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Rosangela Batista Marques Dias x Biocosméticos Comércio De Cosméticos Eireli

ID: 323475614

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034236-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA BATISTA MARQUES DIAS

Polo Passivo:

BIOCOSMéTICOS COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DOS SANTOS BERTINI

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REGIANE PEREIRA COSTA

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CINTIA RIBEIRO ALBANO DEL BEM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034236-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Rosangela Batista Marques Dias - Recorrido: Biocosméticos Comércio de Cosmét…

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Processo nº 0002738-61.2024.8.26.0602

ID: 322792645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002738-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INOVAR MAGAZINE EIRELI

Intimação

Advogados:

MATHEUS VALIO NOTARANGELI

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ISABELA GAMOSKI SMIRNE

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Processo 0002738-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - INOVAR MAGAZINE EIRELI - Vistos. Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-…

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São Paulo Previdência - Spprev x Aline Roberta Oliveira

ID: 323912513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005621-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ALINE ROBERTA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FERNANDA VISSOTO BISCAIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005621-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ana Brito De Sena x Itaú Unibanco S/A

ID: 325995510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1012172-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA BRITO DE SENA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

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Processo 1012172-23.2025.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Ana Brito de Sena - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a inicial proposta por ANA BRITO DE S…

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Processo nº 1040444-61.2024.8.26.0602

ID: 305864004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040444-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SANITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA

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Processo 1040444-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edmilson Sanita - Ciência às partes do retorno do… Processo 1040444-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edmilson Sanita - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA (OAB 485142/SP)

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Processo nº 1043354-61.2024.8.26.0602

ID: 290739080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043354-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLENE LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

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Processo 1043354-61.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Shirlene Luciano - Vistos. 1) Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos …

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R. G. G. De C. e outros x M. B. Da S.

ID: 313104564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012217-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. G. G. DE C. Y. G. DE C.

Polo Passivo:

M. B. DA S.

Intimação

Advogados:

DULCE FERNANDES DE LIMA MENEZES

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BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA

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ANA PAULA CAMARGO PAES

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Processo 1012217-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.G.C. - - R.G.G.C. - M.B.S. - Vistos. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas, litigam c…

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Graziele Bezerra Santos x Estado De São Paulo

ID: 322894414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019007-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS

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CESAR RODRIGUES PIMENTEL

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LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019007-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019007-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Graziele Bezerra Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL/MÉDIO (CONTRATADO TEMPORÁRIO LC 1093/2009) GREVE DOS APLICATIVOS PROTESTO CONTRA OS MEIOS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO PRETENSÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS ELABORADOS PELA SEDUC EM SUAS ATIVIDADES, INCLUSIVE NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, SEM QUALQUER ABERTURA DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO DE APURAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CABIMENTO INEXISTÊNCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE DIREITO DE GREVE QUE POSSUI LIMITES, DE FORMA A EQUILIBRAR OS INTERESSES DOS ENVOLVIDOS, EM ESPECIAL, O INTERESSE PÚBLICO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO COMUNICADO CIRCULAR DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 01/2024 POSSÍVEL INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES AMPARADA PELO ARTIGO 9º, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRECEDENTES DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA.APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - 1º andar

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R. R. x C. S. A.

ID: 320222577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007046-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

C. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULA MAYANE DOURADO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007046-09.2025.8.26.0602 (processo principal 1008628-61.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.R. - C. - VISTOS. Primeiramente deverá a parte exequente…

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Processo nº 1048495-61.2024.8.26.0602

ID: 325853894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048495-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1048495-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elaine Cristina da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância … Processo 1048495-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elaine Cristina da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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