Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011269-51.2024.8.26.0269" – Página 27 de 28

Processo nº 1011269-55.2025.8.26.0224

ID: 327993442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011269-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO JOSé DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-55.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João José de Moura - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cí… Processo 1011269-55.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João José de Moura - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO (OAB 509730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Do Val Mesquita Melgaço x Andrea Ferreira Jacoto

ID: 329860948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011269-42.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA DO VAL MESQUITA MELGAçO

Polo Passivo:

ANDREA FERREIRA JACOTO

Intimação

Advogados:

VERIDIANA ROBERTA DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana do Val Mesquita Melgaço - Andrea Ferreira Jacoto - Vistos. 01 - ) Apesar de devidamente intimada para prov…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1011754-51.2024.8.26.0269

ID: 308247450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011754-51.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMADEU ALBERTO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO Z DE CASTRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011754-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Amadeu Alberto Pires - Vistos. A fim de comprovar o exercício da atividade rural, acolho o pedido de produção d… Processo 1011754-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Amadeu Alberto Pires - Vistos. A fim de comprovar o exercício da atividade rural, acolho o pedido de produção de prova oral. Resta acolhido o rol de testemunhas apresentado às fls.293/294. Anote-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de julho de 2025, às 13h30min. Ressalto que as partes serão intimadas pela imprensa, através dos advogados constituídos nos autos, sem a expedição de mandado. Atente-se o(a) procurador(a) para a comunicação devida ao seu cliente, a fim de evitar prejuízo processual. Nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Com relação ao número de testemunhas arroladas, deve ser observado o disposto no artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. O rol conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450, CPC). Depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada (art. 451). Nos termos do artigo 455 e parágrafos do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO Z DE CASTRO RODRIGUES (OAB 76999/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010881-51.2024.8.26.0269

ID: 310186073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010881-51.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVANIL PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010881-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ivanil Pereira Machado - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda ajuizada… Processo 1010881-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ivanil Pereira Machado - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda ajuizada por IVANIL PEREIRA MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e o faço para reconhecer como atividade especial, os períodos de 09/01/1990 a 25/02/1992 e 01/09/1992 a 24/01/1997 (CTPS fl. 119) e de 01/04/1998 a 11/11/2019 (CTPS fl. 120), determinando-se sua averbação e conversão pelo multiplicador 1,4 e soma aos demais períodos comuns já reconhecidos administrativamente e, por consequência, condeno o requerido a conceder ao requerente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 23/10/2024(citação nestes autos - fl. 149). As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês, desde a data dos respectivos vencimentos, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE (Tema 810 do STF), bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. E, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em trinta dias, contados do trânsito em julgado, o INSS deverá implantar o benefício em favor do requerente. Sucumbente em maior parte, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais das quais não esteja legalmente isento, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do montante da condenação, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ). Havendo recurso de qualquer das partes intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos a Superior Instância. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hidro Cabral Desentupidora - Carliene Da Silva Pereira 31542531810 e outros x Hidro Cabral Desentupidora - Carliene Da Silva Pereira 31542531810 e outros

ID: 312884059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-51.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HIDRO CABRAL DESENTUPIDORA - CARLIENE DA SILVA PEREIRA 31542531810 MARCO ANTôNIO PIMENTEL FERRARI

Polo Passivo:

