Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010996-86.2023.8.26.0405" – Página 27 de 31

Tamires Santana Cardoso x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 336939342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010996-03.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES SANTANA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FÁBIO RIVELLI

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TIAGO SANTOS ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010996-03.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexandra Gonçalves Araujo e outros x Hurb Viagens E Turismo S/A

ID: 319547662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008715-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA GONçALVES ARAUJO DANIEL MANUEL DA COSTA EDER ALJONAS ELNITA CRISTINA COSTA DE CARVALHO EMERSON JOSE DE CARVALHO HADYJA ANGELS COSTA CARVALHO KAYQUE ALJONAS DOS SANTOS TALITA COSTA DOS SANTOS ALJONAS

Polo Passivo:

HURB VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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FLÁVIA COSTA DA SILVA

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ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0008715-09.2025.8.26.0405 (processo principal 1004400-86.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson Jose de Carvalho …

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Processo nº 0017716-86.2023.8.26.0405

ID: 324395645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017716-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DURAN DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0017716-86.2023.8.26.0405 (processo principal 1012774-91.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandro Duran da Motta - Vistos. Em 13/09…

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Processo nº 1019629-86.2023.8.26.0405

ID: 323313995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019629-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

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Processo 1019629-86.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou express…

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Neli Aparecida De Oliveira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 320917986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006098-31.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELI APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

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DANIEL GERBER

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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Processo 0006098-31.2025.8.26.0032 (processo principal 1010996-07.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Neli Aparecida de Oliveira - Associação dos Aposentados…

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Processo nº 1010996-53.2025.8.26.0361

ID: 323824033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010996-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. P. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANUSIA STANLEY DOS SANTOS

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Processo 1010996-53.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.A.A. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 …

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Estado De São Paulo x Juvenal Teixeira Sobrinho

ID: 326159823

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010996-56.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUVENAL TEIXEIRA SOBRINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON SAVANT

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ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010996-56.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Juvenal Teixeira Sobrinho - Magistrado(a…

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Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário - Ccdi Jaw Holding Participações Ltda. x Antonia Maria Alves

ID: 303547143

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006728-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO - CCDI JAW HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIA MARIA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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JEFERSON ALEX SALVIATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006728-86.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006728-86.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário - CCDI JAW HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA. e outro - Agravada: Antonia Maria Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 996 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 996, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “1.1 NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO, O CONTRATO DEVERÁ ESTABELECER, DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INTELIGÍVEL, O PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, O QUAL NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADO À CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO, OU A NENHUM OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO, EXCETO O ACRÉSCIMO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. 1.2 NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, O PREJUÍZO DO COMPRADOR É PRESUMIDO, CONSISTENTE NA INJUSTA PRIVAÇÃO DO USO DO BEM, A ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NA FORMA DE ALUGUEL MENSAL, COM BASE NO VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEL ASSEMELHADO, COM TERMO FINAL NA DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA POSSE DIRETA AO ADQUIRENTE DA UNIDADE AUTÔNOMA. 1.3 É ILÍCITO COBRAR DO ADQUIRENTE JUROS DE OBRA OU OUTRO ENCARGO EQUIVALENTE, APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA. 1.4 O DESCUMPRIMENTO D

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Pereira & Rol Comércio Representações E Serviços Eireli x Vergílio Rodrigues Alves

ID: 291168635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025934-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEREIRA & ROL COMéRCIO REPRESENTAçõES E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

VERGíLIO RODRIGUES ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025934-86.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025934-86.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Pereira & Rol Comércio Representações e Serviços Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Vergílio Rodrigues Alves e outro - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS CONTÁBEIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE CULPA DOS RÉUS - INCLUSÃO DO OBJETO SOCIAL REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DA AUTORA - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE TÉCNICA OU RELAÇÃO DE CONSUMO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESTÁ SUJEITA À ANÁLISE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DE CULPA. 2. A ASSINATURA DOS ATOS CONSTITUTIVOS PELO REPRESENTANTE DA AUTORA CONFIGURA ACEITAÇÃO, AFASTANDO QUALQUER RESPONSABILIDADE DOS CONTADORES. 3. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE TÉCNICA NO CASO VERTENTE. 4. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RE

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Processo nº 1010996-60.2024.8.26.0564

ID: 292624193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010996-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1010996-60.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65…

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