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J. V. S. C. x F. A. C.

ID: 279785051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003004-57.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. V. S. C.

Polo Passivo:

F. A. C.

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

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GABRIELLY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

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ADV: Marina Elaine Pereira (OAB 186083/SP), Gabrielly de Oliveira Albuquerque (OAB 465503/SP) Processo 1003004-57.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. V. S. C. - Reqdo: F…

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Processo nº 1004004-66.2024.8.26.0602

ID: 297987199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004004-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CIENCIA E LETRAS ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

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GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

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Processo 1004004-66.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1512909-13.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Ciencia e Letras Ensino Ltda - Recolhidas as CUSTAS INICIA…

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Processo nº 1014965-66.2024.8.26.0602

ID: 280821813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014965-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1014965-66.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Fls. 181: indefiro o pedido de sobrestamento. N…

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Processo nº 1039021-66.2024.8.26.0602

ID: 277858897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039021-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO CENIZE

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Luis Eduardo Cenize (OAB 243263/SP) Processo 1039021-66.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGU…

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Maria Fernandes Mateus x Banco Bmg S/A

ID: 326529948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015450-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDES MATEUS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1015450-66.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Fernandes Mateus - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de MARIA FERNANDES MAT… Processo 1015450-66.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Fernandes Mateus - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de MARIA FERNANDES MATEUS em face do BANCO BMG S/A, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: Declarar nulo o contrato de cartão consignado com RMC averbado em 04/01/2019, convertendo-o em empréstimo consignado, cancelando o cartão e liberando a margem apenas com a liquidação do saldo. Estabelecer como valor principal da dívida a soma dos valores creditados na conta da autora entre 04/05/2019 e o ajuizamento da ação. Determinar que sobre o valor principal incidam juros remuneratórios à taxa média de mercado para consignado INSS, vigente à época de cada liberação, com capitalização anual, vedando-se outros encargos. Determinar que os valores descontados do benefício sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE A RMC" amortizem o saldo devedor recalculado. Após compensação: a) Havendo saldo devedor, quitação mediante parcelas mensais nos limites da margem consignável. Na impossibilidade, o réu emitirá boletos mensais. b) Havendo saldo credor, restituição simples corrigida monetariamente e com juros: até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela TJSP) e juros de 1% ao mês da citação; a partir de 30/08/2024, regime da Lei nº 14.905/2024. Julgar improcedente o pedido de danos morais. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 à autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor do pedido de dano moral ao réu, suspendendo-se a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Advirto que embargos meramente protelatórios ensejam multa sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, CPC). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Processo nº 1036111-86.2025.8.26.0002

ID: 293479837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036111-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ALVES SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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Processo 1036111-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Alves Santos de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de… Processo 1036111-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Alves Santos de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 43, formulado por MIRIAM ALVES SANTOS DE LIMA em face de DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e BANCO ITAUCARD S.A., nos autos da ação de resolução de contrato por nulidade contratual. A autora ajuizou ação de resolução de contrato por nulidade contratual, alegando que em 22 de abril de 2025 procurou a primeira requerida para aquisição de veículo, entregando R$ 5.000,00 a título de entrada. Sustenta que após receber o contrato de financiamento, percebeu divergências nos termos acordados, incluindo valor total de R$ 60.000,00, contratação de seguro prestamista de R$ 4.033,64 e necessidade de entrada adicional de R$ 15.000,00. Afirma a autora ter solicitado o cancelamento em 23 de abril de 2025, o que foi negado pela loja. Pleiteia tutela de urgência para suspensão da exigibilidade dos boletos, declaração de nulidade do contrato e restituição em dobro dos valores pagos. Em decisão de fls. 43, foi deferida a justiça gratuita, mas indeferida a antecipação de tutela por ausência de probabilidade do direito, considerando a falta de demonstração da negociação prévia quanto aos termos do negócio e o fato de a autora ter assinado o contrato de financiamento. Nas fls. 51/53, a autora apresentou pedido de reconsideração, juntando resposta do PROCON (fls. 52). O pedido de reconsideração não merece acolhimento. A documentação apresentada pela autora, embora demonstre ter buscado o cancelamento junto ao PROCON e ao banco financiador, não altera os fundamentos da decisão anterior. Permanece ausente a demonstração da probabilidade do direito necessária à concessão da tutela antecipada. A alegação de que houve divergência entre os termos negociados verbalmente e o contrato assinado não encontra respaldo probatório suficiente nos autos. O documento de fls. 52 apenas confirma que a autora solicitou o cancelamento após a assinatura do contrato, mas não comprova vícios de consentimento ou práticas fraudulentas por parte da requerida. O próprio Banco esclarece que "simplesmente concede o crédito para aquisição do bem, mediante a formalização de instrumento contratual" e que o cancelamento dependeria da anuência da vendedora. A circunstância de a autora ter assinado digitalmente o contrato através de autenticação facial indica que teve acesso aos seus termos antes da contratação. Se havia discordância quanto às condições, o momento adequado para manifestá-la seria antes da assinatura, não após. A alegação de simulação e vício de consentimento demanda dilação probatória, sendo inadequada a análise superficial exigida para concessão de tutela antecipada. Os elementos trazidos aos autos não evidenciam, de forma inequívoca, a existência dos vícios alegados. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo íntegra a decisão de fls. 43. Prossiga-se com a citação das requeridas, na forma anteriormente determinada. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP)

