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Katia Aparecida Ferreira Jacinto x Cred Mania Serviços Ltda

ID: 325598210

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-85.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATIA APARECIDA FERREIRA JACINTO

Polo Passivo:

CRED MANIA SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA BRUNA CUPERTINO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINY BENETTE VICTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-85.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Emerson Aparecido Iwata x Centro De Estudos Dos Beneficiosdos Aposentados E Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070)

ID: 328383905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008077-28.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON APARECIDO IWATA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOSDOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEX MORETI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008077-28.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emerson Aparecido Iwata - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap… Processo 1008077-28.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emerson Aparecido Iwata - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP)

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Banco C6 S.A. x Renato Palma Gheller

ID: 310905035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001724-33.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

RENATO PALMA GHELLER

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOFRE SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0001724-33.2025.8.26.0529 (processo principal 1008077-43.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco C6 S.a. e outro - Renato Palma Gheller - Vistos. Trata-se de cumprimen… Processo 0001724-33.2025.8.26.0529 (processo principal 1008077-43.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco C6 S.a. e outro - Renato Palma Gheller - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 1.084,24 (fl. 1-3), através de depósito judicial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: GEOFRE SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 0098/PI), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)

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Processo nº 1020752-02.2025.8.26.0001

ID: 314270852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1020752-02.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALICE JATAHY TELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO TEODÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020752-02.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice Jatahy Telli - Vistos. 1. Intime-se a parte a informar se o de cujus deixou outros bens partilháveis… Processo 1020752-02.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice Jatahy Telli - Vistos. 1. Intime-se a parte a informar se o de cujus deixou outros bens partilháveis, devendo, se o caso, aditar a inicial para o procedimento de inventário/arrolamento, tendo em vista que não é possível fracionar os bens do espólio. Nesse sentido: "APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. Herdeiros que pretendem a expedição de alvará para levantamento de numerário depositado em conta judicial titulada pela falecida. Descabimento. Existência de volumoso ativo deixado pela de cujus, o que inviabiliza a pretensão. Necessidade de abertura de inventário, no qual o inventariante nomeado poderá requerer a expedição do alvará em questão (art. 618, II, CPC/15). Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP Apelação n. 1032216-67.2018.8.26.0001 Rel. Rosangela Telles - grifei). Também: ALVARÁ JUDICIAL. Pretensão dos herdeiros de levantamento de saldo deixado pelo de cujus em conta poupança. Impossibilidade, ante a existência de outros bens a inventariar. Art. 2º, Lei 6.858/80. Inadequação da via eleita. Sentença de extinção sem resolução de mérito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2262844-70.2020.8.26.0000 -E 4 mantida. Recurso não provido (Apelação nº 1008077-66.2015.8.26.0127, 5ª Câmara de Direito Privado Relator FERNANDA GOMES CAMACHO, j.15/02/2017). Por fim: Ação de Alvará Judicial Pretensão de levantamento de numerário depositado em conta bancária de titularidade do de cujus - Decisão que determinou a emenda da inicial, sob o entendimento de que não é possível o processamento do pedido de alvará na hipótese dos autos - Inconformismo - Descabimento - Caso em que restou suficientemente demonstrada a existência de outros bens sujeitos a inventário Não comprovação de que os valores existentes nas contas bancárias do de cujus referem-se a saldo salarial, aposentadoria e benefícios previdenciários - Incidência do art. 2º da Lei nº 6.858/80 e art. 666, do CPC - Necessidade de instauração de processo de inventário que se mostra necessário - Recurso desprovido (TJSP Agravo de Instrumento nº 2262844-70.2020.8.26.0000 Rel. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO) 2. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da presente decisão. Decorridos, no silêncio, encaminhem-se os autos ao MP. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO TEODÓSIO (OAB 413782/SP)

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Processo nº 1008077-81.2024.8.26.0602

ID: 281117971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008077-81.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KáTIA CRISTINA PEREIRA PINTO SOPHIA PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE LARA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Henrique Lara Silveira (OAB 459267/SP) Processo 1008077-81.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sophia Pereira Pinto, Kátia Cristina Pereira Pinto - Vistos. 1 - … ADV: João Henrique Lara Silveira (OAB 459267/SP) Processo 1008077-81.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sophia Pereira Pinto, Kátia Cristina Pereira Pinto - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Processo nº 1008077-75.2025.8.26.0625

ID: 335172015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008077-75.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. A. C. N. P. J. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARA DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008077-75.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - P.J.N. - - E.A.C.N. - Vistos. Inicialmente, recebo a emenda sendo de rigor o prosseguimento do feito. Solicite-se ao SRI as se… Processo 1008077-75.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - P.J.N. - - E.A.C.N. - Vistos. Inicialmente, recebo a emenda sendo de rigor o prosseguimento do feito. Solicite-se ao SRI as seguintes informações acerca do imóvel objeto da presente ação: 1) certidão de matrícula do imóvel objeto da presente demanda; 2) indicação dos imóveis confrontantes, com a devida especificação e apontamento daqueles que figuram nos fundos e laterais do imóvel usucapiendo, com a juntada de suas respectivas certidões de matrículas; 3) esclarecimento sobre eventual sobreposição de área tendo em vista os dados registrários; 4) análise da planta e do memorial descritivo, informando se ambos atendem aos requisitos do registro imobiliário; 5) se o imóvel é oriundo de loteamento irregular; 6) outros dados pertinentes para a instrução da presente ação. Nada obstante, com a vinda da resposta deverá a serventia analisar a documentação acostada pelo SRI e pela parte autora na inicial para o fim de verificar a quantidade de pessoas que deverão ser citadas (incluindo nesse cômputo as Fazendas Públicas) e a necessidade de complementação das despesas para citação, adotando a seguir as seguintes providências: A) caso haja necessidade de correção da planta e/ou memorial descritivo, recolhimento e/ou complementação de despesas para citação e/ou endereço de qualquer um dos terceiros interessados, intimar a parte autora (utilizando para tanto o ato ordinatório cadastrado como modelo de grupo n° 317827) para que, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, promova a correção ocasionalmente determinada pelo SRI na planta e/ou no memorial descritivo, recolha ou complemente o as despesas para a citação e intimação de todos os terceiros interessados ou informe eventual endereço insuficiente, devendo observar para tanto que deverão ser recolhidas as taxas postais referentes à expedição de um AR digital para cada um dos titulares do domínio e confrontantes tabulares indicado pelo SR, bem como uma diligência de oficial de justiça para a citação dos confrontantes de fato. B) na hipótese em que não haja a necessidade de correção da planta e/ou memorial descritivo ou de recolhimento e/ou complementação de despesas para citação, tornar os autos conclusos. Cumpra-se e int. - ADV: RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP), RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP)

