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Paulo Henrique De Abreu x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 303294931

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036011-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE ABREU

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação de acórdão

Advogados:

HERIDA CRISTINA TAVARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036011-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Henrique de Abreu - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Ser…

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Processo nº 1033358-17.2024.8.26.0577

ID: 308078044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1033358-17.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DA R. DE A. E. E. L. F. J. DA S. J. F. R. K. N. F. DE S. N. F. H. P. R. S. D. R. W. M. N.

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES

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TÂNIA REGINA DE MENEZES

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SAMILA JÉSSICA ABDALLA

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RODRIGO SOARES DE CARVALHO

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RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO

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RENAN QUIRINO DOS SANTOS

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NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI

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MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

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MARCIO SOUZA DA SILVA

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LUIZ FELLIPE DE LACERDA CABRAL

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LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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LUCAS TREVISAN FONSECA

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LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT

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JULIANO AFONSO MARTINS

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JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA

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JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

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GABRIELA MERAT LATORRACA

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FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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FLAVIA PENA PAOLI

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FABIO RIVELLI

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EDUARDO CAMARGO NEVES

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BÁRBARA LEANDRA DO NASCIMENTO

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Processo 1033358-17.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1036011-26.2023.8.26.0577) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Crimino…

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Processo nº 1033358-17.2024.8.26.0577

ID: 295924187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1033358-17.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DA R. DE A. E. E. L. F. J. DA S. J. F. R. K. N. F. DE S. N. F. H. P. R. S. D. R. W. M. N.

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES

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TÂNIA REGINA DE MENEZES

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SAMILA JÉSSICA ABDALLA

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RODRIGO SOARES DE CARVALHO

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RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO

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RENAN QUIRINO DOS SANTOS

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NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI

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MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

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MARCIO SOUZA DA SILVA

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LUIZ FELLIPE DE LACERDA CABRAL

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LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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LUCAS TREVISAN FONSECA

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LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT

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JULIANO AFONSO MARTINS

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JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA

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JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

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GABRIELA MERAT LATORRACA

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FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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FLAVIA PENA PAOLI

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FABIO RIVELLI

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EDUARDO CAMARGO NEVES

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BÁRBARA LEANDRA DO NASCIMENTO

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Processo 1033358-17.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1036011-26.2023.8.26.0577) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Crimino…

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Processo nº 0011109-65.2024.8.26.0003

ID: 308912961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011109-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. F. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA

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Processo 0011109-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1003878-14.2017.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.F.F.C. - 1. Segundo entendimento firmado…

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Roger Rodrigues Costa x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 297964952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021558-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROGER RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

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Processo 1021558-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Roger Rodrigues Costa - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Trata-se de ação anulatória com o fito de reconhece…

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F. G. Dos S. x H. L. L.

ID: 298345144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012828-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. G. DOS S.

Polo Passivo:

H. L. L.

Intimação

Advogados:

RAUANNY KELLY DA SILVA

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RAFAELA MOREIRA PESSOTTE

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ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012828-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.G.S. - H.L.L. - Em que pesem as considerações da genitora, os fatos por ela noticiados não autorizam a modificação do reg…

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Fátima Lucielda Soares Da Silva x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 301328587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010333-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA LUCIELDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0010333-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1015120-57.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fátima Lucielda Soares da Silva - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S…

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Francisco Antonio De Almeida Neto x Latam Airlines Group S/A

ID: 293495741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031743-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1031743-65.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Francisco Antonio de Almeida Neto - Latam Airlines Group S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrad…

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Maria Clara Simplício x Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda

ID: 315661593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006311-27.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA SIMPLíCIO

Polo Passivo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

MARGARIDA MARIA CAMPELO CARVALHO

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ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006311-27.2025.8.26.0003 (processo principal 1020976-65.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Clara Simplício - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São…

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Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 310157905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES

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VALDOMIRO VIEIRA

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TÂNIA REGINA DE MENEZES

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SAMILA JÉSSICA ABDALLA

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RODRIGO SOARES DE CARVALHO

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RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALVES DE SOUZA

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NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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NATAN DIAS SANTIAGO

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MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI

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MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA

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JAQUELINE APARECIDA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PENA PAOLI

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ERALDO JACINTO RAMOS

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EDUARDO CAMARGO NEVES

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Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminos… Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERSON ESCOBAR LINO - - KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA - - NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ - - BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO - - EDILBERTO ROBSON RIBEIRO - - PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO - - DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA - - NICOLE DE PAIVA REIS - Charles Emerenciano Santana - Vistos. Em complementação ao despacho que designou audiência, considerando a complexidade do caso, DEFIRO o pedido da defesa e AUTORIZO que os réus, quando da realização do referido ato processual, realizem breve consulta a apontamentos, nos termos do artigo 204, parágrafo único, do Código de Processo Penal, aplicado por analogia. COMUNIQUEM-SE os estabelecimentos prisionais em que os corréus estão custodiados. Servirá o presente, por cópia, como mandado/ requisição/ ofício/ carta precatória Cumpra-se. São José dos Campos, 26 de junho de 2025. - ADV: ERALDO JACINTO RAMOS (OAB 471132/SP), VALDOMIRO VIEIRA (OAB 67511/MG), JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB 142482/MG), MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB 71557/MG), JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB 505576/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497429/SP), RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497429/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), FLAVIA PENA PAOLI (OAB 324019/SP), RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 286323/SP), WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB 228708/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB 195400/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP)

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