Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036330-39.2024.8.26.0001" - Resultados da Busca – Página 27 de 30

Marcio Dias De Souza e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu

ID: 296937445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007839-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DIAS DE SOUZA MARIA SONIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Intimação

Advogados:

JOEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007839-39.2024.8.26.0001 (processo principal 1020587-62.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Maria Sonia Nunes de Souza - - Marcio Dias de Souza -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angela Maria De Lima x Banco Bradesco S.A.

ID: 295798875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1038464-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038464-39.2024.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Angela Maria de Lima - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bkr Clínica Odontológica Ltda x Maria Aparecida Da Silva

ID: 311986373

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0014144-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BKR CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DOS SANTOS BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014144-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BKR Clínica Odontológica Ltda - Recorrido: Maria Aparecida da Silva - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014144-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BKR Clínica Odontológica Ltda - Recorrido: Maria Aparecida da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TRATAMENTO DENTÁRIO. PAGAMENTO PARCELADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - ARBITRAMENTO DA MULTA CONTRATUAL EM 10% DO VALOR DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO À AUTORA DO VALOR EXCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA FINANCEIRA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - REALIZAÇÃO DE PARTE DO TRATAMENTO - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR A SER RESSARCIDO - LEGALIDADE DE CLÁUSULA PREVISORA DE 30% DE MULTA EM RESCISÃO CONTRATUAL.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - LEGITIMIDADE VERIFICADA - MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO - MONTANTE DE 30% DE RETENÇÃO SE CONFIGURA EXCESSIVO - ADEQUADO O ARBITRAMENTO COM REDUÇÃO PARA 10% DO VALOR DO CONTRATO - AUSENTE PROVA DO EFETIVO INÍCIO DO TRATAMENTO - MULTA DEVIDA DE R$ 450,00 - VALOR ESSE A SER ABATIDO DA QUANTIA COMPROVADAMENTE PAGA PELA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina dos Santos Bertini (OAB: 236401/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Alberto De Souza Correia x Banco Do Brasil S/A

ID: 319872414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000246-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000246-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silas Rodrigo Alves Dos Santos x Hospital São Camilo – Santana

ID: 323612215

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015378-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILAS RODRIGO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL SãO CAMILO – SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIKA FERREIRA JEREISSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEDILSON FRANCISCO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015378-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015378-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silas Rodrigo Alves dos Santos - Apelado: Hospital São Camilo – Santana - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE. VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. AFASTADA A NULIDADE DO TERMO DE RESPONSABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA POR MEIO DA QUAL JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE, COM ATENDIMENTO PRESTADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.II. QUESTÃO EM EXAME 2. SÃO TRÊS AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É VÁLIDA A COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; (II) SABER SE HOUVE COAÇÃO OU VÍCIO QUE MACULASSE O NEGÓCIO NA ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE; E (III) SABER SE OS VALORES COBRADOS FORAM ABUSIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES FOI INCONTROVERSA, TENDO SIDO FIRMADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE RÉ EM CONTRATO VÁLIDO, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO.4. A ALEGAÇÃO DE VÍCIO A MACULAR A VONTADE NÃO SE SUSTENTA, A DECISÃO DA PARTE RÉ EM ASSUMIR A OBRIGAÇÃO DECORREU DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE.5. NÃO SE COMPROVOU A ABUSIVIDADE NOS VALORES COBRADOS, TAMPOUCO SE APONTARAM ITENS ESPECÍFICOS COM SOBREPREÇO. A PARTE RÉ NÃO PRODUZIU PROVA MÍNIMA A ESSE RESPEITO.6. EVENTUAL ABUSIVIDADE NA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE, NO CASO, DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, SENDO VÁLIDA A COBRANÇA PELO HOSPITAL DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, A QUE O RÉU ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valter Alves De Paiva x José Ricardo De Oliveira

ID: 325348886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018288-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE PAIVA

Polo Passivo:

JOSé RICARDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018288-39.2024.8.26.0001 - Monitória - Indenização por Dano Moral - Valter Alves de Paiva - José Ricardo de Oliveira - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vagner Felix De Oliveira x Erika Felix De Oliveira e outros

ID: 328200467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017900-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER FELIX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ERIKA FELIX DE OLIVEIRA ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS TAVARES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017900-39.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vagner Felix de Oliveira - Erika Felix de Oliveira - - Rogerio Felix de Oliveira e outro - P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eladio Cesar Cuevas Vargas x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 308396839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037785-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELADIO CESAR CUEVAS VARGAS

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA HELENA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037785-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037785-39.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eladio Cesar Cuevas Vargas (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto concordante o 2o Juiz (CW). - PRELIMINAR. UNICIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CONTRA UMA MESMA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SEGUNDO RECURSO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA RÉ. COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT, DO CPC).DANOS MORAIS. INDEVIDA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE ABALO DE CRÉDITO OU OFENSA À HONRA OBJETIVA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. PLEITO AFASTADO. OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR O REGISTRO DOS DADOS QUE É EXCLUSIVA DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA Nº 359 DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Helena de Carvalho (OAB: 504767/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. S. A. x A. F. A.