HIDRO CABRAL DESENTUPIDORA - CARLIENE DA SILVA PEREIRA 31542531810 MARCO ANTôNIO PIMENTEL FERRARI

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antônio Pimentel Ferrari - Hidro Cabral Desentupidora - Carliene da Silva Pereira 31542531810 - Hidro Cabra… Processo 1001860-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antônio Pimentel Ferrari - Hidro Cabral Desentupidora - Carliene da Silva Pereira 31542531810 - Hidro Cabral Desentupidora - Carliene da Silva Pereira 31542531810 - Marco Antônio Pimentel Ferrari - Fls.143/145: Havendo alegação de que a assinatura aposta no contrato não pertence ao requerente, defiro a realização de perícia grafotécnica no contrato dos autos. Para tanto, nomeio a perita SILVANA VIEIRA LOPES - silvieiralopes63@gmail.Com Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram Cadastrados no portal de peritos e demais auxiliares da Justiça: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica. Os honorários serão requisitados junto à Defensoria Pública (Comunicado CG nº 1010/2008 e Deliberação nº 92/08 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) no valor de 18 UFESPs (ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 - TABELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, Especialidade: Ciências Contábeis;Outras), considerando a gratuidade processual que lhe foi deferida. Dentro de 15(quinze) dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, CPC). Após, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste, em 15 dias, concordando ou não com a nomeação. Havendo escusa pelo perito, retornem os autos conclusos para nova nomeação. Em caso de concordância, requisitem-se os honorários junto à FAJ. Comprovado o depósito, providencie a serventia o cadastro da nomeação no portal de peritos, anotando-se o valor dos honorários periciais, bem como os demais dados necessários. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos ou sendo estes prestados, comunique-se a entrega do laudo para depósito dos honorários. Nos termos do disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, deverá ser indicada uma conta para transferência oportuna do valor depositado que, desde já, fica deferido. Após, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será analisada a necessidade de outras deliberações. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Gomes Mota e outros x Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 329887298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006516-51.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GOMES MOTA MAHANADI KAHORI HAYASE MOTA TALES MAQUIR HAYASE MOTA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOARES KLOECKNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006516-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gomes Mota - - Mahanadi Kahori Hayase Mota - - Tales Maquir Hayase Mota - Financeira Alfa S/A - C… Processo 1006516-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gomes Mota - - Mahanadi Kahori Hayase Mota - - Tales Maquir Hayase Mota - Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a suprir. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a demanda visa reconhecer a inexistência do contrato firmado com a requerida, por vício de consentimento do contratante, vinculando-a, portanto, ao negócio jurídico discutido e justificando sua pertinência subjetiva passiva. Fixo como ponto controvertido a existência de causa capaz de ensejar a inexistência ou nulidade dos contratos celebrados com a requerida, bem como eventual vício no procedimento adotado pela requerida em identificar a capacidade do contratante. O ônus da prova é dos requerentes. Indefiro a produção de prova pericial requerida às fls. 353/354, porquanto não há impugnação à assinatura do contratante, mas a sua capacidade no momento da contratação, mostrando-se inócua a prova almejada, atentando-se, precipuamente, ao que consta nos boletins de ocorrência de fls. 73/77. Defiro, por sua vez, a produção da prova testemunhal requerida às fls. 355/356 e designo para tanto, audiência de instrução e julgamento para 28 de agosto de 2025 às 14:30 horas. Testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que deverão comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum para garantir a higidez da prova (esta magistrada comunga do entendimento de que, tanto o depoimento pessoal, quanto a oitiva de testemunhas devem ser realizados em ambiente forense, a fim de preservar as garantias processuais mínimas para a instrução, especialmente a incomunicabilidade das testemunhas). A testemunha Maria Juciene Gomes Mota, deverá comparecer à Estação passiva da Comarca da Capital - Foro Regional do Jabaquara com endereço Rua Afonso Celso , 1065 - Vila Mariana - CEP 04119-061 - São Paulo - SP. Fica, por sua vez, facultada a participação virtual dos procuradores das partes, que deverão apresentar os respectivos endereços eletrônicos para emissão dos convites para acesso e participação virtual na solenidade. Int. - ADV: LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Spazio Ibirapuera x Higor Silva Rocha

ID: 308565497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011269-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SPAZIO IBIRAPUERA

Polo Passivo:

HIGOR SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-22.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Higor Silva Rocha - Vistos. Fl. 176: verifico que a procuração aparent… Processo 1011269-22.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Higor Silva Rocha - Vistos. Fl. 176: verifico que a procuração aparenta ter sido assinada digitalmente, por meio da plataforma ZapSign, que não tem sido reconhecida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo como credenciada à ICP-Brasil. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR OBRIGAÇÕES ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos de art. 485, IV do CPC Procuração assinada digitalmente (Ac ZapSign) Certificado digital não emitido pelo ICP-Brasil Cautela do juízo de origem que se justifica Art. 10, M. Prov. nº 2.200-2/2001 Precedentes desta c. Câmara e do STJ Suspensão do processo com base no REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema STJ 1264) Petição inicial que não ultrapassou o juízo de admissibilidade Controvérsia limitada à questão processual Pedido não conhecido - Sentença mantida Recurso desprovido, na parte conhecida." (TJ-SP - Apelação Cível: 10243476420248260576 São José do Rio Preto, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 19/12/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2024). Assim, a fim de regularizar a representação processual, determino que o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração específica contendo os dados do presente processo, assinada mediante firma reconhecida ou por meio de certificado digital válido e registrado junto à ICP-Brasil. Alternativamente a parte poderá comparecer pessoalmente na UPJ, com documento de identificação e ratificar os termos do mandato, lavrando-se TERMO DE RATIFICAÇÃO, independente de intimação do Juízo vez que se presume que o advogado mantenha contrato com a parte que representa em Juízo Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA (OAB 458705/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Andbank (Brasil) S/A x Tamyres Guimarães Maluly

