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André Do Nascimento Lima x Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig)

ID: 315015801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033487-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033487-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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I. G. M. x D. A. M. Da S.

ID: 298351689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015930-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. G. M.

Polo Passivo:

D. A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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MARIA APARECIDA MARTINES

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MARCELLO D`AGUIAR

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Processo 1015930-95.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.M. - D.A.M.S. - Vistos. O feito tem por objeto a fixação de alimentos ao infante. Diante da inercia em rela…

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Brandão Couto, Wigderowitz E Pessoa Advogados x Anderson Caixeta Da Silva e outros

ID: 292683711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003304-27.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRANDãO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANDERSON CAIXETA DA SILVA JOãO PAULO TREVIZOLO CAIXETA

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

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CRISTIANE DA SILVA TAVARES

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Processo 0003304-27.2025.8.26.0003 (processo principal 1010401-95.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados - Anderson Ca… Processo 0003304-27.2025.8.26.0003 (processo principal 1010401-95.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados - Anderson Caixeta da Silva - - João Paulo Trevizolo Caixeta - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Anderson Caixeta da Silva Valor atualizado: R$10.570,99 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), CRISTIANE DA SILVA TAVARES (OAB 13836/RO), CRISTIANE DA SILVA TAVARES (OAB 13836/RO)

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Brandão Couto, Wigderowitz E Pessoa Advogados x Anderson Caixeta Da Silva e outros

ID: 292683722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003304-27.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRANDãO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANDERSON CAIXETA DA SILVA JOãO PAULO TREVIZOLO CAIXETA

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

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CRISTIANE DA SILVA TAVARES

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Processo 0003304-27.2025.8.26.0003 (processo principal 1010401-95.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados - Anderson Ca… Processo 0003304-27.2025.8.26.0003 (processo principal 1010401-95.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados - Anderson Caixeta da Silva - - João Paulo Trevizolo Caixeta - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Anderson Caixeta da Silva Valor atualizado: R$10.570,99 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), CRISTIANE DA SILVA TAVARES (OAB 13836/RO), CRISTIANE DA SILVA TAVARES (OAB 13836/RO)

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F. O. S. N. x R. S. N.

ID: 311696937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011371-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. O. S. N.

Polo Passivo:

R. S. N.

Intimação

Advogados:

MICHELY XAVIER SEVERIANO

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CAMILA PAULA GARCIA DUARTE DA SILVA

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Processo 1011371-95.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.S.N. - R.S.N. - Vistos. I- O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, pre…

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V. L. M. x J. A. R.

ID: 294746672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011565-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. L. M.

Polo Passivo:

J. A. R.

Intimação

Advogados:

FABIO DE SOUZA LOREDO

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CARLOS ALBERTO GUERREIRO

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Processo 1011565-95.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - V.L.M. - J.A.R. - Vistos. I - Anoto, para controle, que os autos em apenso foram extintos, ante a homologação do pedido de desistên… Processo 1011565-95.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - V.L.M. - J.A.R. - Vistos. I - Anoto, para controle, que os autos em apenso foram extintos, ante a homologação do pedido de desistência formulado pelo genitor. II - Houve o deferimento da guarda unilateral provisória da menor a sua genitora (fls. 36). III - Passo a sanear o feito, em conformidade ao disposto no artigo 357 e seguintes do CPC. O presente processo constituiu-se e vem se desenvolvendo válida e regularmente. A inicial é apta, a citação foi regularmente efetuada, as partes são capazes, estão representadas por advogados e o juízo é competente para conhecer e julgar a presente demanda. As partes são legítimas, porque são titulares da relação jurídica controvertida. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Divergem as partes quanto à modalidade de guarda a ser exercida. Assim, diante da manifestação das partes, os pontos controvertidos consistem em: 1) a modalidade de guarda que melhor atenda aos interesses da prole; 2) o genitor que reúne melhores condições para ser eleito como guardião ou qual deles, na hipótese de guarda unilateral, poderá abrigar o lar de referência e 3) regime de convivência que atenda aos interesses da filha comum. Entendo que, para fins de dirimir as controversas estabelecidas, necessária a produção de prova pericial, consistente na realização de estudo psicossocial com as partes e a filha comum. No mais, relego a apreciação de eventual exame psicológico com as partes à vinda dos estudos ora determinados e caso entenda os peritos do juízo pela necessidade da realização daquele. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em 10 dias, comprovando-se documentalmente o atual estado que se encontra o inquérito policial instaurado em decorrência do boletim de ocorrência de fls. 91. Encaminhem-se os autos aos Setores Técnicos para o agendamento dos estudos deferidos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), FABIO DE SOUZA LOREDO (OAB 270308/SP)

