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Maria Eduarda Silva De Sousa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 308470513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027929-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027929-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S.A. x Marcelo Gomes

ID: 295559594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031227-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARCELO GOMES

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI

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Processo 1031227-33.2024.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Gomes - Vistos. 1. Considerando que a parte ré não regularizou sua representação no prazo estabe…

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Rosemeire Gonçalves Amaral x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 330026960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004940-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GONçALVES AMARAL

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004940-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004940-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemeire Gonçalves Amaral (Justiça Gratuita) - Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso, com extinção do feito sem resolução do mérito, de ofício, e determinações. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEFICÁCIA DO ATO DE RECORRER PRATICADO POR ADVOGADO SEM PODERES OUTORGADOS, NOS AUTOS. A SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA SE CONFIRMOU COM O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DE SUA CONSTITUINTE PARA RATIFICAR OS PODERES DO MANDATO OUTORGADOS, JUNTO À SERVENTIA DESTA C. CÂMARA. A OMISSÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO CONSISTENTE NA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ART. 485, INC. IV, DO CPC. TEMA 1198 STJ. POSSIBILIDADE DE O JUIZ, VISLUMBRANDO A OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EXIGIR QUE A PARTE AUTORA EMENDE A PETIÇÃO INICIAL COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE LASTREAR MINIMAMENTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, COMO PROCURAÇÃO ATUALIZADA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE RESIDÊNCIA, CÓPIAS DO CONTRATO E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. ANÁLISE COM OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DO COMUNICADO CG 02/2017. A PRESENTE DEMANDA É EXPRESSÃO DE REPROVÁVEL ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. O HISTÓRICO DE DECISÕES EXARADAS POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE A CAUSÍDICA QUE ATUA EM PROL DA APELANTE COMO PATROCINADORA CONTUMAZ DE LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL, REINCIDINDO EM PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. ESTA CONTENDA É MAIS UMA DAS DEMANDAS DEFLAGRADAS NESTE CONTEXTO E, PORTANTO, APRESENTA

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Cristiana Barbosa Dos Santos Silva x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 310513032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006686-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006686-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006686-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiana Barbosa dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FUNÇÃO DO DESATENDIMENTO DA AUTORA À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO, PARA RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO AJUIZAMENTO E DA PROCURAÇÃO OUTORGADA, NÃO ATENDIDA PELA AUTORA - PROVIDÊNCIA DEVIDAMENTE AMPARADA NO ART. 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - EXTINÇÃO LIMINAR QUE SE IMPUNHA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A EXTINÇÃO JÁ PROCLAMADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 0020972-33.2024.8.26.0007

ID: 311056366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0020972-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. V. D. L.

Intimação

Advogados:

MARLENE BUENO DA COSTA

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Processo 0020972-33.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.L. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2025, às 10 horas, na modalidade vir… Processo 0020972-33.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.L. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2025, às 10 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual designada por meio do Link ou QR Code (celular) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Q1ZmFiZmItN2E4MS00MDY1LTg3NjYtNjQwOTE0NDM5MTNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Advirtam-se às partes que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695, § 4º, do CPC). Se assistidas pela Defensoria Pública ou entidade equiparada, EXPEÇA-SE CARTA para a intimação da respectiva parte. Para melhor aproveitamento de sua participação siga as seguintes orientações: 1: Utilizando o computador nao ha necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrera a audiência. 2. Utilizando o celular, o link encaminhara o participante diretamente p a r a o a p p (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-appoffice-CustomSpacingTemplate-uoh60pc), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 3.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o audio e a câmera.Avaliação: Após a audiência, solicita-se as partes e advogados que faça uma avaliação da sessão, através do link: https://bit.ly/33OXjZk. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Int. - ADV: MARLENE BUENO DA COSTA (OAB 437414/SP)

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Processo nº 1021624-33.2024.8.26.0007

ID: 320973007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1021624-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MICHELINE CARVALHO GALVÃO DA SILVA

