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Antonio Ribeiro Resende x Nu Pagamento S.A. – Instituição De Pagamento

ID: 293381202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027795-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO RESENDE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTO S.A. – INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

VANIA NASCIMENTO

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FÁBIO RIVELLI

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Processo 1027795-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Ribeiro Resende - Nu Pagamento S.a. – Instituição de Pagamento - Ante o exposto e consideran…

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R. C. Do N. x J. C. G. M.

ID: 291302940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019550-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DO N.

Polo Passivo:

J. C. G. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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MICHELLE MARTINS ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019550-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rosita Cordeiro Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 316745433

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035749-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSITA CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035749-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035749-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosita Cordeiro dos Santos - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME OU SIMILAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA A INICIAL PARA QUE COMPROVASSE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO É CABÍVEL, UMA VEZ QUE O FEITO QUE SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DO ENUNCIADO Nº 11, DO COMUNICADO 424/2024, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE E. TRIBUNAL. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, NESTE CASO, AFASTA O INTERESSE DE AGIR. APESAR DO OBJETO DO FEITO SER CORRELATO AO TEMA Nº 1264 DO STJ, NÃO É A HIPÓTESE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, QUE SÓ OCORRERIA APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/S

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Kaique Alcantara Germano x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outros

ID: 328314366

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034197-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE ALCANTARA GERMANO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO GRUPO CASAS BAHIA S.A

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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DESPACHO Nº 1034197-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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B. De S. F. x S. E. C. De L.

ID: 296510644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032160-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. DE S. F.

Polo Passivo:

S. E. C. DE L.

Intimação

Advogados:

DAYANE BONFANTE DA SILVA

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ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA

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Processo 1032160-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.F. - S.E.C.L. - Vistos. Considerando que as partes estão separadas há aproximadamente dois anos, indefiro o pedido d… Processo 1032160-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.F. - S.E.C.L. - Vistos. Considerando que as partes estão separadas há aproximadamente dois anos, indefiro o pedido de alimentos provisórios formulado pela requerida. Tal lapso temporal afasta a presunção de dependência econômica e a urgência que justificariam a concessão da medida. Além disso, considerando a existência de escritura de união estável, esclareça o autor, no prazo de 10 dias, se concorda com o pedido de retificação da data inicial. Sem prejuízo, anoto que a lide entre as partes se refere aos bens que compõem o acervo em comum adquirido durante o relacionamento e a divisão dos frutos. Assim, determino a apresentação pelas partes de tabela discriminada de todos os bens (móveis e imóveis) que entendem ser passíveis de partilha com as seguintes informações: - descrição do bem; - data da aquisição; - valor (venal se imóvel, avaliações, tabela fipe se automóvel) - propriedade (em nome do quem o bem esta registrado); - quem esta na posse do bem; - se o bem esta quitado, se não qual o valor já pago e qual ainda deverá ser quitado. Junto com tais tabelas deverão ser anexados todos os documentos relativos aos bens e dívidas discriminados de forma organizada, demonstrando a existência, propriedade, valores e tudo mais declarado. A mesma discriminação em tabela pode ocorrer em relação a eventuais frutos dos bens que alguma das partes entenda que lhe sejam devidos. Destaco por fim o dever de cooperação das partes. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de inviabilizar a partilha. Por fim, providencie a Serventia a pesquisa do CNIS do requerido via PREVJUD, bem como as suas duas últimas declarações de imposto de renda via INFOJUD. Determino ainda a pesquisa via Sisbajud dos ativos financeiros do requerido à época da separação de fato (abril de 2023) e via Renajud, a fim de se verificar o histórico de proprietários do veículo mencionado às fls. 26. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), DAYANE BONFANTE DA SILVA (OAB 437851/SP)

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Eliane Pinto x Banco Pan S/A e outros

ID: 330848650

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029444-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PINTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A FAST CAR COMéRCIO DE VEíCULOS USADOS EIRELI – EPP

