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Processo nº 1000712-21.2024.8.26.0005

ID: 304047673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000712-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HINGRID AGOSTON LAZARINI

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Processo 1000712-21.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Express Transportes Urbano Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido de pesquisa da qualificação de descenden…

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Instituto Sumaré De Educação Superior Ises Ltda x Jose Carlos Souza Farias Dos Santos

ID: 327202160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011312-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS SOUZA FARIAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA BRAGA

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Processo 0011312-21.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1020909-65.2022.8.26.0005) (processo principal 1020909-65.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Sumaré de Educação…

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Processo nº 0011312-21.2024.8.26.0005

ID: 298578164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011312-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011312-21.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1020909-65.2022.8.26.0005) (processo principal 1020909-65.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Sumaré de Educação… Processo 0011312-21.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1020909-65.2022.8.26.0005) (processo principal 1020909-65.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pagano Vistos, Conforme solicitado pela parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Jose Carlos Souza Farias dos Santos, CPF/CNPJ: 39632600843 Valor atualizado: R$ 7.603,35 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, o resultado será considerado negativo, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio, salvo se o valor executado for igual ou inferior a R$ 500,00. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, fica desde já intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Se positiva a pesquisa, após a juntada do resultado, tornem conclusos. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas por meio dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Fica dispensado do recolhimento das taxas/diligências o(a) exequente que for beneficiado pela Gratuidade. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)

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I. P. O. x H. D. A. e outros

ID: 310715296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001391-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. P. O.

Polo Passivo:

H. D. A. I. D. A. V. D. B. A.

Intimação

Advogados:

REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR

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DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN OLIVEIRA MENDES

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Processo 1001391-21.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1010368-46.2017.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.P.O. - V.D.B.A. - - H.D.A. - - I.D.A. - Vistos. Não vislumbro a alegad…

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Processo nº 1029327-21.2024.8.26.0005

ID: 311680734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1029327-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. P. M. J. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONETE APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029327-21.2024.8.26.0005 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.F.P.M. - - J.C.M. - Vistos. Andreia Fernanda Perego Martins e José Carlos Martins requereram …

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Gilberto Manoel Machado x Banco Do Brasil S.A

ID: 280376000

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003352-94.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MANOEL MACHADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003352-94.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gilberto Manoel Machado - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) He…

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Eduardo Camargo x Banco Do Brasil S/A

ID: 293851349

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024477-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024477-21.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024477-21.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EMPRÉSTIMOS EM CONTA CORRENTE QUE NÃO SE SUBMETEM À LIMITAÇÃO DE 30% PREVISTA NO § 1º DO ART. 1º DA LEI N. 10.820/2003, QUE DISCIPLINA OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - TESE JURÍDICA FIXADA PELO E. STJ NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (Nº 1.863.973-SP, 1.877.113-SP E 1.872.441-SP TEMA Nº 1085) NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE VINCULANTE DA CORTE EMPRÉSTIMOS DESCONTADOS DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, POR SEU TURNO, CUJAS PARCELAS NÃO SOBEJAM OS LIMITES LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE - PERCENTUAL DE 35% APLICÁVEL AOS CONTRATOS DISCUTIDOS, JÁ QUE REGIDOS PELOS TERMOS DA MP N. 1006/2020 E LEI N. 14.321/22 - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA NÃO VIOLAÇÃO DO LIMITE DE 35% SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisabeth Medeiros Martins (OAB: 262803/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar

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Juraciaria Maria Almeida Santos x Banco Pan S/A

ID: 280683821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011603-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JURACIARIA MARIA ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VICTORIA RAQUEL DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Victoria Raquel da Silva (OAB 384535/SP) Processo 0011603-21.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraciaria Maria Almeida Santos - Exec… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Victoria Raquel da Silva (OAB 384535/SP) Processo 0011603-21.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraciaria Maria Almeida Santos - Exectda: Banco Pan S/A - Vistos, Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Banco Pan S/A - 59.285.411/0001-13 Valor atualizado: R$ 938,27 Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se negativa a pesquisa, fica intimada a parte exequente, a partir da publicação desta, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESP's, fica desde já determinado o desbloqueio imediato. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia, observando-se o artigo 346 do CPC (neste caso, aguarde-se também eventual impugnação, a contar da publicação desta). BLOQUEIO EXCEDENTE: todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando o cartório o necessário, dando-se preferência, se possível, à manutenção de bloqueio de valores líquidos ( e não os apontados como sendo títulos, depósito a prazo, etc). Int..

