Processo nº 0017574-73.2023.8.26.0602
ID: 297979552
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
Nº Processo: 0017574-73.2023.8.26.0602
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0017574-73.2023.8.26.0602 (processo principal 1036777-72.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fraldas - L.J.L.N. - Vistos. I)Fls. 279/283: embora viável em ações envolvendo o fornecimento de medicamentos/tratamentos (como decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça,…
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