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Processo nº 1028346-95.2024.8.26.0003

ID: 316764635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1028346-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA REGINA PAZINI ELIAS PAZINI JúNIOR JANAINA PAZINI DE SOUZA JESSICA PAZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

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Processo 1028346-95.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Regina Pazini - Elias Pazini Júnior - - Janaina Pazini de Souza - - Jessica Pazini - Vistos. 1) Anoto a deci… Processo 1028346-95.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Regina Pazini - Elias Pazini Júnior - - Janaina Pazini de Souza - - Jessica Pazini - Vistos. 1) Anoto a decisão de fls. 10/11, bem como a certidão do Colégio Notarial do Brasil (fls. 73/74). 2) No prazo de 15 (quinze) dias, promova a inventariante as correções ao plano de partilha, nos termos em que foram indicadas pelo Partidor às fls. 110/111, pois corretas. No mesmo prazo, deverá a inventariante comprovar nos autos que realizou a declaração, o pagamento e que obteve a homologação do ITCMD (ou o reconhecimento administrativo da isenção tributária), porque, por tratar-se de inventário, tal providência faz-se imprescindível à futura homologação do plano de partilha, nos termos do art. 654, caput, do Código de Processo Civil. Além disso, na mesma oportunidade, a inventariante deverá comprovar o recolhimento das custas processuais de distribuição (guia DARE-SP, código 230-6), que deverão ser calculadas com base na tabela contida no art. 4.º, § 7.º da Lei Estadual n.º 11.608/2003. 3) Após a inventariante cumprir o que foi determinado no item anterior, remetam-se os autos ao Partidor novamente. 4) Fls. 112/115: Como cediço, a venda de bens do espólio no curso do inventário representa medida excepcional, destinada, em regra, à obtenção de valores pela inventariante e pelos herdeiros para efetuar o pagamento do ITCMD, custas processuais e das dívidas do espólio. Considerando que, no caso, a inventariante objetiva vender bens do espólio para fins diversos dos indicados acima, indefiro a expedição de alvará para venda do veículo. Se desejam evitar prejuízos decorrentes da perda de oportunidade de negócios favoráveis envolvendo o espólio, recomenda-se aos herdeiros que assumam postura conciliatória e cumpram, de forma correta e célere, as ordens judiciais, a fim de que o inventário possa ter o desfecho o quanto antes. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP)

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Itaú Unibanco S.A. x Flow Pack Industria E Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 306351091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028249-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FLOW PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GREEN FARM - EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E DE PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA ITALIAN COFFEE DO BRASIL INDúSTRIA, COMéRCIO E LOCAçãO DE MáQUINAS LTDA. MARCELO CARNEIRO MAMMANA MARCO AURéLIO ALIBERTI MAMMANA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1028249-95.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Italian Coffee do Brasil Indústria, Comércio e Locação de Máquinas Ltda. - - Flow … Processo 1028249-95.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Italian Coffee do Brasil Indústria, Comércio e Locação de Máquinas Ltda. - - Flow Pack Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Green Farm - Empresa Administradora de Imoveis e de Preservacao Ambiental Ltda - - Marco Aurélio Aliberti Mammana - - Marcelo Carneiro Mammana - Vistos. 1. Fls.1114: Expeça-se MLE em favor do banco exequente, conforme formulário juntado. 2. Fls.1115/1116: Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 18.328 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Coxim/MS, em nome do executado MARCO AURÉLIO ALIBERTI MAMMANA. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Fica o executado intimado, VIA D.J.E., DA PENHORA que recaiu sobre o bem e de sua NOMEAÇÃO como depositário judicial. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Recolha o exequente, em 15(quinze) dias, as custas para expedição de carta ou mandado visando a intimação da coproprietária (cônjuge) acerca da penhora. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Int. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)

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J. A. G. x C. K. I.