ID: 321570013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011269-57.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

TAMYRES GUIMARãES MALULY

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-57.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Tamyres Guimarães Maluly - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto… Processo 1011269-57.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Tamyres Guimarães Maluly - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A, em desfavor de TAMYRES GUIMARÃES MALULY, e isto com fulcro no artigo 485, inciso VI, parágrafo terceiro, do CPC/2015, eis que, no curso da demanda em questão, passou a falecer interesse processual à instituição financeira requerente, dada a purgação da mora por parte do acionado. Dado o princípio da causalidade, condeno o demandado no pagamento das custas processuais e de honorários do patrono do postulante, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC/2015. A atualização da causa, para o fim de fixação da verba honorária, importa em correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada a partir da data de propositura do presente feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a ser computado a partir da data de prolatação desta sentença. Por ser a requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isenta do pagamento das custas processuais em aberto, situação esta que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos, conforme o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, da lei adjetiva. No mais, autorizo o imediato levantamento em prol da instituição financeira requerente do valor depositado às fls.90 dos autos no total de R$ 14.059,56 (setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Autorizo a expedição de ofício para desbloqueio do veículo junto ao Detran e/ou Renajud, se necessário. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY (OAB 351219/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Danniel Rodrigues Vital

ID: 331380321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011269-69.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DANNIEL RODRIGUES VITAL

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDIR KEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011269-69.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011269-69.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Danniel Rodrigues Vital - Magistrado(a) Alberto Gentil - RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA INTEGRALMENTE PROVIDO.V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA INTEGRALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PROMOVIDA POR DANNIEL RODRIGUES VITAL CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, VISANDO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, DEVIDO A LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES DECORRENTES DE ATIVIDADE LABORATIVA COMO MONTADOR. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO A PARTIR DE 25.04.2023, ATÉ A APOSENTADORIA OU ÓBITO DO AUTOR, ALÉM DE ABONO ANUAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM FACE DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES DO SEGURADO, E A POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO MÉDICA CONFORME A LEI 14.441/22.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA JUDICIAL CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE TENDINOPATIAS NOS OMBROS DO AUTOR, ESTABELECENDO NEXO CAUSAL COM SUA ATIVIDADE LABORAL, RESULTANDO EM INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.4. A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE É JUSTIFICADA COM BASE NO ART. 86 DA LEI 8.213/91, SENDO MANTIDO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONFORME A SENTENÇA. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SEGUIRÃO OS CRITÉRIOS LEGAIS E DECISÕES DO STF. ADMITIDA A POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO MÉDICA CONFORME A LEI 14.441/22.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS INTEGRALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDO EM RAZÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE LESÕES LABORAIS. 2. A REAVALIAÇÃO MÉDICA DO BENEFÍCIO DEVE CONSIDERAR APENAS O QUADRO CLÍNICO RELACIONADO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. - Advs: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP) - Valdir Kehl (OAB: 99626/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011269-66.2025.8.26.0576

ID: 337381828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1011269-66.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RIBEIRãO PRETO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DURÃO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-66.2025.8.26.0576 - Imissão na Posse - Imissão - Banco Ribeirão Preto S/A - Vistos. Recebo a emenda de fls. 131 e os documentos de fls. 132/138. Dispõe o artigo 30 da Lei n. 9.514/19… Processo 1011269-66.2025.8.26.0576 - Imissão na Posse - Imissão - Banco Ribeirão Preto S/A - Vistos. Recebo a emenda de fls. 131 e os documentos de fls. 132/138. Dispõe o artigo 30 da Lei n. 9.514/1997 que: "é assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome. Diante disso, comprovada a consolidação da propriedade do imóvel sub judice em favor do autor (AV. 4 - fl. 45) após frustrados dois leilões extrajudiciais (fls. 132/138), é cabível a concessão de liminar para desocupação voluntária. Por estas razões, DEFIRO a tutela de urgência em caráter liminar requerida. Intime-se o réu e eventuais ocupantes do imóvel, para a desocupação voluntária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de desocupação forçada e imissão dos autores na posse do imóvel descrito na inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). No mais, CITE-SE o réu por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. - ADV: BEATRIZ DURÃO SIMÕES (OAB 471953/SP), LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 279 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes