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Processo nº 1036232-06.2024.8.26.0405

ID: 278807636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036232-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DE ANDRADE TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP) Processo 1036232-06.2024.8.26.0405 - Inventário - Invtante: Jandira de Andrade Tavares - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado… ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP) Processo 1036232-06.2024.8.26.0405 - Inventário - Invtante: Jandira de Andrade Tavares - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e digital, copia ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação para tanto. Ainda, deverá o inventariante trazer aos autos informação sobre o valor do precatório, bem como adeque o valor da causa ao monte partilhável. Int.

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Processo nº 1036232-31.2023.8.26.0602

ID: 322545649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036232-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BEVILAQUA LARISSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA MARA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036232-31.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Larissa Teixeira de Oliveira - - Gustavo Bevilaqua - Isso posto, extingo o feito com r…

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Lucinda Garcia Pinto Fernandes x Banco Bradescard S/A e outros

ID: 306456669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1024301-14.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCINDA GARCIA PINTO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A BANCO CSF S/A FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAú UNIBANCO S.A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CALADO CAVAIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1024301-14.2024.8.26.0564 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Lucinda Garcia Pinto Fernandes - Banco Bradescard S/A - - Banco CSF S/A - - …

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E. P. D. L. x S. D. L. J.

ID: 307577726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007711-42.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. P. D. L.

Polo Passivo:

S. D. L. J.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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JOYCE DE CASTRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007711-42.2025.8.26.0564 (processo principal 1034486-14.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Daniela Cristina Da Silva e outros x Via Pagseguro S/A

ID: 293522526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039627-14.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA DA SILVA ELIZETE CRISTINA NOGUEIRA RENATO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039627-14.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Daniela Cristina da Silva - - Elizete Cristina Nogueira - - Renato Henrique da Silva - Via Pagseguro S/A - Vistos. Trat…

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Laysa Serigioli Serrano x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 293521364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003050-20.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAYSA SERIGIOLI SERRANO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003050-20.2025.8.26.0564 (processo principal 1003543-14.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - LAYSA SERIGIOLI SERRANO - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - …

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Maria Ivanilda De Sousa Lopes x Edmilson Carvalho Souza

ID: 293567939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006266-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANILDA DE SOUSA LOPES

Polo Passivo:

EDMILSON CARVALHO SOUZA

Intimação

Advogados:

RAFAEL VIEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA MACHADO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006266-86.2025.8.26.0564 (processo principal 0017732-14.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria Ivanilda de Sousa Lopes - Edmilson Carvalho Souza - Vistos…

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Andrea Gimenes Roda Chicarolli x Condomínio Residencial Vitória V

ID: 294723151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029248-14.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA GIMENES RODA CHICAROLLI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITóRIA V

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN SANTANA FERNANDES MENESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029248-14.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Andrea Gimenes Roda Chicarolli e outro - Condomínio Residencial Vitória V - Vistos. Partes legítimas e bem representadas.…

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Michel Oliveira Souza x Tresco Incorporadora E Construtora Ltda

ID: 313616994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009390-14.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

TRESCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMILLA AVELAR HOOPER CIABOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FRANKLIN FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009390-14.2024.8.26.0564 (processo principal 1026794-71.2018.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michel Oliv…

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C. P. M. A. S. L. x N. M. E. L. e outros

ID: 322813100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1037687-14.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. P. M. A. S. L.

Polo Passivo:

N. M. E. L. T. V. P.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PUGLIA OGATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037687-14.2024.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.P.M.A.S. - T.V.P. - - N.M.E. - Posto isto, considerando que no procedimento de produção antecipada de provas…

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