Resultados para o tribunal: TJSP

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C. B. Z. x D. Z. C.

ID: 314086048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1041975-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. B. Z.

Polo Passivo:

D. Z. C.

Intimação

Advogados:

REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041975-27.2024.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.B.Z. - D.Z.C. - O devedor foi devidamente intimado a pagar alimentos em atraso sob …

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Newton Leite Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 278555575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013263-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEWTON LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013263-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0009119-27.2024.8.26.0007

ID: 328136933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009119-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. G. B.

Intimação

Advogados:

MARIA RAFAELA LOPES FERREIRA E FREITAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009119-27.2024.8.26.0007 (processo principal 1030238-95.2022.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.G.B. - Vistos. O Código de Processo Civil c…

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T. X. C. x F. S. O. Do B. L.

ID: 306158887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0020678-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. X. C.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020678-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1036252-39.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.X.C. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 25/34: Trata… Processo 0020678-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1036252-39.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.X.C. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 25/34: Trata-se de impugnação à liquidação da conversão de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. Quanto à obrigação de fazer inicialmente pleiteada, verificou-se sua impossibilidade, seja por fatores técnicos ou por outras circunstâncias demonstradas nos autos. Nesse sentido, cabível a conversão em perdas e danos, conforme estabelece o art. 499 do Código de Processo Civil. No caso em tela, restou comprovado que a parte autora foi vítima de fraude, resultando em prejuízo material no valor de R$700,00 (setecentos reais), a ser indenizado a título de danos materiais. Em relação aos danos morais, entendo que a situação vivenciada pela parte autora ultrapassou o mero dissabor, configurando lesão aos direitos da personalidade. O comportamento da parte ré, aliado à situação de vulnerabilidade da vítima de golpe, causou angústia e frustração que merecem ser reparadas. Considerando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como o caráter pedagógico da medida, fixo a indenização por danos morais em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor que se mostra adequado ao caso concreto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para homologar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$700,00 (setecentos reais), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação; e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ). Em relação à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte executada para que proceda com o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º do CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Claudemir José Dos Santos x Consórcio Remaza - Sociedade De Empreendimentos E Administração Ltda

ID: 318731971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023739-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSóRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUTO DINIZ CINTRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudemir José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Consórcio Remaza - Sociedade de Empreendimentos e Administração Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSÓRCIO DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E DE PROCURAÇÃO ASSINADA PELO AUTOR - DESATENDIMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 290 C.C. 485, IV, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO CABIMENTO - EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE, CONFIGURANDO FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 4º, I, LEI N. 11.608/03) ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MESMO NA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC), SÃO DEVIDAS AS DESPESAS DE CANCELAMENTO DO PROCESSO, NO VALOR DE 5 UFESPS INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, PARÁGRAFO PÚNICO, XIV DA LEI Nº 11.608/2003 E PROVIMENTOS CSM 2.684/23 E CSM 2.739/24 - RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP) - 3º andar

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Claudemir José Dos Santos x Consórcio Remaza - Sociedade De Empreendimentos E Administração Ltda

ID: 319842114

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023739-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSóRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudemir José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Consórcio Remaza - Sociedade de Empreendimentos e Administração Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSÓRCIO DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E DE PROCURAÇÃO ASSINADA PELO AUTOR - DESATENDIMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 290 C.C. 485, IV, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO CABIMENTO - EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE, CONFIGURANDO FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 4º, I, LEI N. 11.608/03) ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MESMO NA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC), SÃO DEVIDAS AS DESPESAS DE CANCELAMENTO DO PROCESSO, NO VALOR DE 5 UFESPS INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, PARÁGRAFO PÚNICO, XIV DA LEI Nº 11.608/2003 E PROVIMENTOS CSM 2.684/23 E CSM 2.739/24 - RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP) - 3º andar

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Allianz Seguros S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 303954608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025970-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025970-27.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsit… Processo 1025970-27.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG)

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Maria Aparecida Nogueira x Condomínio Residencial Renascer

ID: 306194738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010353-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RENASCER

Intimação

Advogados:

LUCAS GIL KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MOTTA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010353-27.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Nogueira - Condomínio Residencial Renascer - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sent… Processo 1010353-27.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Nogueira - Condomínio Residencial Renascer - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANA PAULA MOTTA DE ALMEIDA (OAB 279491/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), LUCAS GIL KIRSTEN (OAB 492635/SP)

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Banco Votorantim S.A. x Newton Leite Da Silva

ID: 309801786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013263-27.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

NEWTON LEITE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013263-27.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Newton Leite da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Senten… Processo 1013263-27.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Newton Leite da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1004473-89.2024.8.26.0642

ID: 310472636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004473-89.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH GONçALVES DAVILA CANOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAN JONES SOUZA

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Processo 1004473-89.2024.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Deborah Gonçalves Davila Canova - Vistos. Em complemento a sentença de fls. 239, determino o cancelament… Processo 1004473-89.2024.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Deborah Gonçalves Davila Canova - Vistos. Em complemento a sentença de fls. 239, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, haja vista o pedido de desistência da ação posterior ao indeferimento da gratuidade processual, mas anterior à citação do réu. Deverá a parte autora realizar o recolhimento da despesa de cancelamento do processo, conforme art. 2º, XIV, Lei 11.608/2003.Valor: 5 UFESPs = R$ 185,10; recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ; Código 224-0. Deixo de condenar a autora no pagamento das custas processuais, taxa de distribuição e honorários advocatícios, diante do pedido de desistência ter sido realizado antes da triangulação da ação. Nesse sentido: Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Desistência da ação requerida antes da citação e após ter sido a gratuidade processual indeferida. Extinção do processo que havia de ser decretada nos termos do artigo 290 do CPC, pelo cancelamento da distribuição. Condenação nas custas nesse contexto indevida ante a insubsistência do fato gerador da referida taxa. Precedentes do STJ. Recurso provido. (TJSP Apelação Cível 1018404-27.2024.8.26.0007; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) E ainda: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de homologação de pedido de desistência com condenação ao pagamento de custas processuais. Recurso da autora. Extinção do feito, sem resolução do mérito, por desistência da ação, antes da citação do réu, atrai a norma do art. 290, CPC, com o cancelamento da distribuição do feito, sem imposição de custas processuais à autora. Precedentes do C. STJ. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1039292-09.2023.8.26.0506; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Intime-se. - ADV: ADAN JONES SOUZA (OAB 252592/SP)

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