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Juraciaria Maria Almeida Santos x Banco Pan S/A

ID: 281092850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011603-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JURACIARIA MARIA ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VICTORIA RAQUEL DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Victoria Raquel da Silva (OAB 384535/SP) Processo 0011603-21.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraciaria Maria Almeida Santos - Exec… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Victoria Raquel da Silva (OAB 384535/SP) Processo 0011603-21.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraciaria Maria Almeida Santos - Exectda: Banco Pan S/A - Vistos, Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Banco Pan S/A - 59.285.411/0001-13 Valor atualizado: R$ 938,27 Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se negativa a pesquisa, fica intimada a parte exequente, a partir da publicação desta, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESP's, fica desde já determinado o desbloqueio imediato. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia, observando-se o artigo 346 do CPC (neste caso, aguarde-se também eventual impugnação, a contar da publicação desta). BLOQUEIO EXCEDENTE: todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando o cartório o necessário, dando-se preferência, se possível, à manutenção de bloqueio de valores líquidos ( e não os apontados como sendo títulos, depósito a prazo, etc). Int..

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Samuel Martins De Moura Souza x Assistência Médica São Miguel Ltda

ID: 323396816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031170-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MARTINS DE MOURA SOUZA

Polo Passivo:

ASSISTêNCIA MéDICA SãO MIGUEL LTDA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

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VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA

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Processo 1031170-21.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Martins de Moura Souza - Assistência Médica São Miguel Ltda - Decisão: 1) Fls. 564/583: Inobstant… Processo 1031170-21.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Martins de Moura Souza - Assistência Médica São Miguel Ltda - Decisão: 1) Fls. 564/583: Inobstante a propositura de diversas ações contra a ré por uma mesma patrona, na hipótese dos autos não verifico indícios de advocacia predatória. Observo, ainda, que providências para apuração de eventual desvio ou infração ética praticada pela aludida patrona da parte autora podem ser tomadas pela ré, se assim entender, perante o respectivo órgão de classe, ou mesmo ao Numopede, prescindindo de intervenção judicial para tanto. 2) Cuida-se de impugnação aos honorários propostos pelo i. expert - de R$ 9.000,00 - ao fundamento de que excessivos. Após análise dos autos, verifico que o valor apresentado para os honorários se encontra adequado à complexidade da perícia, bem como ao tempo e ao trabalho necessário ao cumprimento do encargo pelo perito nomeado, respeitando os parâmetros usualmente adotados para esse tipo de trabalho técnico. Os honorários foram propostos de forma proporcional à natureza e dificuldade do exame, estando de acordo com o disposto no art. 95 do Código de Processo Civil, que estabelece que as despesas processuais, incluídos os honorários periciais, devem ser proporcionais às circunstâncias do caso concreto. No mais, a impugnação apresentada não trouxe fundamentos que justifiquem a alteração do valor fixado. Diante disso, rejeito a impugnação apresentada e fixo os honorários periciais no valor de R$ 9.000,00, cabendo à parte requerida efetuar o depósito de 50% no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Destaco que os honorários pertinentes à parte autora (50% dos fixados), observarão os limites dispostos pela Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial, ou seja, 34 UFESPs. Proceda o z. Cartório com o encaminhamento do ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários, indicando expressamente tratar-se de hipótese excepcional prevista no Comunicado Conjunto nº 555/2022, qual seja, perícia médica em neurologia. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: RENATA APARECIDA FARIAS DA SILVA (OAB 505419/SP), VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB 309400/SP), VLADIMIR VERONESE (OAB 306177/SP)

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