ID: 295859655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1044284-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. S. A.

Polo Passivo:

A. F. A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA RENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE AVILA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOUZA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044284-39.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.A. - A.F.A. - Vistos. 1. Fls. 800/809: indefiro o pedido de gratuidade judiciária ao réu, diante dos docume… Processo 1044284-39.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.A. - A.F.A. - Vistos. 1. Fls. 800/809: indefiro o pedido de gratuidade judiciária ao réu, diante dos documentos de fls. 802/809, nos quais se vê que não é pessoa pobre. O requerido tem salário registrado em CTPS no valor de R$ 9.500,00, se distanciando diametralmente das pessoas verdadeiramente pobres a quem é dirigido o beneficio. Se o réu realmente fosse pobre, poderia ter buscado assistência jurídica gratuita junto à DPE ou alguma outra instituição que atua em parceria com aquele órgão, contudo, diante dos documentos mencionados, certamente não teria a benesse. 2. Verifico que o réu ainda não cumpriu a parte final do item 2 das fls. 798 (deverá juntar documento pessoal de identificação). 3. Oficie-se com urgência à empregadora do réu indicada nas fls. 802 para que passe a realizar os descontos dos alimentos provisórios em folha de pagamento de acordo com a decisão de fls. 659. 4. Fls. 823/844: ciente da réplica. 5. Informo às patronas da autora que eventuais valores em atraso no pagamento dos alimentos provisórios, devem ser pleiteados através da distribuição de cumprimento de sentença a ser distribuído pelo peticionamento intermediário. 6. Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias indicando as provas que pretendem produzir,justificando-as minuciosamente,devendo ambas anexar aos autos todos os documentos que comprovem suas alegações,sob pena de preclusão. No mesmo prazo, digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso em que deverão desde já oferecer suas razões finais sucessivamente. No mesmo prazo, digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso em que deverão desde já oferecer suas razões finais sucessivamente. 7. Após, abra-se nova vista ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINE SOUZA DA CRUZ (OAB 462470/SP), NATHALIA RENTE (OAB 338050/SP), DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB 358693/SP), FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB 361634/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016472-39.2024.8.26.0001

ID: 291091455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016472-39.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA KAROLINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO LOPES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016472-39.2024.8.26.0001 (processo principal 1044144-39.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Karoline dos Santos - Vistos. Consi… Processo 0016472-39.2024.8.26.0001 (processo principal 1044144-39.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Karoline dos Santos - Vistos. Considerando as dificuldades do exequente na localização de bens a satisfazer a execução, defiro a penhora online reiterada (teimosinha) pelo período de 30 dias. Proceda-se ao acesso ao sistema SISBAJUD para busca de ativos financeiros no valor de R$ 168.189,75 (cento e sessenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), com reiteração automática por 30 dias, encontrados em nome do(a,s) executado(a,s). Do resultado que segue fica(m) ciente(s) a(s) exequente(s) para, em caso de bloqueio parcial ou total, no prazo de 48 horas, sob pena de liberação dos valores, manifestar interesse em sua manutenção, bem como providenciar, mediante o recolhimento das custas, a expedição de carta ou mandado visando à intimação da(s) executada(s) para o fim a que alude o art. 854, §3º do CPC, com a advertência de que diante do escoamento do lapso neste indicado sem manifestação, converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora, quando terá então início o prazo previsto para apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o caso, todos do CPC. Promova, ainda, a Serventia pesquisa em busca de bens do executado, via sistema ARISP. Sem prejuízo, promova-se a consulta de bens da(s) executada(s) junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, de cujo resultado fica também ciente a(s) exequente(s) para manifestação, notadamente diante de eventual resultado infrutífero do bloqueio de valores, sob pena de suspensão do feito e, independentemente de nova intimação, posterior início do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º do CPC. Atentando-se à justiça gratuita concedida à autora nas fls. 178 dos autos principais. Int. - ADV: ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA (OAB 220841/SP), LEANDRO LOPES BASTOS (OAB 383064/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036330-39.2024.8.26.0001" – Página 27 de 30

Marcio Dias De Souza e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu

Angela Maria De Lima x Banco Bradesco S.A.

Bkr Clínica Odontológica Ltda x Maria Aparecida Da Silva

Luiz Alberto De Souza Correia x Banco Do Brasil S/A

Silas Rodrigo Alves Dos Santos x Hospital São Camilo – Santana

Valter Alves De Paiva x José Ricardo De Oliveira

Vagner Felix De Oliveira x Erika Felix De Oliveira e outros

Eladio Cesar Cuevas Vargas x Enel Distribuição São Paulo S/A

S. S. A. x A. F. A.

Processo nº 0016472-39.2024.8.26.0001