiência será realizada pelo CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Unaerp Guarujá (Av. Dom Pedro I, 3300, Enseada), na modalidade virtual por meio do aplicativo microsoft teams, cujo link de acesso será inserido nos autos pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O(a) autor(a) será intimado da audiência através de seu advogado(a) constituído(a) nos autos, com a publicação deste despacho. Em caso de ausência de gratuidade de justiça, ou caso o conciliador não desempenhe sua função de forma pro bono (artigo 2°, caput, da resolução 809/19 do E.TJSP), deverão as partes pagar a remuneração do conciliador, mediante depósito na conta bancária por ele indicada no próprio termo de audiência, no prazo de 5 dias úteis da realização desta, de acordo com os valores previstos na tabela anexa à resolução 809/19 do E.TJSP. Intime-se. - ADV: VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL (OAB 458113/SP)

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Processo nº 1006002-08.2025.8.26.0223

ID: 301225976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006002-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE LENINE GOMES ALONSO NELSON URBINA ALONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO

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GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA

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Processo 1006002-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Urbina Alonso - - Luzinete Lenine Gomes Alonso - Vistos. Designo audiência conciliatória inicial … Processo 1006002-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Urbina Alonso - - Luzinete Lenine Gomes Alonso - Vistos. Designo audiência conciliatória inicial para o dia 25/08/2025 às 11:00h. A audiência será realizada pelo CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Unaerp Guarujá (Av. Dom Pedro I, 3300, Enseada), na modalidade virtual por meio do aplicativo microsoft teams, cujo link de acesso será inserido nos autos pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O(a) autor(a) será intimado da audiência através de seu advogado(a) constituído(a) nos autos, com a publicação deste despacho. Em caso de ausência de gratuidade de justiça, ou caso o conciliador não desempenhe sua função de forma pro bono (artigo 2°, caput, da resolução 809/19 do E.TJSP), deverão as partes pagar a remuneração do conciliador, mediante depósito na conta bancária por ele indicada no próprio termo de audiência, no prazo de 5 dias úteis da realização desta, de acordo com os valores previstos na tabela anexa à resolução 809/19 do E.TJSP. Intime-se. - ADV: SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO (OAB 214639/SP), GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 497947/SP), GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 497947/SP), SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO (OAB 214639/SP)

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