Despacho

Advogados:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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ANDREA GIOVANA PIOTTO

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DANIEL DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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THIAGO NOGUEIRA DE LIMA

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MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO

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DESPACHO Nº 1029444-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eliane Pinto - Recorrido: Fast Car Comércio de Veículos Usados Eireli – Epp - Recorrida… DESPACHO Nº 1029444-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eliane Pinto - Recorrido: Fast Car Comércio de Veículos Usados Eireli – Epp - Recorrida: Banco Pan S/A - Vistos. A gratuidade da justiça é questão de ordem pública, pode ser revista de ofício, pois envolve renúncia à tributação pelo Estado. Verifico que o Juízo de primeiro grau concedeu a gratuidade da justiça, se baseando apenas em declaração de hipossuficiência da autora. No entanto, contratou advogado particular e adquiriu veículo automotor assumindo o pagamento de parcela de alto valor. Destaca-se que a hipossuficiência precisa ser comprovada (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal), como condição à concessão do benefício. Assim, em que pese a disposição do art. 99, §3º do CPC e, na esteira do art. 99, 2º do mesmo Código, sob pena de não conhecimento do agravo, concedo ao agravante, o prazo de cinco dias, para que junte aos autos: 1) três últimos demonstrativos de renda mensal; 2) extratos de suas contas bancárias, demonstrando a movimentação financeira nos últimos três meses; 3) faturas de seus cartões de crédito relativas ao mesmo período; 4) informações financeiras a seu respeito contidas no Registrato do Banco Central, cuidando para que os extratos bancários juntados se refiram a todos os bancos que constarem do respectivo relatório; 5) declarações subscritas pelos demais adultos de sua família que residem em sua casa acerca da renda individual de cada um, 6) declaração de inexistência de benefício previdenciário em nome da recorrente (que poderá emitir no site Meu INSS). Se os documentos não confirmarem renda mensal familiar de até três salários mínimos, providencie o recorrente o recolhimento das custas do preparo no mesmo prazo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem para voto. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Maria Silvia de Souza Machado (OAB: 445264/SP) - Thiago Nogueira de Lima (OAB: 237407/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP) - Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rosita Cordeiro Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 335049612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035749-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSITA CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035749-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035749-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosita Cordeiro dos Santos - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME OU SIMILAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA A INICIAL PARA QUE COMPROVASSE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO É CABÍVEL, UMA VEZ QUE O FEITO QUE SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DO ENUNCIADO Nº 11, DO COMUNICADO 424/2024, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE E. TRIBUNAL. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, NESTE CASO, AFASTA O INTERESSE DE AGIR. APESAR DO OBJETO DO FEITO SER CORRELATO AO TEMA Nº 1264 DO STJ, NÃO É A HIPÓTESE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, QUE SÓ OCORRERIA APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 3º andar

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Ipeo Cursos E Treinamento Ltda - Epp x Thays Vita Da Silva Melo

ID: 302557615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1037010-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IPEO CURSOS E TREINAMENTO LTDA - EPP

Polo Passivo:

THAYS VITA DA SILVA MELO

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS AMANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA OLIVEIRA SERRA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 1037010-06.2024.8.26.0007 - Monitória - Espécies de Contratos - Ipeo Cursos e Treinamento Ltda - Epp - Thays Vita da Silva Melo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão… Processo 1037010-06.2024.8.26.0007 - Monitória - Espécies de Contratos - Ipeo Cursos e Treinamento Ltda - Epp - Thays Vita da Silva Melo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP), LARISSA OLIVEIRA SERRA DA SILVA (OAB 9571/TO)

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Processo nº 1037786-06.2024.8.26.0007

ID: 300658762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037786-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037786-06.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2)… Processo 1037786-06.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Sergio Luiz Miranda Mello x Banco Bmg S/A

ID: 295687001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023139-06.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ MIRANDA MELLO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023139-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sergio Luiz Miranda Mello - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquive… Processo 1023139-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sergio Luiz Miranda Mello - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)

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