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Processo 1021624-33.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - G.C.S. - As partes são capazes e estão devidamente representadas. Inexistem nulidades a suprir ou preliminares a reconhecer. Declaro … Processo 1021624-33.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - G.C.S. - As partes são capazes e estão devidamente representadas. Inexistem nulidades a suprir ou preliminares a reconhecer. Declaro saneado o feito. Os pontos controvertidos da lide são a "verificação daquele que reúne melhores condições para exercer a guarda do filho, assim como a possibilidade de compartilhamento da guarda, fixação do domicílio de referência e regime de convivência que melhor que melhor atenda aos interesses do menor". Para tal aferição faz-se necessária a produção de prova técnica, sendo irrelevante a produção de prova oral, porquanto a perícia poderá subsidiar o Juízo na tomada de uma decisão que respeite o melhor interesse da prole incapaz. Defiro, pois, a realização de estudo psicossocial. Abra-se vista ao Setor Técnico para agendamento, intimando-se as partes da data e horário designados, devendo dele participar também as pessoas que residem com o genitor e com a genitora. Não obstante, até que se tenha elementos suficientes para deliberar em definitivo, de rigor a regulamentação da guarda provisória da criança, de modo a garantir o atendimento às demandas do incapaz. Ante a beligerância das partes e verificando que o pai da criança já exerce os cuidados de fato, fixo a GUARDA UNILATERAL PATERNA, com visitas maternas a serem realizadas nos seguintes moldes: Finais de semana alternados, retirada do menor aos sábados, às 9h, com devolução no domingo, às 18h; Dia das mães e aniversário da requerente, a criança ficará com a genitora; Férias escolares, metade do período com cada um dos genitores (primeira metade com a genitora, segunda com o genitor); Natal com a genitora e festividade de final de ano com o genitor, invertendo-se nos anos seguintes;. Feriados nacionais intercalados com cada um dos genitores; Em cada caso, excetuando-se a visitação quinzenal, a retirada da criança dar-se-á às 09h com devolução às 09h do dia seguinte, observando-se sempre a rotina e calendário escolar da criança. Ciência ao Ministério Público e à DPE. Intime-se. - ADV: MICHELINE CARVALHO GALVÃO DA SILVA (OAB 459694/SP)

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Natalia Evelin Santos Ramiro x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 327109845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024437-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA EVELIN SANTOS RAMIRO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024437-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024437-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natalia Evelin Santos Ramiro - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA PELA AUTORA DE DECLARAÇÃO, DE PRÓPRIO PUNHO, COM FIRMA RECONHECIDA, EM QUE DECLARE ESTAR CIENTE DA EXISTÊNCIA DESTA AÇÃO, ENTRE OUTRAS, QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15, QUE SE MOSTRA DE RIGOR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 5º andar

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Natalia Evelin Santos Ramiro x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 328031106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024437-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA EVELIN SANTOS RAMIRO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024437-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024437-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natalia Evelin Santos Ramiro - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA PELA AUTORA DE DECLARAÇÃO, DE PRÓPRIO PUNHO, COM FIRMA RECONHECIDA, EM QUE DECLARE ESTAR CIENTE DA EXISTÊNCIA DESTA AÇÃO, ENTRE OUTRAS, QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15, QUE SE MOSTRA DE RIGOR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 5º andar

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Natalia Evelin Santos Ramiro x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 328621887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024437-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA EVELIN SANTOS RAMIRO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024437-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024437-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natalia Evelin Santos Ramiro - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA PELA AUTORA DE DECLARAÇÃO, DE PRÓPRIO PUNHO, COM FIRMA RECONHECIDA, EM QUE DECLARE ESTAR CIENTE DA EXISTÊNCIA DESTA AÇÃO, ENTRE OUTRAS, QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15, QUE SE MOSTRA DE RIGOR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 5º andar

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Julio Cesar Pereira Correa x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 302082220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023079-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1023079-33.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Julio Cesar Pereira Correa - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórd… Processo 1023079-33.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Julio Cesar Pereira Correa - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)

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