Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008082-39.2025.8.26.0127" – Página 27 de 31

Processo nº 1008082-18.2025.8.26.0037

ID: 295698653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-18.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008082-18.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Darc da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Indefiro a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wide Digital E Tecnologia S.A. x Americanas S.A. (Matriz) - Em Recuperação Judicial

ID: 280864091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-56.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WIDE DIGITAL E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A. (MATRIZ) - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

THAÍS ALBERS NEGRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GALVÃO S. P. DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Thaís Albers Negrucci (OAB 358547/SP), Bruno Galvão S. P. de Reze…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004008-39.2025.8.26.0127

ID: 295710635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004008-39.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004008-39.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - G.G.B. - Vistos. Determinada a regularização do pedido de justiça gratuita ou o recolhimento da taxa judiciária e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. P. S. x B. S. S. A.

ID: 296443899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005754-39.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. P. S.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005754-39.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.P.S. - B.S.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de aco… Processo 1005754-39.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.P.S. - B.S.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo a parte embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Por todo o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008082-42.2025.8.26.0320

ID: 310175217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008082-42.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. N. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO ANTONIO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008082-42.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.N.L.J. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por N.N.L.J. em face de B.L.. A leitura d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valéria Nalesso x Ana Claudia Rando e outros

ID: 310548598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192355-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA NALESSO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA RANDO DAIANE NALESSO RANDO DANILO MATEUS RANDO DAMASIO DANILO NALESSO RANDO EMERSON HENRIQUE DAMÁSIO GRAZIELE APARECIDA DAMASIO LIMA JOSÉ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA KATIA IVANILDE RANDO CAMPION LETíCIA FERREIRA RANDO LUCILENE CRIZEIDE RANDO MONTEIRO LUIS FERNANDO RANDO NUNES LOPES LUIS RICARDO PEROSI MARCOS LIMA DE BRITO MARIA SUELI RANDO COLINA PAULO RANDO PAULO ROBERTO RANDO POLIANA BEATRIZ CAETANO RANDO SILENE PAULA RANDO PEROSI

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192355-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192355-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1008082-42.2022.8.26.0451; Inventário e Partilha; Agravante: Valéria Nalesso; Advogado: Eduardo Cristian Brandão (OAB: 167982/SP); Agravado: DANILO NALESSO RANDO; Agravada: POLIANA BEATRIZ CAETANO RANDO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: ANA CLAUDIA RANDO; Advogada: Raquel Aparecida de Souza (OAB: 389328/SP); Agravada: Letícia Ferreira Rando; Agravada: Maria Sueli Rando Colina; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: Paulo Roberto Rando; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: SILENE PAULA RANDO PEROSI; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: LUCILENE CRIZEIDE RANDO MONTEIRO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: KATIA IVANILDE RANDO CAMPION; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: Daiane Nalesso Rando (Inventariante); Advogado: Diego Euflauzino Goularte (OAB: 286972/SP); Agravada: GRAZIELE APARECIDA DAMASIO LIMA; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: DANILO MATEUS RANDO DAMASIO; Agravado: EMERSON HENRIQUE DAMÁSIO; Agravado: Luis Fernando Rando Nunes Lopes; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: MARCOS LIMA DE BRITO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: LUIS RICARDO PEROSI; Agravado: JOSÉ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: Paulo Rando (Espólio); Agravado: Luis Ricardo Perosi; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008082-55.2025.8.26.0348

ID: 324512550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008082-55.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008082-55.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1. Diante da decisão proferida no tema 1.132 (STJ) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001319-39.2025.8.26.0127

ID: 308012760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001319-39.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISIS ISMELIDA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001319-39.2025.8.26.0127 (processo principal 1010663-61.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isis Ismelida Leite - Vistos. Intime-se … Processo 0001319-39.2025.8.26.0127 (processo principal 1010663-61.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isis Ismelida Leite - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado à fls.08 para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16. Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a parte exequente interpor o devido incidente, ocasião em que será expedido o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório. Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei. Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados. Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003065-39.2025.8.26.0127

ID: 296462264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003065-39.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003065-39.2025.8.26.0127 (processo principal 1009893-68.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Doralice Nascimento dos Santos - Vistos. Ten… Processo 0003065-39.2025.8.26.0127 (processo principal 1009893-68.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Doralice Nascimento dos Santos - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16. Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a zelosa Serventia interpor o devido incidente e expedir o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório. Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei. Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados. Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Aparecida Cavalcanti Manucc x Banco Votorantim S.A.

ID: 317045418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003911-39.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA CAVALCANTI MANUCC

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAVALCANTE BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003911-39.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvana Aparecida Cavalcanti Manucc - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Imp… Processo 1003911-39.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvana Aparecida Cavalcanti Manucc - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Importa destacar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Na forma expressa na Lei 9.099/95: Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. No mesmo sentido, as leis mais recentes vêm buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Sendo assim, não tendo havido a audiência para tentativa de conciliação no presente, designe-se audiência virtual para esse fim. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. O acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Destaco que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Por fim, quanto à produção de prova oral, caso as partes desejem oitiva de testemunha, deverão ser informados os dados completos de cada testemunha arrolada (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone), observando o limite de 03 pessoas para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência própria ocasião da reunião para conciliação viabilizando, assim, o envio da carta de intimação. P.I.C. - ADV: DANIELA CAVALCANTE BEZERRA (OAB 523331/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 303 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes