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Antonio Ilton De Araujo e outros x Hospital E Pronto Atendimento Sancta Maggiore Russia

ID: 314315009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047175-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ILTON DE ARAUJO FRANCISCA NEURA DE ARAúJO OISHI

Polo Passivo:

HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE RUSSIA

Intimação

Advogados:

MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047175-98.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisca Neura de Araújo Oishi - - Antonio Ilton de Araujo - Hospital e Pronto Atendimento Sancta Maggi… Processo 1047175-98.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisca Neura de Araújo Oishi - - Antonio Ilton de Araujo - Hospital e Pronto Atendimento Sancta Maggiore Russia - Vistos. ANTONIO ILTON DE ARAUJO e OUTRA ingressaram com a presente ação indenizatória em face de HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE RÚSSIA, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que são filhos da Sra. MARIA ELENIZA LIMA, a qual foi atendida no hospital requerido no dia 09/03/2022, recebendo alta no mesmo dia; que no dia 10/03/2020, retornou ao hospital, com urgência, às 05h da manha, passando o dia no pronto socorro, sendo encaminhada para internação em enfermaria apenas às 20h10; que o seu quadro grave recomendava sua internação em UTI; que a primeira visita médica após a internação somente ocorreu em 11/03/2022; que veio a óbito em 12/03 às 00h30; que houve erro médico no atendimento prestado; que sofreram danos morais. Assim, pretendem com a presente demanda a condenação da requerida nos supostos danos causados. A inicial de fls. 01/19 veio instruída com documentos. A fls. 100/104 houve o pedido de cancelamento da distribuição em relação ao autor ANTONIO, o que foi determinado a fls. 111. Emenda à inicial a fls. 116, adequando o valor da causa. Citado, o requerido ofertou resposta na forma de contestação, fls. 125/152, com documentos, alegando, em resumo, impugnação à gratuidade; inexistência de falha nos serviços prestados; ausência de responsabilidade civil pelo ocorrido; impugnou os valores pretendidos a título de danos morais; pela improcedência. Réplica a fls. 282/293. Instadas a produzir provas, as partes se manifestaram. Decisão saneando o feito a fls. 304/305, oportunidade na qual foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova pericial. Laudo pericial juntado a fls. 500/535, tendo as partes se manifestado a respeito. A prova foi homologada, bem como foi declarada encerrada a instrução do feito, fls. 665, tendo as partes apresentado memoriais finais. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação indenizatória ANTONIO ILTON DE ARAUJO e OUTRA em face de HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE RÚSSIA, todos devidamente qualificados. Conforme decisão que saneou o feito, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: erro médico no atendimento prestado à genitora da autora; a ocorrência de danos morais e sua respectiva quantificação. Nesse particular, realizada prova pericial, o perito concluiu, fls. 523: Existe nexo causal entre a evolução clínica da paciente e a inadequação das condutas médicas adotadas, principalmente no primeiro atendimento e durante o segundo internamento; O quadro foi agravado por fatores concausais, como idade avançada e comorbidades (hipertensão e diabetes mellitus), que aumentaram a vulnerabilidade da paciente, mas não eximem a responsabilidade do hospital réu; O desfecho fatal poderia ter sido evitado ou, no mínimo, retardado, caso as medidas adequadas tivessem sido tomadas de forma oportuna e eficaz. Pela narrativa acima descrita, é possível afirmar que os prepostos da requerida agiram com negligência no atendimento médico prestado à genitora dos autores, pois " A alta precoce no primeiro atendimento, sem monitoramento adequado ou investigação completa, contribuiu para a piora acelerada do estado clínico. No segundo atendimento, a ausência de internação em UTI e a falha em implementar o protocolo de sepse configuram omissão de medidas essenciais para estabilização e tratamento da paciente.", fls. 523. Na situação dos autos, houve falha no atendimento prestado, daí porque se pode dizer que tal comportamento contribuiu para o evento morte. Por fim, apesar da incerteza quanto à cura (caso fosse realizado um diagnóstico rápido e certeiro), tendo em vista as condições pré-existentes da paciente, como hipertensão arterial e diabete mellitus, associadas à sua idade avança, fls. 523, tenho para mim que essa demora/falha no atendimento contribuiu para que ela viesse a óbito, tirando-lhe qualquer chance de tratamento curativo. Em outras palavras, houve a perda de uma chance de cura. Sobre a teoria da perda de uma chance, no campo médico, destaco as palavras da doutrina pátria: Aplicada à atividade médica, a teoria ficou conhecida como teoria da perda de uma chance de cura ou de sobrevivência, em que o elemento que determina a indenização é a perda de uma chance de resultado favorável no tratamento. O que se perde, repita-se, é a chance da cura e não a continuidade da vida. A falta, destarte, reside em não se dar ao paciente todas as chances de cura ou de sobrevivência. Em última instância, o problema