Eliseu Moreira Da Silva x Oi S.A. e outros
ID: 312520571
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1016519-04.2024.8.26.0451
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Processo 1016519-04.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Eliseu Moreira da Silva - OI S.A. - - TIM S A - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a par…
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