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Processo nº 1058284-30.2023.8.26.0114

ID: 276932777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1058284-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. DO P. Y. L. L. J.

Intimação

Advogados:

JOEL ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joel Alves de Lima (OAB 204516/SP) Processo 1058284-30.2023.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: L. H. do P. Y. , L. L. J. - F. 309/311: relatório da Cidade dos Meninos, datado de 1… ADV: Joel Alves de Lima (OAB 204516/SP) Processo 1058284-30.2023.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: L. H. do P. Y. , L. L. J. - F. 309/311: relatório da Cidade dos Meninos, datado de 16/01/2025, informando que estão trabalhando o fortalecimento de vínculos entre os irmãos e a Sra. Aline, que possui desejo de obter a guarda deles, inclusive ela participa do projeto Acordar. A Sra. Aline mencionou que os adolescentes passaram muito bem os pernoites em sua casa. F. 312/313: relatório da Cidade dos Meninos, datado de 31/01/2025, noticiando a transferência da menor A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011) para uma casa lar. Em relação ao irmão W.R.Y.L. (D.N. 15/04/2010), não foi transferido em virtude de ter se evadido na data de 27/01/2025, não havendo informações sobre seu paradeiro. F. 318: a EI informou que realizou entrevistas com o adolescente W.R.Y.L. (D.N. 15/04/2010) e a Sra. Aline, além de reuniões com a equipe do abrigo. Todavia, estavam com dificuldades de conversar com a menor A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011) em virtude de suas evasões. Até então, a equipe era favorável à guarda à Sra. Aline como guardiã, mas era necessário entrevista com a menina e nova conversa com a interessada para verificar se o interesse pela guarda estava mantido. F. 330: relatório da Cidade dos Meninos, datado de 22/04/2025, comunicando a evasão da menina A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011) em 06/03/2025. O serviço teve conhecimento sobre o local onde ela estava, todavia, ao avistar a equipe, ela se escondeu. O responsável pela residência realizou contato e verbalizou que já orientou a adolescente a retornar ao abrigo, porém ela se nega veemente. F. 335/337: relatório da Cidade dos Meninos, datado de 25/04/2025, noticiando que realizaram busca ativa da adolescente A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011), no entanto, ela se nega a retornar ao serviço. Assim, a equipe solicita a realização de busca e apreensão. Manifestações do Ministério Público a f. 322, 334, 342 e 344. Os requeridos manifestaram-se a f. 328/329 e 346/347. Eis a síntese do necessário. O caso dos irmãos W.R.Y.L. (D.N. 15/04/2010) e A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011), de 15 e 13 anos, respectivamente, tem se mostrado complexo e delicado, considerando a recusa deles de permanecerem no serviço de acolhimento. Em relatório de f. 272/273, datado de 27/11/2024, a entidade de acolhimento solicitou autorização judicial para que os menores passassem as festividades de fim de ano junto à Sra. A.D.S.S.V., visto que eles não desejavam permanecer em acolhimento e relatavam interesse em compor uma família. Assim, em 04/12/2024, este Juízo autorizou os irmãos a passarem as festividades de Natal e Ano Novo sob a responsabilidade da Sra. A.D.S.S.V., visando ao fortalecimento de vínculos. Outrossim, determinou à equipe técnica judicial que avaliasse a medida de proteção que melhor atenderia aos interesses dos adolescentes (f. 291/293). Em relatório de f. 309/311, a instituição de acolhimento comunicou que a Sra. Aline mencionou que os irmãos passaram muito bem os dias em sua residência. Da mesma forma, os menores relataram que os dias que passaram na companhia da Sra. Aline foram bons. Entretanto, foi noticiado que os adolescentes passaram a apresentar episódios de evasão, prejudicando, inclusive, o estudo pela equipe técnica deste Juízo (f. 318). A equipe da Cidade dos Meninos realizou busca ativa de A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011), porém, ela se recusa veemente a retornar ao abrigo, razão pela qual foi sugerida a sua busca e apreensão (f. 336). A respeito do menor W.R.Y.L. (D.N. 15/04/2010), não há notícias acerca do seu paradeiro (f. 312). Diante do exposto, tendo em vista a expressa recusa da adolescente em retornar ao abrigo, assim como a faixa etária dos irmãos, a realização da busca e apreensão pode ser inócua, especialmente porque a adolescente, provavelmente, voltará a se evadir do serviço. Desta forma, por ora, acolho a manifestação ministeriais de f. 322, 334 e 342. Remetam-se os autos à EI para que, em conjunto com a entidade de acolhimento, avalie as medidas mais adequadas ao caso dos irmãos, inclusive se a busca e apreensão sugerida atenderá o melhor interesse deles, ante a recusa em retornar ao abrigo. Igualmente, a equipe deverá esclarecer se foi obtido êxito em entrevistar a menina A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011) e a interessada Aline, conforme mencionado a f. 318. Oficie-se à Casa dos Menores - Cidade dos Meninos para conhecimento do teor desta decisão, devendo encaminhar relatório que informe as medidas que estão sendo adotadas para localizar o adolescente W.R.Y.L. (D.N. 15/04/2010) e se ele chegou a retornar ao serviço, bem como para convencer/orientar a menina A.S.Y.L. (D.N. 01/12/2011) a voltar para a instituição. Prazo: 15 (quinze) dias. Os demais requerimentos serão apreciados oportunamente. Ressalta-se apenas, em relação ao pedido de esclarecimentos formulado pelos requeridos a f. 328, item 1, que a transferência dos irmãos para a casa lar ocorreu em razão da idade que possuem, uma vez que esta modalidade promove o aprendizado e o desenvolvimento da autonomia de adolescentes submetidos à medida protetiva, bem como a instituição Casa Betel se trata de serviço na modalidade casa de "passagem", acolhendo menores de forma emergencial, até serem transferidos a outro serviço de "longa permanência". Por fim, ante a certidão de f. 319, reitere-se o ofício de f. 304, destinado ao 4º DP de Campinas. Ciência às partes.

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1058284-30.2023.8.26.0114