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Processo nº 1038420-02.2024.8.26.0007

ID: 280940391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1038420-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA DUARTE DOS REIS

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ADV: Glaucia Duarte dos Reis (OAB 327804/SP) Processo 1038420-02.2024.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: E. D. L. - Juridicamente impossível a pretensão do autor no senti…

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Processo nº 1013200-02.2024.8.26.0007

ID: 317651211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013200-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013200-02.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios qua…

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Antonio Sabino De Oliveira x Sarni E Almeida Clínica Oftalmológica Ltda - Olhar Certo

ID: 317800456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039584-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SARNI E ALMEIDA CLíNICA OFTALMOLóGICA LTDA - OLHAR CERTO

Intimação

Advogados:

MICHELLE RIBEIRO FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039584-02.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Sabino de Oliveira - Sarni e Almeida Clínica Oftalmológica Ltda - Olhar Certo e outro - VISTOS. M…

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Processo nº 1000493-02.2024.8.26.0007

ID: 277002055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000493-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 1000493-02.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Homologo o pedido de desistência e, em con…

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Processo nº 1008350-02.2024.8.26.0007

ID: 307757279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008350-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

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Processo 1008350-02.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha Motor do Brasil S.a. - Vistos. 1. Homologo o pedido de desistência e, em consequên…

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S. C. L. De B. x D. Da S. C.

ID: 295966914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035122-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L. DE B.

Polo Passivo:

D. DA S. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

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THALITA DOS SANTOS EVANGELISTA

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DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1035122-02.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.L.B. - D.S.C. - Diante do quadro exposto, é de acolher o parecer do Ministério Público, fixando a guarda provisoria comp…

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Rodrigo Cesar Franco Mussini x Reentry Sport Center Artigos Desportivos Ltda

ID: 293502592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040845-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CESAR FRANCO MUSSINI

Polo Passivo:

REENTRY SPORT CENTER ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI

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FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR

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FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO

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Processo 1040845-02.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Cesar Franco Mussini - Reentry Sport Center Artigos Desportivos L…

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Condominio My Click Ii Projeto Imobiliario x Anderson Rivelino De Moraes

ID: 320873830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026198-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MY CLICK II PROJETO IMOBILIARIO

Polo Passivo:

ANDERSON RIVELINO DE MORAES

Intimação

Advogados:

YGOR NASSER SALAH SALMEN

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RODRIGO FERNANDES CASTILHO

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ANA PAULA FERRAZ RUIZ

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Processo 1026198-02.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio My Click Ii Projeto Imobiliario - Anderson Rivelino de Moraes - Vistos. Com o devido respe…

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Leandro Ribeiro Da Silva Martins x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 276876180

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027944-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DESPACHO Nº 1027944-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1027944-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Ribeiro da Silva Martins - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1027944-02.2024.8.26.0007 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso de apelação tirado contra a r. sentença de fls. 106/107, proferida pela MM. Juíza de Direito Daniella Carla Russo Greco de Lemos, que JULGOU EXTINTA, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil a ação de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais ajuizada pela apelante. No caso, o pedido de gratuidade da justiça não comporta deferimento. Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). A mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC. No caso em tela, a apelante se qualifica como solteiro, costureiro, está representado nos autos por advogado constituído, sendo certo que a documentação acostada nos autos não induz a hipossuficiência alegada. Não se nega que o fato de constituir advogado não impede a concessão do benefício da gratuidade, contudo também não há como deixar de reconhecer, que a parte abriu mão da advocacia do Estado. Ademais, da análise de toda a prova produzida, verifica-se que a parte trouxe somente agora no apelo extratos de movimentação bancária de períodos aleatórios, que também não comprova a impossibilidade para recolhimento das custas devidas. Nem se alegue a necessidade de prazo para juntada de demais documentos, pois, como visto a parte teve oportunidade quando determinada a emenda da inicia e também com a interposição do recurso. Assim, conclui-se que a parte não faz jus ao benefício pleiteado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao apelante, determinando a ele o recolhimento das custas recursais previstas em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. São Paulo, 20 de maio de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1037547-02.2024.8.26.0007

ID: 307759027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037547-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1037547-02.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Rejeito os embargos de declaração,uma vez que osten…

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