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Resultados para "1036215-04.2023.8.26.0114" – Página 27 de 32

Mariana Da Silva Lima Leite e outros x Hurb Technologies S/A (Hotel Urbano)

ID: 324741544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017327-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DA SILVA LIMA LEITE RAFAEL DE OLIVEIRA THIAGO ALESSANDRO FERREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017327-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1003684-59.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Mariana da Silva Lima Leite - - Rafael de Oliveira - - Thiago Alessa… Processo 0017327-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1003684-59.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Mariana da Silva Lima Leite - - Rafael de Oliveira - - Thiago Alessandro Ferreira - Hurb Technologies S/A (Hotel Urbano) - Ayden do Brasil Ltda - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), juntando-o aos autos a fim de que os valores depositados/determinados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf OBS. A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário. Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX. Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação) Nada Mais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA (OAB 473175/SP), JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA (OAB 473175/SP), JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA (OAB 473175/SP)

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David Nonato Alves x Zero Zero Onze Licenciamento E Franquias Eireli

ID: 325923121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051638-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAVID NONATO ALVES

Polo Passivo:

ZERO ZERO ONZE LICENCIAMENTO E FRANQUIAS EIRELI

Intimação

Advogados:

JULIANO EDUARDO PESSINI

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EMERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051638-04.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David Nonato Alves - Zero Zero Onze Licenciamento e Franquias Eireli - V… Processo 1051638-04.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David Nonato Alves - Zero Zero Onze Licenciamento e Franquias Eireli - Vistos. 1. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa, que deverá corresponder à somatória de todos os pedidos, incluindo também o valor total do contrato cuja rescisão é pretendida, conforme determina o art. 292, VI, do Código de Processo Civil, e o enunciado 39 do FONAJE. No mesmo prazo acima estipulado, considerando que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, ainda, que alguns dos comprovantes de pagamento às fls. 41 e 43 indicam como pagador terceiro estranho a estes autos, esclareça o autor o que entender pertinente quanto à sua legitimidade para o pleito de restituição, adequando o polo ativo da demanda, se for o caso. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2. Com a juntada, intime-se a parte requerida para apresentar manifestação, caso queira, também no prazo de 10 dias. 3. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB 176762/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)

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Processo nº 1029231-04.2023.8.26.0114

ID: 304351634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1029231-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA ELIZABETH DE OLIVEIRA ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA JANDIRA DE OLIVIERA VAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA VIVIANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ELAINE GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029231-04.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elza Aparecida de Oliveira - Jandira de Oliviera - - Elizabeth de Oliveira - - Benedito Antonio de Oliveira - - Va… Processo 1029231-04.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elza Aparecida de Oliveira - Jandira de Oliviera - - Elizabeth de Oliveira - - Benedito Antonio de Oliveira - - Vagner Henrique de Oliveira - - Vanderson Henrique de Oliveira - - Viviane de Oliveira - Vistos. Inventário pelo rito do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Luzia da Silva Oliveira. Fl. 80. Citem-se os herdeiros, Jandira de Oliveira, Elizabete de Oliveira e Benedito Antônio de Oliveira, pelo correio, nos termos do art. 626 do CPC, para se manifestarem sobre o inventário, devendo a inventariante recolher a taxa respectiva. Fls. 79/81. Quanto a cessão de direitos hereditários, reporto-me à decisão de fls. 74/75. No mais, com relação ao plano de partilha apresentado às fls. 79/81, reporto-me à decisão de fls. 74/75. Reitero que as folhas de pagamento dos herdeiros devem ser organizadas em relação a cada um destes, de forma separada. Assim, para merecer homologação, o plano deve refletir ao acima determinado, além de atender aos requisitos formais do artigo 653 do CPC. Além disso, aguarde-se a complementação do ciclo citatório, vez que os herdeiros citandos deverão se manifestar sobre o plano de partilha. Providencie a inventariante: títulos (certidão de casamento, ou nascimento se solteiros) dos herdeiros Vagner e Viviane; recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do CPC) (100 UFESPs); plano de partilha que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do CPC, conforme acima especificado; Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP)

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Aline Leal Norinho De Barros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 297188851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052899-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE LEAL NORINHO DE BARROS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1052899-04.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Leal Norinho de Barros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o levantamento … Processo 1052899-04.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Leal Norinho de Barros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se os formulários de fls.234/235. A serventia deverá expedir os Mandados de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma determinada nos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Após o cadastro do incidente, remetam-se estes autos ao arquivo lançando-se o código 61615 na movimentação processual no sistema SAJ, observando-se o Comunicado CG 1789/2017. Decorridos 30(trinta) dias sem que haja o peticionamento eletrônico por parte do credor, o que a serventia certificará, os autos principais deverão ser arquivados lançando-se o código 61615 na movimentação processual no sistema SAJ. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Everton Donizetti Levandoski x Banco Bmg S/A