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Processo nº 1046296-66.2024.8.26.0602

ID: 294865088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1046296-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS MARIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS MILTON JOSé DOS SANTOS NETO TAíSA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE EDUARDO SILVA

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Processo 1046296-66.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Monteiro dos Santos - Milton José dos Santos Neto - - Taísa Cristina Monteiro dos Santos - - Letícia Cristi… Processo 1046296-66.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Monteiro dos Santos - Milton José dos Santos Neto - - Taísa Cristina Monteiro dos Santos - - Letícia Cristina Monteiro dos Santos e outro - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se. Fl. 56: recebo como emenda à inicia. Anote-se. Defiro o processamento do inventário de Milton Jose dos Santos Filho, falecido em 02 de outubro de 2024 e nomeio inventariante o (a) requerente Maria Cristina Monteiro dos Santos e outros, portador (a) do RG nº 151971432 e 46035498 e CPF/MF nº 05162529842 e 38912835807, sob compromisso, o qual representa o Espólio em Juízo e fora dele nos termos do artigo 991 do CPC, independente da intervenção judicial. Em face do disposto nos ENUNCIADOS DO I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA DO INTERIOR DE SÃO PAULO, item 54: Com vistas à desburocratização dos procedimentos, mesmo no processo de inventário tradicional, desnecessário é o formal compromisso do inventariante, o qual defluirá da própria investidura resultante da nomeação não recusada em prazo a ser definido pelo Juiz. Concedo a inventariante o prazo de 15 dias para que providencie a regularização da representação processual dos herdeiros, a juntada da certidão negativa de débito e dívida ativa federal em nome do falecido, as certidões negativas imobiliárias dos bens imóveis inventariados e matrícula faltante, bem como informe sobre o ajuizamento da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento. Ainda, conforme requerido pelo MP, apresente as primeiras declarações, Sem prejuízo, CITE-SE o(a) herdeiro(a) acima nominada, para que no prazo de 15 dias se habilite no processo e se manifeste, oportunamente, sobre as primeiras declarações e a documentação juntada. Autorizo os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP)

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Processo nº 0000442-66.2024.8.26.0602

ID: 293103273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000442-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN LUCAS BASTOS DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PIGOZZO

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Processo 0000442-66.2024.8.26.0602 (processo principal 1023014-33.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urgência - Jonathan Lucas Bastos de Aguiar - Junte o exequente o… Processo 0000442-66.2024.8.26.0602 (processo principal 1023014-33.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urgência - Jonathan Lucas Bastos de Aguiar - Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". - ADV: JULIANA PIGOZZO (OAB 483544/SP)

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Evandro Luciano Pazeti x Hurb Technologies S.A

ID: 281295081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004807-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LUCIANO PAZETI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A

Intimação

Advogados:

RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ

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OTAVIO SIMOES BRISSANT

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CAMILE DE LUCA BADARÓ

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ADV: Camile de Luca Badaró (OAB 292379/SP), Rui Aurélio de Lacerda Badaró (OAB 391426/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ) Processo 0004807-66.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte… ADV: Camile de Luca Badaró (OAB 292379/SP), Rui Aurélio de Lacerda Badaró (OAB 391426/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ) Processo 0004807-66.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Luciano Pazeti - Exectdo: Hurb Technologies S.a - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. A carta precatória foi baixada definitivamente em 18/02/2025 (vide extrato). Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int.

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Processo nº 0006165-66.2024.8.26.0602

ID: 277902512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006165-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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ADV: Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP) Processo 0006165-66.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Dom Aguirre - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi reg… ADV: Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP) Processo 0006165-66.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Dom Aguirre - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio:Executado abaixo: Ivan Carlos Rodrigues de OliveiraValor Atualizado: R$ 32.881,12Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias.Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva.Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial.Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal.Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se.

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