gira em torno do nexo causal entre a atividade médica (ação ou omissão) e o resultado danoso consistente na perda da chance de sobrevivência ou cura. A atividade médica, normalmente omissiva, não causa a doença ou a morte do paciente, mas faz com que o doente perca a possibilidade de que a doença possa vir a ser curada. Se o paciente, por exemplo, tivesse sido internado a tempo ou operado imediatamente, talvez não tivesse falecido. A omissão médica, embora culposa, não é, a rigor, a causa do dano; apensa faz com que o paciente perca uma possibilidade. Só nesses casos é possível falar em indenização pela perda de uma chance. Se houve erro médico e esse erro provocar ab orige o fato de que decorre o dano, não há que se falar em perda de uma chance, mas, em dano causado diretamente pelo médico. (FILHO, Sérgio Cavalieri, Programa de Responsabilidade Civil, 9.ª ed., Atlas, Rio de Janeiro: 2010, p. 80/81) Ratificando, destaco o seguinte precedente jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL/CONSUMERISTA. CLÍNICA DE OLHOS. DESLOCAMENTO DE RETINA. PERDA DA VISÃO. ATENDIMENTO TARDIO. PERDA DA CHANCE. REPARAÇÃO. Inequívoca a responsabilização civil da autora por perpetrar à autora perda da chance de salvar a sua visão evidenciada pela conduta omissiva médica na primeira consulta marcada para 29.12.1999, por falta de profissional disponível na ocasião, transferindo-se, a consulta e atuação médica para o dia 03.01.2000, quando a lesão da mácula na retina já se consolidara, tornando ineficaz a tardia autorização do SUS e procedimento cirúrgico, nessa ocasião, sem a mínima possibilidade de sucesso. A questão da perda da chance se afigura na situação fática definitiva de perda da visão de olho direito, que nada mais modificará, visto que o fato do qual dependeu o prejuízo está consumado, por não oferecer à autora o socorro tempestivo por meio de uma intervenção médico-cirúrgica que lhe proporcionasse, ao menos, possibilidade de sucesso e salvaguarda de sua visão. PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO E DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO. (TJ/RJ, Ap. n.º 2006.001.08137, Nona Câmara, Cível, Rel. Des. ROBERTO DE ABREU E SILVA, j. 23.05/2006). Superada a questão do da responsabilidade civil por conduta lesiva, a existência de nexo causal e a verificação do dano, passa-se a especificação desse último. Passa-se à análise da ocorrência de dano moral. Danos morais, na definição de Wilson Melo da Silva são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. Dessa forma, dano moral consiste em lesão ao patrimônio psíquico ou ideal da pessoa, à sua dignidade enfim, que se traduz nos modernos direitos da personalidade. Os autores experimentaram dor moral, sofrimento psicológico, angústia, tristeza com a morte de sua genitora. Todo filho, em condições normais, experimenta profundo abalo psicológico pela morte de ente tão querido como um pai ou uma mãe, de tal sorte, ser desnecessário gastar mais tinta para descrevê-lo. À evidência, dano dessa espécie nunca poderá ser integralmente reparado, sequer rigorosamente avaliado em dinheiro. Contudo, não pode deixar de ser considerado indenizável, em consonância, aliás, com as regras dos incisos V e X do art. 5º da Constituição da República. Há que se proporcionar algum desafogo, alguma compensação à intensa dor sofrida e, ao mesmo tempo, desestimular o causador do dano a fim de que, agindo com absoluta observância das regras de cautela e de conduta social, não mais viole a esfera jurídica alheia. Sem dúvida, uma das questões mais complexas da atividade do magistrado é, além do estabelecimento das formas de indenização, a fixação do quantum indenizatório. Há larga faixa de discricionariedade para o juiz nesse campo, muito criticada e nem sempre entendida pelo leigo. Na verdade, a discricionariedade não é do juiz, mas do Poder Judiciário, pois as decisões estarão sujeitas ao crivo dos tribunais e, a experiência demonstra, que todos os julgados acompanham a tendência social da época. Carlos Alberto Ghershi, sintetiza, os seguintes critérios para avaliação de danos morais: a) os danos morais não devem ser necessariamente guardar proporção com outros danos indenizáveis, os quais, inclusive, podem inexistir; b) o dano moral não está sujeito a cânones estritos; c) não se deve recorrer a cálculos puramente matemáticos; d) devem ser levados em conta as condições pessoas de quem será indenizado, os padecimentos causados, as circunstâncias traumáticas da conduta do ofensor e as seqüelas que afetam a vítima e, finalmente; e) deve ser considerada a idade da vítima. Antônio Jeová Santos, autor de obra monográfica sobre o tema, conclui, sem disparidade com o mestre argentino que em matéria de dano moral: a) não se deve aceitar uma indenização meramente simbólica; b) deve ser evitado o enriquecimento injusto; c) os danos morais não se amoldam a uma tarifação nesse sentido confira-se a Súmula 281 STJ; d) não se deve haver paralelismo ou relação na indenização por dano moral com o dano patrimonial; e) não é suficiente a referência ao mero prudente arbítrio do juiz; f) há que se levar em consideração a gravidade do caso bem como as peculiaridades da vítima de seu ofensor; g) os casos semelhantes podem servir de parâmetro para as indenizações; h) a indenização deve atender ao chamado prazer compensatório, que nos preferimos chamar de lenitivo e, finalmente; i) há que se levar em conta o contexto econômico do país. Corroborando todo o alegado, confira-se o seguinte julgado: ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punir o ofensor para que não reincida. 2. Posição jurisprudencial que contorna o óbice da Súmula 7/STJ, pela valoração jurídica da prova. 3. Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. (REsp 550.317/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.12.2004, DJ 13.06.2005 p. 239) O STJ tem fixado, para as hipóteses de morte da vítima, indenização por dano moral, a qual importa, em média, 300 (trezentos) salários-mínimos, confira-se: RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 333, I, DO CPC, 159 E 964 DO CC - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO - 300 SALÁRIOS MÍNIMOS - PRECEDENTES - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA. Não houve a violação do artigo 535 do Código de Processo Civil argüida pelos recorrentes, uma vez que o tribunal recorrido apreciou toda a matéria recursal devolvida. Sobreleva notar que ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta. Quanto à alegação de ofensa dos artigos 333, I, do Código de Processo Civil, 159 e 964 do Código Civil, impõe-se o não-conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, entendido como o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal. No que concerne à análise de dispositivos constitucionais, nos moldes pretendidos pelos recorrentes, refoge da competência atribuída a este Sodalício, consoante se depreende do artigo 105, inciso III, da Carta Política. No que toca ao valor da indenização, esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que pode majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito e não de reexame fático-probatório. Nesse sentido, salientou a egrégia Terceira Turma que "o valor do dano moral somente deve ser revisto na instância especial se exorbitante, abusivo, excessivo, ou mesmo insignificante, irrisório" (REsp 442.965/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 31.03.2003). Dessarte, em atenção à jurisprudência desta Corte e ao princípio da razoabilidade, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo Tribunal de origem em cerca de 384 salários mínimos (R$ 100.000,00), deve ser reduzida para 300 salários mínimos. Recurso especial provido em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para 300 salários mínimos. (REsp 531.300/PR, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.05.2004, DJ 30.08.2004 p. 252) Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito sumário. Acidente de Trânsito. Réu. Culpa comprovada. Vítima. Morte. Dano Moral. Quantum. Razoabilidade. Pensionamento. Dependência econômica. Necessidade de prova. - Não fere o princípio da razoabilidade a fixação em 300 (trezentos) salários mínimos do quantum devido a título de danos morais suportados pelos genitores de vítima fatal em acidente de trânsito (REsp 348.072/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 18.02.2002). No mesmo sentido ainda: REsp 549.812/SE, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.05.2004, DJ 31.05.2004 p. 273 Também o fator de desestímulo à reiteração da ocorrência de atos ilícitos deve ser sopesado na fixação da indenização: Todo e qualquer dano causado a alguém, ou ao seu patrimônio, deve ser indenizado, de tal obrigação não se excluindo o mais importante deles, que é o dano moral, que deve autonomamente ser levado em conta - O dinheiro possui valor permutativo, podendo-se de alguma forma lenir a dor com a perda de um ente querido, pela indenização, que representa também punição e desestímulo do ato ilícito (1.º TACiv RJ) (RF 270/190) (Carlos Alberto Bittar, Responsabilidade Civil - Teoria Prática, Forense Universitária, 1.ª ed., 1989, pp. 102/103) E para estabelecer-se o valor justo, é necessário considerar o dano extrapatrimonial causado aos autores em decorrência da morte da sua genitora, aliado à incerteza quanto à sua efetiva cura, caso fosse diagnosticada a tempo (teoria da perda de uma chance, linhas atrás mencionada). Destarte, hei por bem arbitrar o quantum a ser pago pela ré aos autores, a título de reparação por danos morais, no valor equivalente, na data desta sentença, ao de 100 (cem) salários mínimos, sendo 50 (cinquenta) salários para cada um. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia equivalente, na data desta sentença, a 100 (cem) salários mínimos, sendo 50 (cinquenta) salários mínimos para cada autor, com correção monetária a partir desta data e juros de mora legais (1% ao mês até a entrada em vigor da Lei n.° 14.905/24, quando passará a ser pela SELIC abatido o IPCA ao mês), contados do evento danoso (12/03/2022, fls. 88), nos termos da Súmula n.º 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Em face da sucumbência experimentada, arcará apenas a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atento à Súmula 326 do C. STJ. P.I.C. - ADV: MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES MOREIRA (OAB 310225/SP), MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES MOREIRA (OAB 310225/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)

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