ID: 310491928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041550-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON DONIZETTI LEVANDOSKI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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RAQUEL PEIRO PANELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041550-04.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041550-04.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Everton Donizetti Levandoski - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DISPOSTO NO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESSA E. CORTE - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO FIRMADA ENTRE AS PARTES QUE AFASTA A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRELIMINARES AFASTADAS.CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA OU VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TERMO DE ADESÃO COM A ASSINATURA DO RECORRENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATO QUE DISPÕE DE FORMA CLARA SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - DESCABIMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, DO CC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - 3º andar

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Processo nº 0018782-04.2023.8.26.0114

ID: 292738775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018782-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada d… Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. ) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alfemar Comercio de Combustiveis Ltda Valor atualizado: R$ 24.926,82 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)

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Processo nº 0018782-04.2023.8.26.0114

ID: 292738783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018782-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada d… Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. ) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alfemar Comercio de Combustiveis Ltda Valor atualizado: R$ 24.926,82 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)

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Processo nº 1512970-04.2023.8.26.0114

ID: 313044070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1512970-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELLA ALVES MORAIS

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MAROTTA BERNARDES

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Processo 1512970-04.2023.8.26.0114 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DANIELLA ALVES MORAIS - Vistos. Diante da manifestação da Defesa pela homologação do acordo de não persecução penal sem … Processo 1512970-04.2023.8.26.0114 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DANIELLA ALVES MORAIS - Vistos. Diante da manifestação da Defesa pela homologação do acordo de não persecução penal sem necessidade de nova audiência (págs. 151/152), libere-se a pauta de audiências. HOMOLOGOpor sentença os termos do acordo de págs. 126/133 para que surta seus regulares efeitos de direito. Comunique-se a autoridade policial e a(s) vítima(s), se o caso, oficiando-se, ainda, ao IIRGD. Tendo em vista que o contido na proposta ministerial não é de cumprimento imediato, não cabendo, portanto, a este juízo a fiscalização do benefício concedido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências necessárias para o início do processo de execução. Aguarde-se, na fila específica, a comunicação pela Vara das Execuções Criminais acerca da distribuição do processo de execução do acordo de não persecução penal, pelo prazo de 30 dias. Com a comunicação, procedam-se as anotações necessárias no sistema SAJ. Caso não haja comunicação no prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Ressalto queda data desta decisão até o integral cumprimento do acordo, o(a)(s) averiguado(a)(s): a) não poderá vir a ser processado(a) criminalmente por conduta diversa posterior, dolosa, sob pena de revogação deste acordo; b) deverá comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, de número de telefone ou de e-mail, independentemente de notificação ou aviso prévio, caso a alteração venha a ocorrer durante o período de cumprimento do acordo. Intime-se o(a)(s) averiguado(a)(s) acerca desta decisão, encaminhando, ainda, cópia do acordo de págs. 126/132. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação ao(s) averiguado(s), se o caso. No mais, certifique a serventia acerca da existência de fiança, dinheiro ou objetos apreendidos sem destinação nos autos e, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Campinas, 30 de junho de 2025. - ADV: BEATRIZ MAROTTA BERNARDES (OAB 386210/SP)

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Leonardo Coutinho Rodrigues x 123 Viagens E Turismo Ltda.

ID: 278539167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039998-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO COUTINHO RODRIGUES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039998-04.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039998-04.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Leonardo Coutinho Rodrigues e outro - Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGENS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CONTESTAÇÃO APRESENTADA SEM SE VOLTAR DE FORMA DIRETA E IMEDIATA CONTRA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA (ART. 341, DO CPC). NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES (ART. 373, II, CPC). ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO (ART. 186, DO CC). NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS E OS DANOS MATERIAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS PELOS CONSUMIDORES DE SEUS SERVIÇOS QUE SE ENCONTRA BEM DEMONSTRADO NOS AUTOS. DANO MORAL IN RE IPSA FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. QUANTUM NÃO EXACERBADO, NÃO SE CONSTITUINDO EM CAUSA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E QUE SER DE ESTÍMULO PARA QUE A PARTE OFENSORA NÃO MAIS PRATIQUE OS ATOS QUE DERAM ENSEJO À SUA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wevestton Lucas Conceição Sampaio (OAB: 444334/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - 5º andar

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P M M Miranda Supermercados Eireli x Lenilson Lima Martins

ID: 327154123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013533-04.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P M M MIRANDA SUPERMERCADOS EIRELI

Polo Passivo:

LENILSON LIMA MARTINS

Intimação

Advogados:

LENO FERREIRA DA SILVA

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GISELE APARECIDA BALDIOTTI

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Processo 0013533-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1025642-04.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P M M Miranda Supermercados Eireli - Lenilson Lima Marti… Processo 0013533-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1025642-04.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P M M Miranda Supermercados Eireli - Lenilson Lima Martins - Foram aqui renomeados os documentos na pasta digital. Nos próximos peticionamentos, entretanto, o advogado deverá providenciar a utilização das nomenclaturas e códigos corretos, para uma rápida visualização e garantia de maior celeridade na tramitação . A guia de fls. 14 não foi queimada no Portal de Custas, assim, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: LENO FERREIRA DA SILVA (OAB 107694/RJ), GISELE APARECIDA BALDIOTTI (OAB 142806/SP), LENO FERREIRA DA SILVA (OAB 107694/RJ)

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