ID: 324894648

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205799-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. A. G.

Polo Passivo:

C. K. I.

Despacho

Advogados:

MÁRIO LUIZ LOUZADA MALDONADO

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LEANDRO TEIXEIRA DAVI

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BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA

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JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO

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LUCIANO SANTOS SILVA

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RENATO ALISSON DE SOUZA

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DESPACHO Nº 2205799-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2205799-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. A. G. - Agravada: C. K. I. - Interessado: T. K. G. (Menor) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação de suspensão de visitas, acolheu os embargos para determinar a suspensão da instrução, aguardando-se a proposta da Acompanhante Terapêutica nomeada para estimar honorários nos termos da certidão de fls. 1561 dos autos originários (fls. 1567/1568 do Processo nº: 1000022-95.2024.8.26.0003). Sustenta-se, em síntese, que é caso de mitigação do rol do 1015 do CPC. Alega-se que a suspensão da instrução, priva o jurisdicionado do direito razoável à duração do processo e da celeridade processual. Salienta-se que a agravada está usando a ação como meio de alienação parental. Pugna-se pela reconsideração da suspensão das visitas, ainda que sejam supervisionadas ou assistidas ou videochamadas em razão de pedido de prioridade, porque o agravante foi diagnosticado com câncer raro e agressivo (sarcoma sinovial) e a criança demonstrou reabertura à aproximação. Requer-se a antecipação da tutela recursal para que o processo retome seu regular prosseguimento. Recurso tempestivo e isento de custas por ser o agravante beneficiário da justiça gratuita. Conheço do recurso, diante do atual entendimento do STJ sobre a mitigação da taxatividade do rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no art.1015 do CPC. Neste início, tem-se que a decisão recorrida mostra ponderação e está fundamentada. Além disso, não se vislumbra perigo de dano e nem risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso. Após o contraditório a questão, então com maiores elementos, será melhor analisada pelo colegiado. Indefiro, pois, a liminar. À contraminuta. Após, à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Renato Alisson de Souza (OAB: 417654/SP) - Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP) - Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB: 326138/SP) - Leandro Teixeira Davi (OAB: 273855/SP) - Mário Luiz Louzada Maldonado (OAB: 180432/SP) - 4º andar

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Laurenti Equipamentos Para Processamento De Dados Ltda.

ID: 293838620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010498-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO MARTINELLI AMORIM

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010498-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010498-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Laurenti Equipamentos para Processamento de Dados Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES COBRADAS A PARTIR DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE 'AVISO PRÉVIO' DE 60 DIAS E PRAZO MÍNIMO DE 12 MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS PLANOS COLETIVOS DE SAÚDE QUE ERA AMPARADA PELO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN Nº 195/2009, ANULADO PELA RN Nº 455/2020 EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101, COM EFICÁCIA ERGA OMNES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS Nº 557/2022 EM COTEJO COMAS REGRAS CONSUMERISTAS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. CONTRATO DE ADESÃO ENTRE SUJEITOS DESIGUAIS EM QUE A ESTIPULANTE É A PARTE MAIS FRACA DA RELAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. A PESSOA JURÍDICA É VÍTIMA DE DANO MORAL NAS HIPÓTESES EM QUE TEM SUA REPUTAÇÃO, SEU BOM NOME OU SUA IMAGEM ABALADA PERANTE A SOCIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA GERAR ALGUMA REPERCUSSÃO DIRETA E IMEDIATA SOBRE SEU PATRIMÔNIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00. QUANTIA BEM ARBITRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Márcio Martinelli Amorim (OAB: 153650/SP) - 4º andar

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