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Leonel Carlos Dias Ferreira x Recargapay Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 310960456

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-26.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

RECARGAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-26.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-26.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonel Carlos Dias Ferreira - Apelado: Recargapay Instituição de Pagamento Ltda. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. EXTRAEM-SE DAS RAZÕES DE APELAÇÃO ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL.MÉRITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO CLIENTE, REALIZADAS APÓS FURTO DE APARELHO CELULAR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ACOLHIMENTO. OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES REALIZADAS POR TERCEIRO(S) APÓS FURTO DE APARELHO CELULAR, MESMO 1 (UM) DIA APÓS LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E BLOQUEIO DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO. TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE ACESSO NÃO AUTORIZADO AO APARELHO, COMPROVANDO A VULNERABILIDADE DO SISTEMA A PROCEDIMENTOS FRAUDULENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS QUE CARACTERIZA FORTUITO INTERNO. TRANSAÇÕES IMPUGNADAS DECLARADAS NULAS. DEVIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES RESPECTIVOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.DANOS MORAIS. PLEITO INDENIZATÓRIO, NO VALOR SUGERIDO DE R$5.000,00. ACOLHIMENTO PARCIAL. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS ADVINDOS NÃO SOMENTE DA FALTA DE SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO, MAS TAMBÉM DO ATENDIMENTO INADEQUADO RECEBIDO PARA SUA RECLAMAÇÃO. BANCO DEMANDADO QUE, AO SER PROCURADO PELO CLIENTE PARA APRECIAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE TRANSFERIDOS, NEGOU O PEDIDO E ENCERROU A CONTA. INDENIZAÇÃO FIXADA, TODAVIA, EM R$3.000,00. MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO.SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE CARREADOS AO DEMANDADO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonel Carlos Dias Ferreira (OAB: 500558/SP) (Causa própria) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001576-22.2025.8.26.0529

ID: 313002190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001576-22.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. RENATO PALMA GHELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOFRE SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0001576-22.2025.8.26.0529 (processo principal 1008077-43.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Bancários - Renato Palma Gheller - - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Iniciada a fase exe… Processo 0001576-22.2025.8.26.0529 (processo principal 1008077-43.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Bancários - Renato Palma Gheller - - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 165.357,71 (fl. 66), através de depósito judicial; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GEOFRE SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 0098/PI)

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Processo nº 1008077-74.2025.8.26.0011

ID: 332890692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008077-74.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

K. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AMORETTY SOUZA

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Processo 1008077-74.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.L.B. - Vistos. Com fundamento no artigo 829 e seus parágrafos do CPC, cite-se par… Processo 1008077-74.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.L.B. - Vistos. Com fundamento no artigo 829 e seus parágrafos do CPC, cite-se para pagamento, no prazo de 03 dias, contados da citação, advertindo-se a parte executada a respeito da faculdade de opor embargos no prazo de quinze dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento da dívida. No silêncio, efetive-se a penhora e avaliação, intimando-se a parte executada a respeito. 2) Deverá o oficial de justiça observar, ainda, o seguinte: A) caso a parte executada não seja encontrada, deverá promover o arresto de seus bens e, a seguir, cumprir o disposto no artigo 830, §1º, do CPC, podendo realizar a citação com hora certa, no caso de haver suspeita de ocultação; B) na hipótese de não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, bem como nomear, como administrador provisório de tais bens, a parte executada ou seu representante legal, até ulterior determinação do juiz; 3) Por se tratar de processo digital, o mandado deverá ser instruído com senha para acesso da parte executada (artigo 9º ,§1º, da Lei 11.419/2006). 4) Com a publicação desta decisão, fica a parte credora ciente de que, no caso de requerer consulta de endereços, veículos, declarações de Imposto de Renda ou penhora on line pelos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud, no curso do processo, deverá recolher as custas previstas pelo Comunicado 170/2011 e Provimento 1864/2011, em valor suficiente e compatível com as diligências pretendidas, independentemente de nova intimação. 5) Ademais, a simples pesquisa sobre a existência de imóveis deverá ser feita diretamente pela parte, pois isso garantirá maior celeridade à diligência, uma vez que o exequente tomará ciência do valor das respectivas custas logo que acessar o site da ARISP e solicitar o serviço. Isso não excluirá que eventual penhora seja promovida eletronicamente pela serventia, em momento posterior, nos termos das NSCGJ. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO AMORETTY SOUZA (OAB 69700/RS)

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Processo nº 1008077-31.2025.8.26.0381

ID: 291994741

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008077-31.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 1008077-31.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Silva Almeida - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcl… Processo 1008077-31.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Silva Almeida - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)

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